terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Depois de ler isto já não vai olhar para as juntas de freguesia de Lisboa da mesma forma

Há quase um ano que no Má Despesa Pública vínhamos a denunciar esta situação. Uma parte das juntas de freguesia de Lisboa parece viver à margem da lei. Sucederam-se os nossos posts, sem grandes resultados, a não ser umas breves no Correio da Manhã e na revista Sábado. Agora, com esta investigação do Público, com a devida referência ao Má Despesa, pode ser que a situação mude – pelo menos ao nível da publicação dos contratos no Base.
Seguem alguns excertos do trabalho do jornalista José António Cerejo, incluindo os casos revelados em primeira mão pelo Má Despesa sobre Arroios.

1. É obrigatório mas não cumprem. “Um terço das 24 freguesias de Lisboa não publicitou um único contrato no Portal dos Contratos Públicos entre a posse dos respectivos executivos, em Outubro de 2013, e as vésperas deste Natal. A publicitação naquele portal (base.gov.pt) de todos os contratos de valor superior a cinco mil euros, sejam eles de prestação de serviços, de empreitadas, ou de aquisição de bens e serviços, é obrigatória desde 2008. Sem ela, os contratos não tem eficácia nem pode ser legalmente feito qualquer pagamento relativo a eles.”

2. Até a junta do professor de Direito não cumpre a lei. “Na quinta-feira passada eram sete — Ajuda, Belém, Carnide, Estrela, Lumiar. Santa Clara, e Santo António — as freguesias que tinham o contador dos contratos deste mandato a zero. A do Lumiar, todavia, inseriu no portal os seus primeiros quatro nesta sexta-feira, horas depois de o PÚBLICO ter falado sobre o assunto com o seu presidente, Pedro Delgado Alves (PS), um professor de direito e antigo director-adjunto do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.”

3. Os boys das juntas. “Daniel Gonçalves, o social-democrata que foi eleito como primeiro presidente desta freguesia, já empregou pelo menos 10 pessoas ligadas à máquina autárquica do PSD de Lisboa. Esta autarquia é no entanto uma das que mais contratos tornou públicos e das que mais cedo começou a cumprir essa obrigação legal. A seguir às Avenidas Novas, as freguesias criadas em 2013 que têm boys facilmente identificáveis, entre as nove que já estão a divulgar os contratos, são a Misericórdia (3), Arroios (2), Santa Maria Maior (2), Alvalade (1) e Areeiro (1).”

4. Exemplo de boy das Avenidas Novas. “Na lista dos avençados das Avenidas Novas está também Ismael Ferreira, um conhecido dirigente do PSD de Lisboa e José Cal Gonçalves, candidato na lista de Fernando Seara à Câmara de Lisboa em 2013 e secretário da Comissão Política do PSD de Lisboa”.

5. A super Guia d'Escolhas. “Quem também se transferiu de São Domingos para as Avenidas Novas foi a Guia d’Escolhas, uma sociedade unipessoal que trabalha na área da psicologia e que tinha sido contratada por Rodrigo Gonçalves no mesmo dia em que este contratara a CSDO. Em Janeiro de 2014 assinou um contrato de 72 mil euros com Daniel Gonçalves e uma semana depois foi a vez de o marido da
proprietária da Guia d’Escolhas, Marques de Melo, ser contratado para as Avenidas Novas, por 59.400 euros, como coordenador de projectos da área social.”

6. Vogal numa freguesia, avençado noutra. “No caso da Misericórdia, a socialista Carla Madeira atribuiu uma avença mensal de 1300 euros a Nuno Dias, um colega de partido que é vogal da Junta de Freguesia de Bobadela.

7. Misericórdia, a junta que contrata quem é eleito. “Igualmente contratada como assessora — por mil euros mensais e, como sempre acontece nestes casos, sem horário de trabalho e sem dependência hierárquica e disciplinar — foi Eunice Gonçalves, eleita no actual mandato, na lista do PS, para a Assembleia da freguesia que a contratou.”

8. O troca-troca das juntas. “Em Alvalade, também de maioria PS, foi escolido António Beja Pereira para assessor político do presidente André Caldas, por 2.075 euros mensais. António Beja Pereira foi candidato pelo PS à Freguesia das Avenidas Novas nas últimas eleições. Logo ao lado, no Areeiro, Fernando Braancamp (PSD) atribuiu uma avença mensal de 1600 euros a Diogo da Silva Cunha. Este advogado social-democrata foi presidente da assembleia da antiga freguesia do Alto do Pina, quando Braancamp presida à respectiva junta.”

9. Os boys que acumulam salários graças ao partido. “No Beato, o contemplado pelo socialista Hugo Xambre foi Joel Galvão, que passou a acumular 1300 euros por mês com os 2 mil que já recebia como assessor do PS na Assembleia Municipal de Lisboa. Em São Domingos de Benfica, o também socialista José Cardoso contratou como consultor o arquitecto Rui Filipe Carvalho, deputado do seu partido na Assembleia de Freguesia de Carnide. O contrato foi feito através da empresa Metrikstage e tem um contrapartida mensal de 2.500 euros.”

10. O longo Abraço de Margarida Martins. “No caso da nova freguesia de Arroios um dos seus avençados é Gonçalo Lobo, um psicólogo que ocupou o lugar de Margarida Martins na presidência da associação Abraço, precisamente quando esta foi eleita presidente da junta, à frente da lista do PS. Gonçalo Lobo é agora seu assessor para a área social e recebe 700 euros mensais. Outro avençado é João Valente Pires, um funcionário da Câmara de Lisboa, a tempo inteiro, que é casado com a socialista que preside à assembleia da mesma freguesia de Arroios e recebe mil euros por mês como consultor da freguesia.”

4 comentários:

  1. Saúdo este trabalho do jornalista do PÚBLICO. Só questiono, então, a insistência (justificada, com toda a certeza) dos autores deste blog no caso da freguesia de Arroios... o que lá se passa é grave e as consequências da denúncia foram, sem dúvida, positivas, mas há aqui neste trabalho do PÚBLICO outros casos dignos de nota!

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  2. Vou mudar para Lisboa...

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  3. Eu acho que as contratações por parte do PSD são para diminuir a taxa de desemprego.
    Mas as contratações por parte do PS não as compreendo, pois baixando a dita taxa beneficiam o Governo.
    Vejam só as malhas com que a política se tece.

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  4. Caros autores e leitores do blog Má Depesa Pública,

    Na sequência da notícia referida, permitam-me apenas deixar alguns elementos complementares quanto à Freguesia do Lumiar que, por economia de espaço não terão sido integrados na notícia do Público.

    Devido a problemas com o acesso ao portal, a Junta de Freguesia do Lumiar foi forçada a interromper a publicação no portal BASE em Maio de 2011, ainda no decurso do mandato do anterior executivo, como resulta da consulta do portal.

    A regularização da situação e o alargamento de outras formas de publicitação de informação foi inserida nas Opções do Plano para 2014 e 2015, acompanhada de um vontade de reforçar a uniformidade e completude dos dados carregados através do portal, que nem sempre se guiavam por critérios uniformes quanto a inclusão de documentos anexos, formulário, etc.

    Em 2014, sofremos uma sobrecarga de tarefas urgentes decorrentes da transferência de competências que, no caso do Lumiar, implicaram um triplicar do volume de pessoal, por força da migração dos trabalhadores da higiene urbana e de auxiliares de ação educativa para os JI e EB1, bem como de um triplicar do número de instalações geridas pela autarquia. Tendo sido necessário dar resposta prioritária a concretização da reforma, num quadro em que não teve lugar o reforço de pessoal de suporte para as tarefas de apoio à gestão (contabilidade, recursos humanos, contratação continuaram a contar com o mesmo número de pessoal), não foi possível dar início à tarefa de regularização dos carregamentos, por falta de pessoal a alocar para o efeito,

    O levantamento dos contratos com carregamento em atraso foi concluído em novembro (graças à transição de um primeiro técnico superior da CML para a JFL, na segunda fase de mobilidade de pessoal decorrente da reforma administrativa), tendo já sido carregados alguns dos contratos em atraso, tarefa que se vai prolongar pelas próximas semanas e que, tenderá a acelerar com a chegada de técnico superior jurista, em mobilidade, a partir de fevereiro.

    No entanto, com vista a dar seguimento à disponibilização ativa de informação, nos termos das referidas Opções do Plano, o site da Junta de Freguesia já integra (na seção Documentos) as atas do executivo e da assembleia do atual mandato, a partir das quais se podem acompanhar quer os contratos de publicação obrigatória no portal BASE, quer todos os outros contratos celebrados, bem como outras concessões de apoio a entidades locais.

    O lançamento de versão atualizada do site da Junta, prevista para o mês de fevereiro, permitirá ainda incorporar outros dados, de natureza estatística e de prestação de contas, que complementarão a informação já disponibilizada. O Regulamento de Atribuição de Apoios da Freguesia do Lumiar, atualmente em discussão pública, contempla igualmente a organização de sistema próprio de publicitação dos apoios concedidos a entidades locais pela Freguesia.

    Naturalmente, as dificuldades de ordem logística não afastam a necessidade de dar cumprimento às disposições do CCP, apenas não permitiram, até ao momento, a sua concretização tempestiva. Cientes da nossa falha, e apesar de não suprir a falta, a divulgação das atas permite assegurar (e nalguns casos reforçar) a transparência da gestão. Estamos a trabalhar na melhoria da informação disponibilizada pelo site e noutras ferramentas de controlo da gestão pelos cidadãos.


    Pedro Delgado Alves
    Presidente da JF Lumiar

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