Regra geral, a aquisição de bens e serviços, a partir de 75 mil euros, implica a convocação de um concurso público. Várias instituições públicas aproveitam para contornar a questão, levando o valor do ajuste directo, sem consulta de concorrentes, até ao limite. Por várias vezes denunciámos aqui exemplos caricatos.
Agora viramo-nos para as áreas tuteladas pelo Ministério das Finanças. Repare nestes exemplos da Direcção Geral de Informática de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros:
- 74.950 euros para a aquisição de serviços técnicos de fishing, no mesmo dia em que a mesma empresa e direcção-geral acordavam outro ajuste directo de 54.500 euros para serviços técnicos de impressão. Isto passou-se em 2009. A história repetiu-se no ano a seguir, mas com uma incrível poupança de uns cêntimos: 74.948 euros (fishing) e 54.494 euros (impressão). Tudo para evitar o tal concurso público.
Se a justiça algum dia fosse Justa não haveria tantos devedores.
ResponderEliminarBasta ver o despedimento coletivo ilegal do Casino Estoril, segundo se consta juiz com casa nova para indeferir providências cautelares e dificil de provar por ter sido comprada com dinheiro das OFFSHORES, ou seja prejudica-se centenas de pessoas que passam a devedores por falta de justiça justa.
http://revelaraverdadesemcensura.blogspot.pt/2012_06_01_archive.html