sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Prémios Má Despesa Pública 2013

Personalidade do Ano: Cavaco Silva
A Presidência da República garantiu que ia passar a publicar os contratos e os ajustes directos, à semelhança de qualquer outra entidade pública. Mais um ano passou sem que Cavaco Silva desse esse passo em nome da transparência. Também foi um ano em que Belém conseguiu aumentar a despesa em gestão administrativa. 

Autarquia do Ano: Portimão
Portimão parece a nova Madeira. A Portimão Urbis, empresa municipal, gastou 2,46 milhões a modernizar o estádio de futebol do Portimonense. Todos os contratos, adjudicados entre Agosto de 2010 e Outubro de 2011, foram celebrados sem qualquer concurso público. Depois, há o caso de polícia de uma loucura chamada Cidade do Cinema, detalhadamente descrita no livro“Má Despesa Pública nas Autarquias”. Isto na câmara com maior endividamento per capita do país.

Entidade Pública do Ano: Inspecção-Geral das Finanças
Os cidadãos deixaram de ter acesso aos relatórios inspectivos da defunta Inspecção-geral da Administração Local (IGAL), fundida na Inspecção-Geral de Finanças (IFG). O Má Despesa (na pessoa dos seus autores) requereu o acesso à consulta dos referidos relatórios, por e-mail dirigido ao responsável máximo da IGF, o inspector-geral José Maria Leite Martins. Não chegou qualquer resposta. Os autores foram à própria IGF tentar aceder aos relatórios. Não passaram da secretaria mas deixaram outro requerimento. Tinha carácter “urgente”. Até aos dias de hoje, nada...

Prenda do Ano: Medalhas para os trabalhadores do saneamento de Loures
Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara de Loures gastaram em Julho 18 mil euros (11.861 euros e 7.243 euros) em medalhas e emblemas para a “festa do trabalhador”. Esta festa homenageou os trabalhadores municipais com 15, 20, 25, 30 e 35 anos de serviço e os que se aposentaram desde Julho de 2011. Além de medalhas, houve ainda almoço e música. Era ano de eleições autárquicas...

Frase do Ano: “Duvido que outro país tenha mais transparência e escrutínio do que em Portugal”, Aníbal Cavaco Silva

Boy do Ano: Gonçalo Castel-Branco
A Presidência do Conselho de Ministros fez um contrato de 60 mil euros, válido por dois anos, em nome de Gonçalo Castel-Branco Unipessoal. Segundo o contrato, o profissional em causa apenas precisa de trabalhar 480 horas por ano, ou seja, 40 horas por mês. Cada hora de trabalho para tratar da “estratégia digital” do governo rende 62,50 euros.  

Mistério do ano: A publicitária de 19 anos
A Câmara de Gaia pagou 16.800 euros por um trabalho de 90 dias que consiste em criar uma campanha institucional. Mais de 5500 euros por mês, portanto. A adjudicatária conseguiu este contrato apesar de ter apenas 19 anos.

Zombie do Ano: Parque Expo
O governo anunciou em 2011 que em Junho deste ano a Parque Expo, que tem dívidas de 250 milhões de euros, estaria extinta. O tempo passou e nada aconteceu. Entretanto, a Parque Expo até arranjou maneira de gastar mais de 100 mil euros em seguros de vida, porque nunca se sabe quanto mais tempo estará no reino dos vivos. 

Portugal no Seu Melhor: O futebol para mulheres
A história é antiga mas só este ano veio à luz do dia. A Associação Portuguesa Mulheres e Desporto organizou entre Abril de 2010 e Julho de 2012 várias iniciativas para incentivar as mulheres a jogar futebol e futsal. Custou uns módicos 500 mil euros.

Viagem do Ano: Autocarros Famalicão-Fátima
A Câmara Muncipal de Famalicão abriu um concurso no valor de 130 mil euros, para levar habitantes de 49 freguesias do concelho a Fátima - ida e volta no mesmo dia. Isto antes das autárquicas, como se adivinha.

Jantar do Ano: O Natal da NAV
O jantar de Natal da empresa pública NAV Portugal de 2012 custou a módica quantia de 22.074 euros. A festa decorreu num hotel de cinco estrelas em Lisboa. Ninguém se preocupou com o assunto.

Obra do Ano: Aeródromo Municipal de Ponte de Sor
Depois de oito milhões, a autarquia de Ponte de Sor abriu concurso para mais quatro milhões na segunda fase do Aeródromo Municipal, que até um campus universitário vai ter. 
 
Bom exemplo do ano: Aldeia de Cabeça (Seia)
A aldeia de Cabeça, em Seia, tornou-se em 2011 na primeira do país a ter iluminação pública LED, que permite uma poupança de energia na ordem dos 70%. Já este ano a aldeia recebeu cinco mil euros do Orçamento Participativo de Seia para dar corpo ao “Natal mais ecológico do País”, criando cenários inspirados no imaginário do Natal, na natureza, biodiversidade e respeito pelo ambiente. O resultado é tão surpreendente que todos os municípios o deviam analisar com atenção antes de desbaratarem dinheiro em iluminações e decorações de Natal sem qualquer encanto.

3 comentários:

  1. Agradeço o vosso labor. Talvez um dia este tipo de acções ( e despezas) venha a ser discutido em tribunal e talvez penalizado.




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  2. no que respeita ao inspector-geral José Maria Leite Martins, sugiro 2 alternativas: utilizar a CADA para o dito sr disponibilizar os relatórios e/ou utilizar a figura da responsabilidade extra-contractual dos funcionários e agentes do estado para responsabilizar civil e criminalmente o dito sr.

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  3. http://pmcruz.com/work/an-ecosystem-of-corporate-politicians
    encontrei este grafico que poderá interessar aos leitores do MDP

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