Quem é que pára a despesa em Belém? E a falta de transparência?

Evolução do Orçamento da Presidência da República: 

Orçamento de funcionamento por actividades:

Como se vê nos quadros, em ano de sufoco financeiro nacional, Belém manteve o valor da despesa  em bens e serviços e a redução com os custos de pessoal é tão pequena que assume-se irrelevante. Mas conseguiu a proeza de  aumentar a despesa em gestão administrativa. 

E escusado será dizer que Belém continua a ocultar as contas, ou seja, não publica os contratos de aquisição de bens e serviços para cada uma das actividades e que o falido BPP continua a figurar como patrocinador do Museu da Presidência, instituição financeira na qual nós (/Estado) injectámos 450 milhões de euros. É assim a vida em Belém, aparentemente pouco atenta ao relevante. 

Belém deixa Elvas em branco

Já se sabe que este ano as comemorações do 10 de Junho decorrem em Elvas. A autarquia levou a cerimónia tão a peito que notificou os proprietários dos edifícios do centro histórico para pintarem as fachadas dos prédios de cor branca. Alguns moradores receberam uma carta, outros foram surpreendidos com um edital afixado na porta, fixando-lhes o prazo de 15 dias para actuarem, relatou o jornal Sol. Os proprietários incumpridores ficavam sujeitos ao pagamento da factura apresentada pela autarquia e, eventualmente, a coima. As fortificações de Elvas foram classificadas como Património Mundial da UNESCO há cerca de um ano. Este ano, o "zelo" municipal acordou de rompante «tendo em vista as comemorações do Dia de Portugal». Sucede que, segundo noticia o jornal, os edifícios classificados estão isentos de IMI para poder ser exigível que os proprietários cumpram as especiais exigências de conservação daqueles edifícios. Ou seja, segundo o deputado municipal Tiago Abreu, «a Câmara não pode obrigar as pessoas a pintar as casas e ao mesmo tempo a pagar IMI». Mas o presidente da autarquia alega que continua a cobrar IMI porque está "a cumprir formalismos" e"à espera de receber o certificado da UNESCO." Ao que parece, mudam-se os tempos, mas não se mudam as vontades.

Cavaco Silva continua a ocultar as despesas da Presidência

É caso para dizer que é preciso outro 25 de Abril para que esta situação mude. A Presidência da República continua a não publicar os seus contratos e despesas detalhadas. No portal Base, por exemplo, não se encontra qualquer despesa de Belém. O Má Despesa denunciou esta situação no ano passado e destacou-a no livro Má Despesa Pública como um caso de falta de transparência nas contas das instituições portuguesas.

No site da Presidência da República existia desde 2011 uma secção chamada Contratos que nunca teve qualquer informação.  Este órgão de soberania chegou a garantir à TVI24 que a situação iria ser corrigida. Como a Presidência nunca mostrou interesse em partilhar essa informação, a secção foi agora apagada!

No país vizinho, a Casa Real vai, pela primeira vez, divulgar detalhadamente quanto gasta em itens como banquetes, deslocações, aquecimento, jardinagem ou manutenção de palácios. Apenas as despesas relacionadas com segurança continuarão a ser confidenciais. Esta mudança só foi possível graças à muita pressão dos cidadãos. Não há justificação para que a Presidência da República não siga o mesmo caminho!

O exemplo da Casa Real espanhola

«Pela primeira vez na sua história, com a entrada em vigor da lei da transparência, a Casa Real de Espanha vai prestar contas de todas as suas despesas aos cidadãos, avança a edição desta quarta-feira do jornal “El País”. Segundo a publicação espanhola, que cita fontes conhecedoras do processo, até agora era apenas publicado um breve resumo com três páginas, mas só agora, com a entrada em vigor da lei da transparência serão públicos os dados detalhados de todas as despesas do Palácio da Zarzuela.

O "El País" sublinha que assim se saberá quantos banquetes foram organizados pela casa real espanhola e quanto custaram. Serão também conhecidos todos os contratos celebrados, os gastos com aquecimento, jardinagem e deslocações.

Será também conhecida a distribuição das verbas que são atribuídas e repartidas entre a rainha, a princesa das Astúrias e as infantas. Até agora, diz o jornal, a Zarzuela só tornava público o total, sendo que para este exercício o monarca dispõe de um máximo de 260 mil euros para repartir entre a rainha Sofía, a princesa Letizia e a infanta Elena.

Com a Lei da Transparência passarão também a ser públicos os gastos do chefe de Estado, que até agora não eram. Ou seja ficará a saber-se quanto custam as viagens, a guarda real, os veículos oficiais e a manutenção de palácios. Quanto à divulgação dos gastos com segurança haverá restrições.» (Fonte: Jornal de Negócios)

Quando o exemplo não vem de cima

Por várias vezes o Má Despesa alertou para o despesismo que existe no Palácio de Belém. O assunto voltou à agenda. Façamos um ponto de situação.

1. O Palácio de Belém tem um orçamento anual de 16 milhões de euros. É um valor 163 vezes superior à presidência de Ramalho Eanes. Convém recordar que Ramalho Eanes, quando Portugal teve de pedir ajuda financeira ao FMI, proibiu a entrada de bebidas alcoólicas estrangeiras em Belém de forma a não aumentar as importações. As refeições do então presidente Eanes vinham da Messe de Pedrouços, estando, por isso, limitadas aos pratos do dia. Um exemplo simples que devia ser recordado mais vezes.

2. O luxo das visitas oficiais. A polémica já tinha soado aquando da visita aos Açores, em Setembro. Na altura, fez-se “acompanhar de uma comitiva de 30 pessoas, entre as quais estavam o chefe da casa civil e sua esposa, quatro assessores, dois consultores, um médico pessoal, uma enfermeira, dois bagageiros, dois fotógrafos oficiais, um mordomo e 12 agentes de segurança”, escreve o jornal I. Vale a pena repetir: 12 agentes de segurança. Agora, Cavaco Silva vai levar 23 pessoas para a Cimeira Ibero-Americana de dois dias no Paraguai. Repetimos: 23 pessoas no Paraguai para dois dias. Pedro Passos Coelho vai numa comitiva separada e leva consigo quatro pessoas, incluindo segurança.

3. Quinhentas pessoas a trabalhar no Palácio de Belém. Tal como o Má Despesa avançou em Maio, segundo o site oficial, existem cinco serviços de apoio directo à Presidência: a Casa Civil, a Casa Militar, os Serviços de Segurança, o Centro de Comunicações e o Serviço de Apoio Médico. O site disponibiliza apenas informação sobre o pessoal da Casa Civil e da Casa Militar. Fica-se então a saber que a Casa Civil é constituída por 37 pessoas, das quais 36 são assessores/consultores. Já a Casa Militar é composta por 7 militares. Sobre os restantes serviços não existe qualquer dado sobre o quadro de pessoal. Existem depois dois serviços de gestão: o Conselho Administrativo e a Secretaria-Geral. Sobre o Conselho Administrativo não existe qualquer informação. Já sobre a Secretaria-Geral fica-se a saber que tem quatro serviços: 3 direcções de serviço e 1 museu. As 3 direcções de serviço são a Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros (3 divisões, 5 secções e 1 tesouraria), Direcção de Serviços de Apoio e Relações Públicas (não informa) e Direcção de Serviços de Documentação e Arquivo (2 divisões). Mais uma vez, sem qualquer explicação sobre o número de pessoas alocadas a cada área.

4. Financiamento duvidoso. O Banco Privado Português continua a figurar na lista de patrocinadores do Museu da Presidência. O Má Despesa já escreveu à presidência para saber quanto é que o BPP pagou à Presidência da República e qual a situação actual do acordo. Apesar de trabalharem 500 pessoas em Belém, ninguém se dignou responder.

Foto em destaque retirada do projecto ISEG Art Dynamics


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