ANACOM (continua) a viver acima das nossas possibilidades

O despesismo permanece prática comum no universo das entidades públicas portuguesas, como todos sabemos. Vejamos mais este exemplo da ANACOM a propósito da próxima reunião plenária do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) que decorrerá no nosso país, nos próximos dias 1 e 2 de Junho. A anfitriã ANACOM parece não ter olhado a gastos e escolheu o hotel Pestana Cidadela, em Cascais, para realizar o evento. Só para serviços de catering e aluguer de salas são 16.180,00 € (+IVA). O Má Despesa espera que a ANACOM comece a consultar várias unidades hoteleiras para pedir orçamentos, inclusive a fundação estatal Inatel. 

Já não é a primeira vez que se alerta para os gastos supérfluos da ANACOM, e jamais se esquece a conduta desta autoridade nacional no obscuro negócio da TDT - aparentemente ignorada pelo Ministério Público. E neste âmbito convém mencionar um recente alerta da DECO sobre a alegada qualidade do serviço TDT propagandeada pela ANACOM: "Desde fevereiro de 2016 que a Anacom divulga informação diária, no seu portal, sobre a disponibilidade e a estabilidade das emissões de TDT baseada na rede de sondas espalhadas pelo País. Os relatórios divulgados apresentam conclusões muito positivas. Mas não é bem assim. A prova está nas medições que fizemos. Fomos a 10 regiões de norte a sul do País e verificámos que a realidade é menos simpática do que a “pintada”.» Pode ler toda a notícia aqui. 

As luxuosas reuniões da ANACOM

A ANACOM é bem conhecida por estas bandas. Os motivos são vários e um deles é o inesquecível obscuro serviço da TDT.  Desta vez o Má Despesa concluiu também que as "reuniões de quadros da ANACOM" são um fardo para o bolso dos contribuintes. No mês passado realizou-se a 3.ª reunião de quadros daquela entidade pública e só o respectivo catering custou 8.490,90 € (+IVA). As refeições da reunião do ano passado custaram 8.939,70 €(+IVA) O prestador de serviços escolhido para ambas foi o luxuoso Hotel Palácio do Estoril. A ANACOM (acha que) pode.

MDP TV: O obscuro serviço da TDT

"Têm televisão mas não conseguem ver", lê-se na reportagem sobre a televisão digital terrestre (TDT) do programa Sexta às 9, da RTP1, do passado dia 10 de Julho (aqui) . (Recorde-se que o processo da introdução definitiva da TDT teve início a partir de 2007, e  o fim das transmissões dos sinais analógicos ocorreu em 2012.) O presidente da junta de freguesia de Cercal do Alentejo, uma das inúmeras freguesias de norte a sul do país sem sinal de televisão, é peremptório ao afirmar que "alguém ganhou muito dinheiro com isto".  Em Bragança, a  União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor até teve de instalar receptores ilegais para que a população consiga ter acesso à televisão. A Portugal Telecom  (PT), entidade gestora da TDT em Portugal, e a ANACOM, entidade reguladora do sector, não quiseram prestar esclarecimentos à equipa de reportagem do Sexta às 9 e para o Má Despesa a postura de ambas traz à tona o conhecido estudo do investigador Sergio Denicoli que denunciou, em tese de doutoramento, "fortes indícios de corrupção" no processo de implementação da TDT. "Para o investigador da Universidade do Minho não há dúvidas de que todo o processo de implementação da TDT em Portugal pode ser lido à luz da Teoria da Captura: "Os sintomas mais claros de que havia uma captura foram a ação do regulador de forma a facilitar a formação de monopólios por parte da PT, a falta de disputas jurídicas entre o regulador e o regulado, as ligações da direção da Anacom, diretas ou indiretas, com a Portugal Telecom e seus acionistas, a anulação da obrigação da empresa arcar com os custos para a receção televisiva nas zonas de sombra, e as assimetrias de informações referentes à TDT." Segundo o investigador "a influência da PT, impulsionada pela sua relação de proximidade com o Estado, teve como consequências ações que deixaram evidentes a possibilidade da empresa ter capturado a Anacom e obtido do regulador o apoio necessário para que expandisse o serviço MEO, ao mesmo tempo em que estruturava as emissões digitais terrestres da TV aberta". E insiste que esta captura se deu através da "porta giratória", publicando mesmo um quadro que mostra a ligação entre os currículos públicos dos membros da administração da Anacom que participaram na implementação da TDT e os partidos políticos e empresas privadas. » (Fonte: RTP1)
O Má Despesa quer acreditar que o Ministério Público não ignorou o estudo de Denicoli que constata que a Anacom trabalhou para favorecer a operadora então liderada por Zeinal Bava.

As conferências da ANACOM

Só o serviço de catering da última conferência da ANACOM, curiosamente subordinada ao tema "Financiar o Futuro", custou 5.345,00 €. "A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) regula e supervisiona o sector das comunicações electrónicas e postais em Portugal". É a tal entidade responsável pela implementação da desastrosa TDT- Televisão Digital Terrestre, cujo serviço, só este ano, já motivou mais de 3 mil reclamações. A qualidade do serviço é tal que, segundo o blogue tdt-portugal, "a TDT espanhola é para muitos portugueses uma alternativa aos serviços de televisão por subscrição “oferecidos” pelos operadores nacionais." E para os menos atentos, convém lembrar que a ANACOM foi acusada, pelo investigador Sergio Denicoli, de ter favorecido a Portugal Telecom (PT) no negócio da TDT, em prejuízo do interesse público, ou seja, prejudicando o interesse dos portugueses. O investigador da Universidade do Minho foi muito claro: "analisei detalhadamente mais de 70 documentos, li centenas de livros e artigos científicos, entrevistei especialistas e, por fim, pude constatar que a TDT portuguesa parece ter sido influenciada pelo que os teóricos chamam de “captura regulatória”. A captura regulatória, de acordo com a Transparência Internacional, é um acto de corrupção. Portanto, tal definição leva-me a afirmar que há fortes indícios de corrupção no processo."  A tese de doutoramento de Sergio Denicoli sobre a implementação da TDT em Portugal está disponível para consulta pública.

ANACOM dá cartões presente

A ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) gastou 6.690,00 € em cartões presente num conhecido armazém internacional - ainda por cima. 

Lá deve ter sido para premiar o (in)sucesso* da implementação da televisão digital terrestre (TDT). 

* "Um total de 62 por cento dos consumidores visitados pela Deco durante o mês de novembro de 2012 queixa-se de problemas na receção do sinal da TDT, nomeadamente de falhas no som e na imagem ou de interrupções prolongadas na emissão."

Quanto custa alugar um centro de congressos?

Entre 22 e 24 de Abril de 2009, o Centro de Congressos de Lisboa recebeu a convite do governo português o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (World Telecommunication Policy Forum – WTPF-09. Só as instalações, pagas à Associação Industrial Portuguesa – Confederação Empresarial (AIP-CE) foram 2,1 milhões de euros.

Grandes Jantares: ANACOM

O aluguer e montagem de tendas, equipamentos de som e audiovisuais necessários à realização do jantar comemorativo dos 20 anos da ANACOM (2009) custou 74.063 euros. Depois, os serviços para a organização (desenvolvimento conceptual, imagem, decoração, catering, animação e gestão) ficaram nos 60.476 euros. No total, mais de 134 mil euros por um jantar de aniversário.