À luz do Código dos Contratos Públicos, e das Directivas comunitárias, o portal BASE é um instrumento/requisito legal de transparência da contratação pública, visto que é através dele que os cidadãos têm acesso aos contratos/despesa pública. Na prática as coisas são bem diferentes, e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem sido um bom exemplo do fosso existente entre a Lei e a realidade. Vejamos o mais recente caso relativo a um contrato para serviços de publicidade no valor de 18 milhões de euros, publicado no passado dia 4, para o Departamento de Jogos. Perante a exorbitância dos números, o Má Despesa ficou curioso e foi ver a informação contratual publicada pela SCML para perceber como se gastam tantos milhões em publicidade nos próximos 3 anos- só com uma empresa-, tendo constatado que o contrato publicado em nada corresponde (empresa, valor e objecto) à despesa do anúncio milionário. Com tantos milhões em jogo, e sem acesso ao contrato, sobra o alerta para a expectável enxurrada de campanhas publicitárias dos jogos da Santa Casa. Proteja-se.
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