quinta-feira, 10 de abril de 2014

Câmara do Porto ameaça denunciar Má Despesa porque a autarquia publicou uma informação com um "erro"


A propósito do post sobre as fardas dos motoristas da presidência daCâmara do Porto, o Má Despesa recebeu do adjunto do presidente Rui Moreira a mensagem que se segue.

«A informação está errada. É mentira, a farda do presidente não custou 5.800 euros como insinuam maldosamente. Como também saberão os anónimos autores deste blog, não é possível publicar contratos no portal BASE, pelo que também nesse pormenor do texto, há, no mínimo, uma incorreção grave. Quem publica a informação que está publicada no BASE são as plataformas de contratação pública e está, neste caso, publicada conforme a Lei manda, ou seja, contendo a informação que está transcrita no formulário principal do procedimento, COMO MANDA A LEI!
Esclarece-se ainda que a informação está publicada no BASE com um erro. Não se trata de "motoristas afectos à presidência" mas sim "motoristas afetos ao executivo". São 10 motoristas que recebem periodicamente fardas, como aliás, todos os outros funcionários da autarquia a quem a farda é requerida, como funcionários das portarias, bombeiros, funcionários do gabinete de atendimento ao munícipe, etc. A Polícia Municipal do Porto, dependente da CMP recebe subsidio para a aquisição das fardas.
As fardas dos motoristas incluem várias peças de roupa que deverá durar vários anos. Já nos mandatos do Dr. Rui Rio (e imagino em todas Câmaras) este custo sempre foi assumido pela Câmara, por valor nunca inferior.
Trata-se, por isso, de roupa discreta e "barata" e não da "última moda", conforme escrevem insidiosamente. Nada no procedimento sobre o qual não procuram obter informação lhes diz que se trata da última moda.
Solicita-se, por isso, que os autores anónimos deste blogue, retirem este infeliz post, com a máxima urgência ou procederemos à denúncia do mesmo à plataforma blogspot que o suporta.»

Posto isto, os autores do Má Despesa Pública esclarecem:

1. Ao contrário do que afirma o adjunto do presidente, em nenhum momento se escreveu que a farda do presidente Rui Moreira custava 5.800 euros. Esse foi o valor da farda dos motoristas da presidência, tal como está escrito no post e consta no Base. O nosso texto limita-se a reproduzir uma informação publicada no portal Base, como é nossa regra ao falar de montantes pecuniários;

2. Ao contrário do que indica o adjunto, nos termos da Portaria n.º 85/2013, é de publicação obrigatória a explicitação, de forma precisa e completa, dos bens, serviços e obras objecto do contrato publicado. São também de publicação obrigatória os contratos, respectivos anexos e eventuais aditamentos. O Má Despesa já escreveu várias vezes sobre este assunto, como por exemplo aqui;

3. O adjunto afirma que a informação publicada no Base está errada e que, entretanto, foi corrigida. Fica o alerta para situações futuras sobre a leviandade com que a publicação de contratos no Base é tratada na Câmara do Porto. Em nenhum momento o adjunto explica o que falhou nos procedimentos internos da autarquia para que tenha sido cometido este “erro” para o qual a autarquia só despertou após denúncia do Má Despesa;

4. Ao contrário do que escreve o adjunto, os autores no blogue não são anónimos. Uma simples pesquisa no Google ajuda-lo-ia em decifrar tamanho mistério. Aconselhamos também a aquisição do livro "Má Despesa Pública nas Autarquias" (edições Aletheia);

6. O adjunto não esclarece se a Câmara convidou várias entidades a apresentar propostas para as fardas, no sentido de cumprir as regras da contratação pública, nomeadamente as da transparência, concorrência e eficiência na afectação dos recursos públicos. Terá sido esta a proposta mais vantajosa que a autarquia encontrou, na óptica do interesse público? Aguardamos resposta quanto a isto.

7. Os autores consideram muito preocupante para a democracia portuguesa que a autarquia do Porto queira, perante um aparente erro da sua própria responsabilidade, suspender o blogue Má Despesa Pública, denunciando-o ao Blogspot. Isto, a poucos dias do 25 de Abril. Registe-se.

Os autores,
Bárbara Rosa
Rui Oliveira Marques

9 comentários:

  1. Metam o blogue numa plataforma própria e deixem de se preocupar com as denuncias infames, como a que está implícita na resposta enviada.
    Bom e público trabalho, é o que vocês fazem por aqui.

    ResponderEliminar
  2. Quero um emprego desses, onde se lê blogues...

    ResponderEliminar
  3. Aqui até se vê que não estão preparados para a vida pública ao em vez de corrigir e informar, defendem-se com mais erros e gritando. (talvez não sabem que escrever com maiúsculas é gritar.

    (Já vi MDP cometer erros que não foi o caso. )

    ResponderEliminar
  4. Uma situação de rir. É por "pormenores" como este que o país não anda para a frente.

    ResponderEliminar
  5. "Quem publica a informação que está publicada no BASE são as plataformas de contratação pública e está, neste caso, publicada conforme a Lei manda, ou seja, contendo a informação que está transcrita no formulário principal do procedimento, COMO MANDA A LEI!"

    Esse sr. adjunto pode perceber de muita coisa, mas de plataformas e publicações no portal base, e frase acima descrita mostra que ele não sabe.

    De facto as plataformas descarregam alguma informação para o portal base, informação essa que é toda a que foi introduzida pelas entidades adjudicantes. Ou seja, se existe algum erro, então foi de pessoal da câmara, porque nenhuma informação no portal base é submetida por qualquer funcionário das plataformas.

    E temos mais, pois para um contrato aparacer no portal base, é necessário após tudo estar terminado nas plataformas, que algum funcionário da entidade adjudicante de forma manual valide os dados, nomeadamente o valor e o fornecedor.

    Ou seja, se existe erros é um erro duplo: erro ao lançar o procedimento nas plataformas,e erro ao validar a informação final.


    Quanto à proibição de reproduzir contratos no portal base, acho lastimável a ameaça, pois o portal base surgiu para isso mesmo: tornar publico os contratos.

    Talvez o sr. adjunto não saiba que o portal base tem uma parte privada e uma parte pública, ou seja, só é transmitido para o publico a informação após o contrato estar finalizado.

    Finalizando, e parecendo que o sr. adjunto tenta mostrar que sabe de direito e de leis, seria conveniente informar-se sobre o funcionamento do portal base e das plataformas de contratação, antes de tecer comentários sobre o assunto.



    ResponderEliminar
  6. Caros Bárbara Rosa e Rui Marques,
    Congratulo e saúdo-vos pela iniciativa. Tenho pena que no nosso país as denuncias que vejo quer no vosso blog quer em iniciativas do Dr. Paulo Morais e outras 2 ou 3 personalidades com coluna vertebral não sirvam para despertar o nosso ignorante e enganado povo. Estamos num país de corruptos e refém de 3 ou 4 mamões e umas centenas largas de parasitas e chulos oportunistas.
    No entanto, eu acho que vocês deverão ter algum cuidado na informação que veiculam pois um ou outro comentário desnecessário para o objectivo poderá criar-vos problemas, por exemplo:
    Eu não estou bem por dentro dos procedimentos de contratação, mas mediante os valores de contratação e das competências da despesa, poderá não ser obrigatório ao abrigo da lei, a abertura de um concurso público. Este caso, 5800 euros, poderá ser um deles...ou seja, poderá ser uma contratação por ajuste directo.
    obrigado pela vossa iniciativa
    Que continuem a denunciar os excessos dessa camabada de chulos incompetentes

    ResponderEliminar
  7. Fazendo as contas.. 580€/farda... Um fato na BOSS.

    ResponderEliminar
  8. Parabéns pela iniciativa!

    Se for necessário tutorial para provar de que são os organismos que preenchem a plataforma http://www.base.gov.pt/base2/ - estou cá!

    Não era "feio" solicitar parecer por escrito sobre esta atitude, aos vários orgãos da Câmara, nomeadamente, Assembleias.. Será que salvam o pêlo a este Sr.

    Assistente Técnico na Administração Pública
    www,assistente-tecnico.blogspot.pt

    ResponderEliminar