Diamantes: Os negócios de Portugal com Angola

"Em apenas três anos, os prejuízos da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), que detém uma participação numa empresa de exploração de diamantes em Angola, chegaram aos 17 milhões de euros. Aliás, a SPE (controlada a 81% pelo Estado Português) só sobrevive graças aos apoios financeiros da Parpública, a holding que congrega os activos empresariais estatais", lê-se na notícia do jornal Público (2 de Maio) que foi amplamente ignorada. Está em causa a exploração de diamantes no nordeste angolano e um diferendo entre a SPE e a Endiama, empresa estatal angolana de diamantes, que se agravou em Outubro de 2011, data da publicação de um decreto do Ministério da Geologia e Minas e da Indústria de Angola que revogou unilateralmente a licença de exploração outrora concedida à Sociedade Mineira do Lucapa (SML), empresa de extracção de diamantes no Nordeste de Angola, detida a 49% pela SPE e a 51% pela Endiama. (Os direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE foram concedidos à Sociedade Mineira Kassypal, uma empresa angolana do Grupo António Mosquito.) A SPE considerou o decreto governamental de "acto ilegal e mesmo inamistoso" e intentou várias acções para contestar a decisão, tendo até recorrido ao Tribunal Supremo de Luanda. Sem sucesso, a empresa portuguesa mudou de estratégia e apostou na constituição de um tribunal arbitral, opção que se tem revelado outro grande problema visto que Angola tem rejeitado os árbitros (representantes) do Estado Português - Marcelo Rebelo de Sousa e José Miguel Júdice não passaram no crivo das autoridades angolanas. E estamos perante mais um "diferendo" que nos custa milhões e cuja solução parece interessar a poucos, inclusive ao próprio governo português, apesar de haver diamantes à mistura.