Um leitor enviou-nos o retrato do curioso processo de aprovação de um determinado Projecto de Interesse Municipal (PIM) na vila transmontana de Santa Marta de Penaguião.
"A Câmara de Santa Marta de Penaguião decidiu classificar como Projecto de Interesse Municipal um empreendimento turístico, com um investimento superior a 4.000.000€. Para além do caricato de um promotor que vai investir tanto solicitar tal estatuto para obter a isenção de taxas (no município em causa serão algumas centenas de euros) o mais estranho é o processo que nos traz até aqui.
O requerimento é feito em 14 de Junho pelo promotor.
A Câmara reúne em 01/08 e delibera que terá que ser a Assembleia Municipal a decidir, até aqui tudo mais ou menos normal.
O estranho vem depois, no próprio dia 01/08, o Presidente da Assembleia Municipal marca para 03/08 uma sessão extraordinária (não respeitando o prazo de 5 dias).
Mais estranho ainda é que os deputados da Assembleia Municipal tinham sido convocados por protocolo no dia 26/08 para essa mesma Assembleia Municipal, ou seja antes da convocatória ser feita pelo presidente, e ainda antes do assunto ter sido discutido em reunião de Câmara.
Em anexo segue:
- Extractos da reunião da câmara de dia 1 de Agosto que remete as decisões para a Assembleia Municipal.
- Regimento da Assembleia Municipal que na secção II, artigo 14º,indica o prazo de cinco dias para a convocatória para as assembleias extraordinárias.
- Edital com data de 1 de Agosto que convoca a reunião extraordinária para dia 3 de Agosto, não respeitando os 5 dias.
- Ofício que identifica uma convocatória expedida a 26 de Julho, para a Assembleia que seria realizada no dia 3 de Agosto sobre assuntos que só viriam a ser encaminhados para a Assembleia no dia 1 de Agosto."
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