Prémios Má Despesa Pública 2018

Instituição do Ano: Assembleia da República

A casa da Democracia foi atingida pelos escândalos das viagens dos deputados das ilhas e das faltas dos deputados. Chegamos ao fim do ano sem que esses deputados visados se tenham demitido ou que o Parlamento tenha sido exemplar na mudança de regras. Como se não chegasse, o Tribunal de Contas veio apontar o dedo ao descontrolo da instituição: o seguro de saúde pago pelo Parlamento é ilegal, não há forma de controlar se os deputados fizeram as viagens pelas quais são reembolsados e os dados fiscais dos deputados não estão actualizados, o que faz com que haja quem esteja a receber subsidio de deslocação quando na realidade não têm direito a ele. 

Personalidade do Ano: Presidente do Instituto da Segurança Social

Lembra-se do caso de polícia relativo a desvio de fundos comunitários da Associação Industrial do Minho (AIMinho) denunciado aqui em Janeiro de 2017? Está em causa o desvio de quase 10 milhões de euros de fundos comunitários do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) suportado pelo Fundo Social Europeu. Rui Fiolhais, actual presidente do Instituto de Segurança Social, era o gestor do POPH que assinou os contratos de delegação de competências/financiamento da AIMinho (entre 2008 e 2010) que estão na origem da fraude milionária. O programa Sexta às 9 da RTP consultou o processo, tendo lido e-mails -comprometedores- entre Rui Fiolhais e altos dirigentes da AIMinho. Os jornalistas questionaram o dirigente público e obtiveram resposta que é desmentida pelas provas constantes no processo.

Autarquia do Ano: Câmara Municipal de Borba 

Não é necessário haver perda de vidas humanas para sabermos que vivemos num país subadministrado. E também não é preciso Portugal arder para esse facto ser dolorosamente evidente. O Estado falha conscientemente e a autarquia de Borba é o mais recente exemplo disso, pois nada fez tendo conhecimento do perigo da estrada 255 que foi palco de uma tragédia. O autarca, António Anselmo, é um bom exemplo da irresponsabilidade na gestão pública, tendo declarado que não agiu pois achou que se "houvesse perigo" tinha sido "avisado novamente". 

Compra do Ano: Os helicópteros pesados do Estado 

Não obstante optar pelo ajuste directo para resolver um problema antigo (os helicópteros pesados do Estado - os famosos Kamov- estavam parados desde o início do ano), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) decidiu alugar três novos helicópteros substitutos à empresa que processou o Estado por incumprimento contratual, a Heliportugal. Foram 3,7 milhões de euros (mais IVA) por quatro meses a uma empresa que reclama milhões de euros ao Estado português.

Mistério do Ano: O contrato da Web Summit 

O contrato relativo à organização do evento internacional Web Summit em Portugal no período de 2019 a 2028 e que acarreta compromissos financeiros assumidos pelo Estado Português até ao montante de 80 milhões de euros, continua no segredo dos deuses. O Má Despesa escreveu ao ministro Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, a solicitar o acesso ao contrato que tem natureza pública nos termos da lei, e a resposta foi previsível: “Informamos que o acordo a que se referem, embora já assinado, está pendente de algumas formalidades ainda não concluídas, razão pela qual não podemos presentemente facultá-lo para consulta.”

Obra do Ano: Obras no estádio de Leiria 

Até pode haver casos piores, sob outros prismas, mas o Má Despesa tem uma afeição especial pelos estádios do Euro 2004. O estádio de Leiria, o Municipal Magalhães Pessoa, é um caso crítico de despesismo público, pois além de ter custado quase cinco vezes mais do que o valor previsto inicialmente, ou seja, o preço final rondou os 90 milhões de euros, ainda hoje tem uma factura diária para o município superior a 17 mil euros. Já esteve à venda mas ninguém lhe pegou e agora a autarquia decidiu nele instalar vários tipos de serviços, o que requer obras no Topo Norte do no valor previsto de 8 milhões de euros.

Boy do Ano: João Valente Pires

É um elogio à produtividade. João Valente Pires acumula quatro funções: técnico superior na autarquia de Lisboa, deputado municipal, assessor da junta de freguesia de Arroios e vogal da junta de Freguesia de Penha de França. O caso, revelado aqui no Má Despesa, foi até notícia na revista Sábado.

Zombie do Ano: Edifício Transparente 

Já perdemos a conta às vidas que teve este edifício do Porto, cuja construção para a Capital Europeia da Cultura custou 7,5 milhões de euros. Foi, aliás, um dos assuntos em destaque no livro “Má Despesa Pública” (edições Aletheia) publicado no longínquo ano de 2012. Em 2018 a autarquia do Porto não conseguiu vender o edifício em hasta pública. Depois, a autarquia consultou várias entidades e até houve uma que se manifestou interessada em ficar com o edifício por um preço abaixo do da hasta pública. No entanto, foi apresentado o Plano da Orla Costeira que veio defender a demolição do edifício, dada a sua proximidade ao mar. O presidente da autarquia, Rui Moreira, já veio admitir que o edifício “fica agora numa situação muito difícil”, porque “está condenado a prazo, ou seja, ninguém lá vai pregar um prego”.

Viagem do Ano: Idosos das Lajes do Pico no Vaticano

A Câmara Municipal das Lajes do Pico pagou a viagem ao Vaticano a 115 pessoas idosas do concelho, num total de 107 mil euros. Quem não gostava de ter ido?

 

Festa do Ano: Natal em Oeiras

A festa de Natal para os funcionários da autarquia ficou acima dos 100 mil euros. Revelámos aqui o caso do Natal de 2017 e não consta que a de 2018 tenha sido diferente.

Frase do Ano: “Nunca me pediu, nem eu o fiz, ou se o fiz, fi-lo inadvertidamente” 

A frase é da deputada Emília Cerqueira, do PSD, em registo de (tentar) justificar a marcação de presença em plenário do seu colega de bancada ausente, José Silvano. Está em causa um dos maiores pontapés recentes à credibilidade da “casa da Democracia” portuguesa, conhecido como caso das “presenças-fantasma”. O Má Despesa espera que a deputada não pratique, inadvertidamente”, outros actos que adulterem a factualidade da Assembleia da República.

Portugal No Seu Melhor: A percepção da corrupção em Portugal

A percepção que os portugueses têm da existência de corrupção no país é preocupante, segundo os dados do Corruption Perceptions Index, da responsabilidade da ONG anti-corrupção "Transparency International". Portugal apresenta piores valores que a média europeia neste campo. Além disso, de acordo com o Eurobarómetro, 92% dos portugueses acredita que a corrupção é um problema comum no país, 54% afirma que o nível de corrupção aumentou e 42% respondem que a corrupção afecta directamente a sua vida diária. Aproximadamente 50% dos inquiridos identifica a existência de corrupção nas instituições da administração pública central e local. Além disso, 58% dos empresários inquiridos para o Eurobarómetro responderam que a corrupção é um obstáculo à prossecução dos seus negócios. Até quando?

Bom exemplo: Município de Bragança

Pode parecer estranho que o Má Despesa seleccione como bom exemplo do ano o caso de uma autarquia a reivindicar  compensações financeiras à administração central. É o caso de Bragança que o faz por uma justa causa: biocapacidade. «O presidente da Câmara Municipal de Bragança afirmou ao Expresso que “medir a Biocapacidade do concelho é um contributo positivo para influenciar as políticas públicas, de modo a garantir que os seus recursos naturais continuam a ser preservados”. Em consequência, “o município de Bragança deve ser compensado” pelo Governo em termos financeiros". O edil adianta que "a nossa área florestal não arde na época de fogos, porque tem espécies resistentes ao fogo como o carvalho e porque a Câmara tem feito trabalhos de limpeza de caminhos e aceiros, bem como acções de fiscalização e controlo». Não obstante, o município ainda poupa 1 milhão de euros por ano em energia em consequência das políticas públicas adoptadas. Bragança tem os olhos postos no presente, preservando o futuro, constituindo um exemplo a nível nacional.