O que sabe da sua autarquia?

Hoje é apresentado publicamente o Índice de Transparência Municipal (ITM), coordenado pela TIAC- Transparência e Integridade, Associação Cívica, seguido de um debate sobre “O uso das TIC na governação local: realidades e desafios”, com a participação da co-autora deste blog, Bárbara Rosa (programa infra). Para melhor compreensão da natureza e importância do ITM, o Má Despesa partilha com os leitores o texto de Luís de Sousa, pres­i­dente da TIAC e de Vítor Teix­eira, inves­ti­gador prin­ci­pal do ITM:

"A transparên­cia gov­er­na­men­tal é um princí­pio ético vital para o salu­tar desen­volvi­mento da democ­ra­cia. Uma sociedade só é ver­dadeira­mente livre e democrática quando as insti­tu­ições em que assenta tor­nam públi­cos todos os atos de gov­erno; prov­i­den­ciam infor­mação rel­e­vante de forma com­pleta, fidedigna, atem­pada, facil­mente com­preen­sível e de fácil acesso e têm a capaci­dade de desven­dar inter­esses pri­va­dos que pos­sam col­idir com o inter­esse cole­tivo, per­mitindo deste modo a respon­s­abi­liza­ção de todos os atores, quer pelas decisões e ações tomadas ou omi­ti­das, quer pelas razões que as infor­maram, per­ante a lei e o escrutínio dos cidadãos. Se estas boas práti­cas de transparên­cia são uma base indis­pen­sável para a con­fi­ança dos cidadãos no poder político, mais impor­tantes se tor­nam no que toca ao poder local, dev­ido à sua par­tic­u­lar prox­im­i­dade com os cidadãos.

Nas últi­mas duas décadas os suces­sivos gov­er­nos têm procu­rado, por vezes em parce­rias com as autar­quias, mel­ho­rar a comu­ni­cação por parte da admin­is­tração local e garan­tir o acesso à infor­mação por parte dos cidadãos, através da intro­dução de novas tec­nolo­gias de infor­mação e comu­ni­cação (TIC). Em resposta a esta pre­ocu­pação criaram-se unidades de ino­vação e con­hec­i­mento e agên­cias gov­er­na­men­tais para a mod­ern­iza­ção da admin­is­tração, respon­sáveis pelo fomento e acom­pan­hamento da apli­cação do con­ceito de gov­erno dig­i­tal em Por­tu­gal. Lançaram-se pro­gra­mas de finan­cia­mento para o desen­volvi­mento de por­tais (como o das regiões e cidades dig­i­tais) ou de infraestru­turas, como a imple­men­tação de redes de fibra ótica ao nível munic­i­pal e inter­mu­nic­i­pal. Elaboraram-se guias de boas práti­cas na con­strução dos por­tais inter­net das câmaras, em parce­ria com as mel­hores uni­ver­si­dades do país e multiplicaram-se out­ras bem inten­cionadas iniciativas.

Não obstante todos estes esforços os cidadãos per­manecem insat­is­feitos com a transparên­cia dos seus órgãos de gov­erno a todos os níveis. Asso­ci­ado à falta de transparên­cia per­siste o receio de que o poder político e em par­tic­u­lar o poder local têm servido para esban­jar os escas­sos recur­sos públi­cos de que dis­po­mos e para o enriquec­i­mento ou o bem-estar de poucos à custa do con­trib­uto e suor de muitos. Todos os dias, os cidadãos são con­fronta­dos com notí­cias de cor­rupção, má despesa pública e abuso de funções ao nível autárquico; e todos os dias recolhem-se ao silên­cio cúm­plice ou à indig­nação impo­tente, pela inca­paci­dade da justiça fazer face, com celeri­dade e eficá­cia, a este tipo de práti­cas que têm um efeito dev­as­ta­dor na legit­i­mação das instân­cias do poder local.

Foi em reposta a esta cres­cente pre­ocu­pação pela saúde do poder local democrático que a Transparên­cia e Inte­gri­dade Asso­ci­ação Cívica (TIAC) decidiu agir sobre a questão da transparên­cia autárquica. Orga­ni­za­ção da sociedade civil sem fins lucra­tivos que visa com­bater a cor­rupção, pro­movendo os val­ores da transparên­cia, inte­gri­dade e respon­s­abil­i­dade na opinião pública, nos cidadãos e nas insti­tu­ições e empre­sas públi­cas e pri­vadas, rep­re­sen­tante ofi­cial da Trans­parency Inter­na­tional no País, a TIAC decidiu desen­volver um pro­jeto de avali­ação do nível de transparên­cia do poder local, através de uma análise de con­teú­dos da infor­mação disponi­bi­lizada nos web sites das câmaras munic­i­pais. O resul­tado final desta análise será o desen­volvi­mento de um Índice de Transparên­cia Munic­i­pal con­struído por 83 indi­cadores agru­pa­dos em sete dimen­sões, nomeada­mente: Infor­mação sobre a Orga­ni­za­ção, Com­posição Social e Fun­ciona­mento do Municí­pio; Planos e Relatórios; Impos­tos, Taxas, Tar­i­fas, Preços e Reg­u­la­men­tos; Relação com a Sociedade; Con­tratação Pública; Transparên­cia Económico-Financeira; Transparên­cia na área do Urbanismo.

De acordo com Piotrowski (2007), a dis­sem­i­nação pró-ativa de infor­mação por parte das autori­dades gov­er­na­men­tais, nomeada­mente recor­rendo às TIC, é uma das for­mas mais recor­rentes destas tornarem trans­par­entes o seu fun­ciona­mento, ativi­dades e negó­cios, per­mitindo aos cidadãos escruti­nar a boa uti­liza­ção dos seus impos­tos, bem como permitir-lhes um maior acesso aos órgãos e respon­sáveis pelos proces­sos de decisão. Este pro­jeto tem como obje­tivo dar a con­hecer o grau de transparên­cia das câmaras munic­i­pais no que con­cerne a uti­liza­ção das TIC, à luz das boas práti­cas inter­na­cionais. Pre­tende, mais do que isso, incen­ti­var as autori­dades locais a mel­ho­rarem as suas fer­ra­men­tas de comu­ni­cação e inter­ação com os cidadãos, com vista a uma gov­er­nação cada vez mais aberta, respon­sável e par­tic­i­pa­tiva. O poder local não se pode reduzir à mera prestação de serviços de con­veniên­cia. O desen­volvi­mento económico e social e a coesão ter­ri­to­r­ial depen­dem hoje desta aber­tura e capaci­dade de as autar­quias cri­arem laços ele­mentares de con­fi­ança com os cidadãos. É isso que se espera de um poder local democrático."

Este artigo foi orig­i­nal­mente pub­li­cado na revista O Munic­i­pal, da Asso­ci­ação dos Tra­bal­hadores da Admin­is­tração Local e encontra-se disponível online no blog "às claras" da TIAC.

Programa: 

Lançamento do Índice de Transparência Municipal 

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS – UL) | Auditório Sedas Nunes 

10h30 | Sessão de Boas-vindas – Pedro Magalhães 
10h40 | Apresentação do projecto – Luís de Sousa 
10h50 | Apresentação dos resultados do projecto – Nuno Cruz 
11h20 | Painel “O uso das TIC na governação local: realidades e desafios” 
Moderador – João Paulo Batalha 
Oradores convidados: 
António Tavares, Universidade do Minho 
Bárbara Rosa, Má Despesa Pública 
Berta Nunes, Presidente da Câmara de Alfândega da Fé 
Filipe Teles, Universidade de Aveiro 

Gustavo Cardoso, ISCTE-IUL