Câmara do Porto ameaça denunciar Má Despesa porque a autarquia publicou uma informação com um "erro"

A propósito do post sobre as fardas dos motoristas da presidência daCâmara do Porto, o Má Despesa recebeu do adjunto do presidente Rui Moreira a mensagem que se segue.

«A informação está errada. É mentira, a farda do presidente não custou 5.800 euros como insinuam maldosamente. Como também saberão os anónimos autores deste blog, não é possível publicar contratos no portal BASE, pelo que também nesse pormenor do texto, há, no mínimo, uma incorreção grave. Quem publica a informação que está publicada no BASE são as plataformas de contratação pública e está, neste caso, publicada conforme a Lei manda, ou seja, contendo a informação que está transcrita no formulário principal do procedimento, COMO MANDA A LEI!
Esclarece-se ainda que a informação está publicada no BASE com um erro. Não se trata de "motoristas afectos à presidência" mas sim "motoristas afetos ao executivo". São 10 motoristas que recebem periodicamente fardas, como aliás, todos os outros funcionários da autarquia a quem a farda é requerida, como funcionários das portarias, bombeiros, funcionários do gabinete de atendimento ao munícipe, etc. A Polícia Municipal do Porto, dependente da CMP recebe subsidio para a aquisição das fardas.
As fardas dos motoristas incluem várias peças de roupa que deverá durar vários anos. Já nos mandatos do Dr. Rui Rio (e imagino em todas Câmaras) este custo sempre foi assumido pela Câmara, por valor nunca inferior.
Trata-se, por isso, de roupa discreta e "barata" e não da "última moda", conforme escrevem insidiosamente. Nada no procedimento sobre o qual não procuram obter informação lhes diz que se trata da última moda.
Solicita-se, por isso, que os autores anónimos deste blogue, retirem este infeliz post, com a máxima urgência ou procederemos à denúncia do mesmo à plataforma blogspot que o suporta.»

Posto isto, os autores do Má Despesa Pública esclarecem:

1. Ao contrário do que afirma o adjunto do presidente, em nenhum momento se escreveu que a farda do presidente Rui Moreira custava 5.800 euros. Esse foi o valor da farda dos motoristas da presidência, tal como está escrito no post e consta no Base. O nosso texto limita-se a reproduzir uma informação publicada no portal Base, como é nossa regra ao falar de montantes pecuniários;

2. Ao contrário do que indica o adjunto, nos termos da Portaria n.º 85/2013, é de publicação obrigatória a explicitação, de forma precisa e completa, dos bens, serviços e obras objecto do contrato publicado. São também de publicação obrigatória os contratos, respectivos anexos e eventuais aditamentos. O Má Despesa já escreveu várias vezes sobre este assunto, como por exemplo aqui;

3. O adjunto afirma que a informação publicada no Base está errada e que, entretanto, foi corrigida. Fica o alerta para situações futuras sobre a leviandade com que a publicação de contratos no Base é tratada na Câmara do Porto. Em nenhum momento o adjunto explica o que falhou nos procedimentos internos da autarquia para que tenha sido cometido este “erro” para o qual a autarquia só despertou após denúncia do Má Despesa;

4. Ao contrário do que escreve o adjunto, os autores no blogue não são anónimos. Uma simples pesquisa no Google ajuda-lo-ia em decifrar tamanho mistério. Aconselhamos também a aquisição do livro "Má Despesa Pública nas Autarquias" (edições Aletheia);

6. O adjunto não esclarece se a Câmara convidou várias entidades a apresentar propostas para as fardas, no sentido de cumprir as regras da contratação pública, nomeadamente as da transparência, concorrência e eficiência na afectação dos recursos públicos. Terá sido esta a proposta mais vantajosa que a autarquia encontrou, na óptica do interesse público? Aguardamos resposta quanto a isto.

7. Os autores consideram muito preocupante para a democracia portuguesa que a autarquia do Porto queira, perante um aparente erro da sua própria responsabilidade, suspender o blogue Má Despesa Pública, denunciando-o ao Blogspot. Isto, a poucos dias do 25 de Abril. Registe-se.

Os autores,

Bárbara Rosa

Rui Oliveira Marques