Os responsáveis pelo Open Budget Survey apontam, nas conclusões, várias medidas que poderiam contribuir para melhorar a transparência dos números apresentados no Orçamento de Estado. No Índice de Transparência Orçamental (OBI), Portugal situa-se na cauda dos países da Europa Ocidental. Na Europa, só a Itália, Polónia e Roménia obtiveram resultados piores que o nosso país.
“Há, assim, várias recomendações que o OBI considera que deveriam ser implementadas, a baixo custo para o governo. Referem-se algumas:
- Publicação de uma versão do orçamento simplificada para cidadãos, bem como de um relatório semestral sobre a execução orçamental;
- O executivo deveria fazer um relatório anual das acções que tomou relativamente às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nas suas auditorias, sobretudo quando problemas sérios foram identificados.
- Maior detalhe em relação à despesa, tanto por ministério como por programa, até dois anos depois do ano orçamentado;
- Maior detalhe em relação à previsão de receita para os próximos anos;
- Apresentação de cenários macroeconómicos alternativos : deveriam fundamentar cenários para o défice orçamental e medidas a tomar no caso do pior cenário se verificar;
- Maior ligação entre políticas propostas pelo governo e mapas de despesa;
- Maior informação relativamente aos programas de despesa;
- Na Conta Geral do Estado, uma explicação da diferença entre cenários macroeconómicos inicialmente previstos e cenários reais.
Falta debate em Portugal relativamente ao Documento de Estratégia Orçamental, ao nível do Parlamento. O Conselho de Finanças Públicas deve ter um papel central na elaboração e promoção da discussão dos cenários macroeconómicos. O tempo de discussão do orçamento na A.R. deve ser aumentado, com um maior tempo para audição dos responsáveis políticos sectoriais (cada Ministro e Ministério só têm direito a algumas horas nas respectivas Comissões parlamentares). As recomendações do Tribunal de Contas devem ter maiores consequências práticas, o que exige acções concretas pelos executivos (da República, regionais e locais) em resposta às recomendações feitas, e a capacidade de auditoria (ainda que por amostragem) do Tribunal deveria ser reforçada”, pode ler-se nas conclusões.
O que o Open Budget Survey sugere é exactamente o que o governo pretende não fazer. Não lhes interessa de forma nenhuma divulgar esses dados
ResponderEliminarSó para o OE?
ResponderEliminarE porque não para os orçamentos das Câmaras? Não deve ser à falta de pessoas para produzir os ditos documentos, ou documento, com as informações sugeridas... Só em 15 Distritos há 49.275 «representantes do povo» (e ainda faltam também as Regiões Autónomas!) conforme pode ser verificado aqui:
http://oportugalbipolar.blogspot.pt/2013/01/reestruturacao-do-estado-distrito-de_11.html
José
todos compreendemos que o má despesa pública pretende denunciar a má despesa pública, o que é um belo e saudável propósito purificador. O que nos parece é que ao diabolizar de uma forma sistemática a perspectiva pública dos consumos, não o fazendo da mesma forma para os consumos privados - já sei, é privado (ai) - com o estafado argumento da responsabilidade partilhada no uso dos dinheiros que «são de todos», e fruto de uma sacralização, na minha óptica bastante nefasta, das contribuições fiscais, os indivíduos que protagonizam esta orgia sensacionalista - e atenção que se há pessoas por mim odiadas sobre este planeta, são precisamente dois dos mais visados nesse blogue, a saber, o Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva e o troglodita transmontano Isaltino Morais -, estão inconscientemente - pelo menos é o que se depreende do ridículo financiamento publicitário - a fundamentar a ideia de que a fiscalidade é um sacríficio incomensurável e desproporcional que obriga a vigilâncias especializadas para purificar o dinheiro da República, especialização que por sua vez permite a demissão da participação cívica nos abundantes organismos públicos (Juntas de Freguesia, Assembleias Municipais, Assembleia da República, para não falar de partidos políticos) onde se podem evitar os maus consumos (pois é, bebé) em vez de denunciá-los, e que (pois é, bébé) foram criados exactamente para (surpresa das surpresas) se controlar o exercício do governo e a utilização dos dinheiros públicos.
ResponderEliminarClaro que esses organismos não são remunerados nem pela Ford, nem pela MEO-PT, e exigem chatices incomensuráveis e escrutínio público (pois é, bébé), ao contrário do má despesa pública - que pode gloriosamente manter o anonimato, por mim tão apreciado, mas por mim, atenção, que me estou a borrifar para a má despesa pública - o que me permite desde já estabelecer que o má despesa pública trabalha para a Ford e a MEO-PT (o que não tem mal nenhum, note-se), segundo um princípio aprendido com os sempre claros e profundos James Buchanan, Robert D. Tollison e Gordon Tullock, muito justamente citados no péssimo relatório do FMI, obrigando desde já - e com profunda tristeza minha - a descartar qualquer hipotética novidade do má despesa pública num debate para uma eventual resolução do problema político que nos preocupa a todos menos a mim. Atrever-me-ia a dizer que os membros do má despeswa pública contribuem com denodo e bastante energia para a confusão mental, sobre a mecânica da política, em que estamos muito justamente metidos.