Esta sexta-feira iremos saber que o referendo sobre adopção e co-adopção de crianças por parte de casais de pessoas do mesmo sexo é aprovado na Assembleia da República. O referendo é apenas defendido pelo PSD. No entanto, basta que todos os deputados do PSD estejam presentes e votem a favor para que a consulta popular vá avante (será depois submetida a fiscalização por parte do Tribunal Constitucional e necessita da aprovação do Presidente da República).
A ideia peregrina desta consulta popular é de Hugo Soares, deputado e presidente da JSD. O Má Despesa nem vai perder tempo a discutir esta ideia de referendar questões de direitos civis ou de matérias que já foram aprovadas pela Assembleia da República, como é o caso da co-adopção. No entanto, convém olhar com atenção para os custos. Tomemos como exemplo o referendo da interrupção voluntária da gravidez. Em 2007, Jorge Miguéis, director do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), adiantou à Lusa que o referendo sobre o aborto tinha custos que chegavam aos 10 milhões de euros. Quatro milhões de euros seriam gastos no pagamento de membros das mesas, outros quatro milhões destinavam-se a pagar tempos de antenas dos movimentos e dos partidos políticos. Os restantes dois milhões de euros seriam para outras despesas, por exemplo, com a impressão de boletins. No dia do referendo do aborto, 11 de Fevereiro de 2007, o Correio da Manhã adiantava que os custos ficariam nos 8,7 milhões de euros. Destes milhões todos, 2,3 milhões de euros foram entregues à Comissão Nacional de Eleições para serem gastos na campanha dos partidos e movimentos. A impressão dos boletins de voto ficava nos 870 mil euros. Os custos com as mesas de voto poderiam variar entre os 2,5 e os 4,1 milhões de euros, consoante tivessem três ou cinco membros. É certo que o Estado até podia poupar 1,5 milhões de euros, já que o governo cortou no final do ano passado a compensação do trabalho nas mesas de voto de 76,32 euros para 50 euros. Mesmo assim, muitos milhões podem vir a ser queimados num referendo que a sociedade civil não pediu.
