Trabalhos Para Férias para os senhores deputados

Ao que parece, os deputados deverão ter, este ano, umas férias de Verão maiores. Por causa das eleições autárquicas em Setembro, a reabertura dos trabalhos parlamentares, normalmente a dia 15, poderá ser adiada. Nas duas últimas eleições autárquicas (2005 e 2009), o Parlamento não fechou. Antes disso, o encerramento era a norma. O vice-presidente da bancada do PSD, Luís Menezes, diz ao Sol que a razão é outra: «Os partidos usam estes momentos de campanha eleitoral para dar visibilidade aos seus candidatos que são deputados». Este ano, há muitos deputados que são candidatos nas autárquicas: até ao momento, são conhecidos 25. (Fonte: Sol)

Tendo em conta a possibilidade de haver férias grandes no Parlamento, o Má Despesa apresenta já os Trabalhos Para Férias (TPF) para os senhores deputados. É que há muita coisa para fazer:

TPF1: Pressionar o Presidente da República a publicar as contas e ajustes directos.

O Má Despesa denunciou esta situação no ano passado e destacou-a no livro Má Despesa Pública como um caso de falta de transparência nas contas das instituições portuguesas. No site da Presidência da República existia desde 2011 uma secção chamada Contratos que nunca teve qualquer informação. Este órgão de soberania chegou a garantir à TVI24 que a situação iria ser corrigida. Como a Presidência nunca mostrou interesse em partilhar essa informação, a secção foi apagada.

TPF2: Descobrir que ONG recebem dinheiro público

A organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação foi criada em 1996 de forma a obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à empresa Tecnoforma, de Pedro Passos Coelho. A ONG funcionava na sede daquela empresa de formação profissional. Este caso, divulgado pelo jornal Público, chamou a atenção para mais uma zona nebulosa na forma como é gasto o dinheiro de todos nós. O Má Despesa quis saber quais as transferências que o Estado, nos seus vários níveis da administração, fez para as ONG nos últimos anos. Esta informação, que devia constar numa simples lista, parece não existir de forma sistematizada. O Má Despesa até escreveu à troika. Sem sucesso.

TPF 3: Exigir a divulgação dos relatórios da Inspecção-Geral das Finanças

O Ministério das Finanças decidiu deixar de publicar os relatórios das acções de inspecção às câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais. Desde 1995 que o acesso aos relatórios completos era livre para qualquer cidadão. A Inspecção-Geral das Finanças (IGF) vai (?) passar a publicar no seu site (alguns) resumos de pouco mais de 30 linhas dos relatórios. E por causa disto, e porque até estamos em ano de eleições autárquicas, o Má Despesa (na pessoa dos seus autores) requereu o acesso à consulta dos referidos relatórios, por e-mail dirigido ao responsável máximo da IGF, o inspector-geral José Maria Leite Martins. Não chegou qualquer resposta. Os autores foram à própria IGF tentar aceder aos relatórios. Não passaram da secretaria mas deixaram outro requerimento. Tinha carácter “urgente”. Até agora nada.

TPF4: Acabar com o "INATEL" dos senhores deputados e funcionários

A Associação dos ex-deputados do parlamento (AEDAR) e o Grupo Desportivo (GP) receberam nos últimos cinco anos, do orçamento da Assembleia da República, cerca de 286 mil euros. Este ano, a associação de ex-deputados recebeu 42,5 mil euros e o grupo desportivo 15,2 mil euros. Um dos eventos organizados pelo GDP consistiu num torneio de golfe na Quinta da Marinha... (Fonte:I). Depois, na agenda da AEDAR estão actividades como passeios a Tomar e tertúlias com temas tão pertinentes como "Inovação Aprende-se" ou "Como conviver com o seu corpo". Alguém pode explicar porque levam estas duas entidades com dinheiro que é de todos nós? Não existe já o INATEL para estes fins, que é também público?

TPF5: Comparar a ementa da Assembleia com a dos parlamentos da Europa do Norte

No Parlamento nacional já se sabe como se come e quanto se paga. Na Escandinávia também é assim? Os preços praticados têm paralelo com estes? Isto está a pedir a criação de um grupo de trabalho para analisar a questão. Afinal, tudo pode passar de demagogia de famélicos.