terça-feira, 4 de novembro de 2014

Junta de Campolide contrata empresa para gerir queixas de cidadãos

A Junta de Freguesia de Campolide (Lisboa) acaba de contratar, por ajuste directo, uma empresa para fazer um trabalho que era suposto estar a cargo dos funcionários da junta. Assim, por nove meses e por 23.886 euros, a empresa terá a seu cargo a gestão de contratos de trabalho e de prestação de serviços, planeamento de formação, a gestão de reclamações e acompanhamento da evolução dos processos apresentados pelos cidadãos.

A mesma empresa tinha já este ano conseguido, também por ajuste directo, um contrato de 32.180,64 euros para a “gestão das agendas administrativas e desportivas; gestão e divulgação cultural; assistência às autoridades e instituições; Implementação de Projectos”. Prazo de execução: 3 dias!

5 comentários:

  1. Caro Paulo Morais,
    Estimados leitores,

    Sou André Couto, Presidente da Junta de Freguesia de Campolide (JFC) aqui mencionada.

    Em Março deste ano a JFC assinou a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa com a Câmara Municipal de Lisboa (CML). Nesse acordo muitas competências que eram da CML passaram para a JFC. Com elas vieram os meios financeiros, mas não as pessoas. Nos estudos para a Reforma estava previsto que a JFC recebesse 21 funcionários da CML, entre os quais 11 assistentes técnicos e operacionais e 10 técnicos superiores. Infelizmente foram poucos os funcionários da CML que se voluntariaram para essa transferência., ou seja, vieram as competências, os meios financeiros e não os recursos humanos.
    Por outro lado tinha uma limitação da Lei do Orçamento de Estado para 2014 que nos impedia de contratar, como estipulado pela maioria que nos governa.
    Perante esta situação, sem recursos humanos e proibido de os contratar, só tinha uma solução, entregar fora a gestão de alguns serviços. Era isto ou falsos recibos verdes. Como faria o Paulo Morais?

    Agora vamos a outro ponto, os valores em questão. €23.886, por duas pessoas a tempo inteiro, durante 9 meses, dá €11.943, por cada, durante aquele período, que é um custo bruto de €1.327 por mês, com cada, o que garante a cada uma delas pouco mais de €800, líquidos, por mês. Parece-lhe muito?! Parece-lhe um custo exagerado?! Acha correcto pôr isto no mesmo saco de inúmeras situações que denuncia aqui e que poderão ser lamentáveis?

    Aquela deliberação devia ter despertado não a crítica gratuita, mas o debate sobre como podem as Juntas de Freguesias que tinham um quadro de pessoal pequeno, como é a minha, e estando impedidas de contratar, enfrentar este problema.

    Para além disto lamento que não me tenha consultado antes nem tenha dado lugar a contraditório. Isto que aparentemente denuncia como censurável é um transparente e correcto acto de boa gestão, se explicado convenientemente.

    Terei todo o prazer em receber o Paulo Morais nas instalações da JFC e dar-lhe acesso a todos os processos que entender. Nada tenho a esconder na minha gestão que é um modelo seguir. Apanhei a Autarquia em falência técnica e hoje não temos qualquer passivo de médio/longo prazo, nem qualquer empréstimo contratado. Poderia destacar o bom exemplo em vez de inventar um mau, onde ele não existe.

    Talvez o Paulo Morais não saiba, nem tem de saber, mas à frente da JFC está um Autarca honesto, que se mata a trabalhar e que se orgulha muito do trabalho que tem realizado ao longo dos anos. Não mereço que tente arrastar o meu nome pela lama, pois sou um cidadão correcto, que não deve nada a ninguém e faz um trabalho reconhecido pelos seus Vizinhos.

    Um abraço,
    André Couto

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  2. Caro Paulo Morais,

    Pensei que o primeiro comentário não tinha entrado e voltei a escrever. Pedia-lhe que rejeitasse o primeiro, bem como este, aceitando o segundo, no qual desenvolvi mais a análise. Obrigado.

    André Couto

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    1. Boa tarde,
      Nenhum dos dois autores deste blogue tem o nome de Paulo Morais. Gratos pela atenção.

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  3. A Gestão dos contratos de trabalho das Juntas de Freguesias e a gestão das reclamaçõess dos cidadãos são consequência da Reforma Administrativa de Lisboa???

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  4. e que dizer do sistema de contratações ao nivel da revista da junta, e de serviços como o apoio escolar? é que nao deixa de ser caricato ver a sucessao de nomes conhecidos do mundo do ativismo...

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