quarta-feira, 28 de maio de 2014

Barragem da Covilhã: Uma estranha trapalhada com 20 anos



"O contrato de financiamento para a construção da barragem da Ribeira das Cortes, na Covilhã, foi assinado a 20 de Julho de 2012 pela autarquia e pelo Governo e o investimento previsto era de 28,2 milhões de euros", noticiava a Rádio Cova da Beira, a 17 de Abril de 2013, na sequência da segunda revogação da declaração de Impacte Ambiental (DIA) da barragem da Covilhã, por parte da Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.(No mesmo mês,o tribunal deu provimento a uma providência cautelar interposta por um proprietário de um dos terrenos abrangidos.) A decisão governamental causou uma grande indignação ao autarca da Covilhã que considerou que "a não realização desta obra significa cerca de 26 milhões de euros de fundos comunitários POVT e Financiamento BEI desaproveitados, perdendo-se a oportunidade de criação de emprego e dinamização económica, numa região de forte emigração." Volvidos 8 meses, em Dezembro do ano passado, a RTP noticiava que a obra ia avançar, tendo obtido visto do Tribunal de Contas e a aprovação condicionada de uma nova DIA, o que levou a Quercus a recorrer às instâncias comunitárias - a associação ambientalista aponta a falta de pessoas (o concelho tem pouco mais de 50 mil habitantes e perdeu mais de 20 mil pessoas nos últimos 50 anos), os falsos números que sustentam o estudo (os níveis de consumo indicados são superiores aos reais) e a destruição de uma reserva natural com características únicas como causas de contestação da construção da barragem. Curiosamente, no início deste ano a autarquia entrou em saneamento financeiro e em Março o presidente da câmara da Covilhã assumiu não ter dinheiro para a obra, independentemente de problemas ambientais e jurídicos, mas admitiu avançar com um novo projecto noutro local (Rádio Cova da Beira, 2 de Março de 2014). É assinalável o rodopio de decisões sobre a obra ocorrido em menos de dois anos.  A este bom exemplo do planeamento altamente defeituoso da gestão pública portuguesa não faltam dois distintos pormenores relatados pelo jornal i: i) caso a obra se realizasse no local escolhido pela autarquia (integrado na Rede Natura 2000) também destruiria património histórico e cultural que se encontra em recuperação com financiamento comunitário; ii) o ex-ministro Miguel Relvas foi um grande defensor da construção da barragem, invocando um interesse público focado no "financiamento comunitário, essencial para a construção da barragem, bem como uma séria de outras operações e negociações, nomeadamente concursos públicos." 

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