Ao contrário do que acontece com os nossos colegas bloguers da área de lifestyle, nunca nos convidam para nada. Apesar de estarmos constantemente a escrever sobre festas, almoços e viagens nunca recebemos qualquer convite, por exemplo, para ir a uma almoçarada a Almada ou à Madeira assistir ao fogo-de-artifício.
A semana passada foi excepção. A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros tiveram a simpatia de nos convidar para estarmos presentes na apresentação do Balanço da Actividade Legislativa. Por questões profissionais não conseguimos estar presentes.
Transparência e acesso à informação são preocupações permanente da actividade do Má Despesa. Por isso não deixamos de olhar para o fio condutor desse balanço: legislar menos, a tempo, com rigor e de forma clara. Segundo dados do governo apresentados na semana passada, em 2017 houve 131 diplomas que incluíram um resumo em linguagem clara em português e inglês. O Diário da República, agora de acesso livre e gratuito, permitiu que o número de visitas à versão electrónica passasse de 692 mil para mais de um milhão.
Para breve está prevista a criação de uma app do Diário da República, a criação de dicionário jurídico (Lexionário) em dre.pt e a revogação de 2.300 decretos-leis dos anos de 1975 a 1980, que apesar de não fazerem sentido nunca foram eliminados do ordenamento jurídico.
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