sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Má Despesa a dar que falar





Esta semana o Má Despesa Pública tem aparição dupla na Sábado. O post de segunda-feira relativo aos guarda-chuvas adquiridos pelo município de Loures não passou despercebido à revista semanal. O outro caso, apesar de não ter sido relatado pelo Má Despesa, assume especial relevância por estas bandas. 





Está em causa a "combinação curiosa que se verifica em Ourém: o presidente da câmara municipal, Paulo Fonseca, foi declarado insolvente - o Tribunal Constitucional recusou o seu último recurso - e, não obstante a possibilidade de perder, por isso, o mandato, tem ao seu dispor um decreto-lei que permite ao município fazer contratos pela via de ajuste directo por valores tão excepcionais quanto o próprio diploma: até 5,186 milhões de euros (ao invés dos 150.000 euros previstos na lei) no caso de empreitadas, e até 207.000 euros (no lugar dos habituais 75.000 euros) pela aquisição de bens e serviços." Segundo os tribunais, "ao presidente da Câmara de Ourém foram imputadas dívidas a nove entidades, no total de 4,64 milhões de euros. O maior credor de Paulo Fonseca é o BCP (1,3 milhões de euros). Seguem-se a Parvalorem (946.000 euros) e a Caixa Geral de Depósitos (890.000 euros)", lê-se na revista Sábado. Em bom rigor, todos os contribuintes são credores de Paulo Fonseca, via Caixa Geral de Depósitos e Parvalorem (ex- BPN). Também é assinalável o facto de algumas dívidas respeitarem a uma empresa de construção civil de Paulo Fonseca na altura em que foi governador civil de Santarém - nos tempos de José Sócrates, por sinal. 

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