Quem recebe pensões vitalícias em Portugal?

O Governo pretende divulgar a identidade dos beneficiários de habitação social. A proposta em causa integra um diploma de âmbito mais vasto, que prevê a publicitação, no site da Inspecção-Geral de Finanças, do nome dos beneficiários quer de subsídios públicos, quer de apoios comunitários, avançou o jornal Público. É curioso verificar a discrepância de critérios consoante a população em causa. Por exemplo, é impossível ter acesso à lista completa dos políticos e ex-políticos que recebem de uma pensão vitalícia ou obtiveram um subsídio de reintegração. A Assembleia da República chegou a pedir à Comissão Nacional de Protecção de Dados autorização para divulgar essa informação que foi, entretanto, vedada. “São dados pessoais (até sensíveis, por relativos à vida privada), não públicos, constantes de documentos normativos” foi a justificação da CNPD (TugaLeaks). A questão morreu por aí e até agora a Assembleia não quis mexer neste assunto. O Parlamento podia, por exemplo, aprender com a Caixa Geral de Aposentações. A lista de novos aposentados é actualizada todos os meses. Basta clicar aqui.

Nota: A propósito da habitação social vale a pena ler este texto do Expresso que explica como foram atribuídas 3 mil casas no município de Lisboa, graças a cunhas. O texto começa assim: “O director do Departamento de Apoio aos Órgãos Municipais, que integra a presidência da Câmara de Lisboa, recebeu há 19 anos uma casa cedida pelo então autarca Krus Abecassis. Há sete anos que não vive lá. Esteve mais de um ano sem pagar os 95 euros mensais de renda pelo apartamento T1 em Telheiras e, por isso, o executivo camarário chamou-lhe a atenção.”