"Viseu Ativo" a gastar

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14.217,00 € (+IVA) foi o preço pago pelo município de Viseu só pela decoração da "cerimónia de encerramento da atividade sénior" (foto), no âmbito do programa "Viseu Ativo", realizada no dia 15 de Dezembro de 2018. Os almoços da festa custaram 34.860,00 € (+IVA). 

Viseu: Uma (má) marca de transparência

Este caso quase remete para aquele filme dos anos 80, "Em busca da Esmeralda perdida", em que a protagonista tinha de ir à selva para resgatar um mapa do tesouro. Neste caso, estamos em 2018, na cidade de Viseu, e o tesouro ao qual se pretende aceder são contas, nomeadamente informação específica sobre a execução das despesas, da Viseu Marca, Associação de Cultura, Eventos e Promoção - constituída em 2016 e detida pelo Município de Viseu (48%), pela Associação Empresarial da Região de Viseu (AIRV) e pela Confederação Empresarial da Região de Viseu (CERV).

A polémica chegou aos jornais graças à resistência do executivo viseense em entregar as contas solicitadas pelos vereadores socialistas da oposição e que até originou uma petição lançada pela sociedade viseense. Perante a insistência e publicidade da legítima pretensão, aquela associação emitiu um comunicado no passado dia 5, referindo que "As contas anuais da Viseu Marca sempre foram públicas. Mesmo não sendo obrigada a tal, a associação entrega as suas contas anuais no Depósito Legal de contas, sendo esta informação disponível a qualquer cidadão na Conservatória do Registo Comercial ou, on-line, através de sites como o Racius ou o E-Informa." Adianta ainda que a informação financeira "é também agora pública no site oficial da associação". Ora, não obstante o documento publicado no site ser um mero documento contabilístico que obsta ao escrutínio democrático próprio deste século no que à execução da despesa diz respeito (isto é, quanto foi pago e a quem), a Viseu Marca continua a não publicar um único contrato no portal dos contratos públicos- BASE.  Ao Jornal do Centro, o edil viseense afirmou que "só por manifesta ignorância ou falta de seriedade se pode afirmar que as contas da Viseu Marca não são públicas ou transparentes" e o Má Despesa, em registo de citação, declara que "só por manifesta ignorância ou falta de seriedade" se pode afirmar que as contas da Viseu Marca são públicas ou transparentes, considerando a lei, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos (CCP), que obriga à publicação dos contratos de execução de despesa no famoso portal BASE. Isto porque, e à luz da alínea i), do n.º1 do art.2.º  a Viseu Marca é considerada uma "entidade adjudicante" (sujeita às normas - de transparência- do CCP) considerando que está sujeita ao controlo de gestão do município, visto que o vereador Jorge Sobrado, ex-presidente da Viseu Marca, continua na direcção e permanece gestor da secular Feira de São Mateus - o maior (logística e financeiramente falando) evento cultural a cargo do município/Viseu Marca. Aliás, independentemente da lei, a postura do executivo municipal não tem qualquer cobertura à luz das boas práticas gestionárias em matéria de transparência e accountability. 

NB1: Nos estatutos da associação, curiosamente omissos quanto ao valor do património inicial a cargo do município e da AIRV, pode ler-se que a Viseu Marca tem a responsabilidade da promoção e gestão de equipamentos culturais -designadamente "organização, promoção e execução da Feira de São Mateus", entre outros-, bem como a realização de "acções e eventos culturais", os quais têm proliferado na cidade por iniciativa do município. Ora, sendo a Viseu Marca gestora de (tanto) património público municipal pode a autarquia vir alegar que se demite do controlo da gestão da associação? 

NB2: O Má Despesa consultou um documento (infra) da associação (2016) e constatou que a cônjuge do presidente da câmara presidiu a - pelo menos- um procedimento de ajuste directo para concessão de espaços na feira de São Mateus. Ora, por esta amostra o Má Despesa também está ansioso por ver os ajustes directos da Viseu Marca - imagina-se que pior só nos tempos de Viriato. 

Viseu:Que relação -cultural- é esta?

A mais recente polémica viseense chegou aos jornais nacionais e prende-se com a atribuição de lojas, em pleno centro histórico, destinadas a "industrias criativas". Os imóveis em causa foram reabilitados pelo município com recurso a fundos comunitários. 

Na semana passada, a autarquia celebrou "protocolos de cooperação com sete artistas de Viseu e uma empresa de turismo cultural, tendo em vista a sua instalação na Incubadora de Indústrias Criativas do Centro Histórico de Viseu", lê-se no site institucional. Sucede que vários agentes culturais locais equacionaram os critérios de atribuição do espaço, reclamando falta de publicidade e transparência do processo por inexistência de concurso público, tendo sido redigida uma carta aberta dirigida ao edil viseense. O Má Despesa decidiu ir espreitar as "normas de admissão e utilização" do espaço e constatou que só são admissíveis candidaturas de empresas "que se encontrem em fase inicial de atividade (constituídas há menos de 18 meses)". Contudo, a empresa seleccionada para assinar o protocolo, a EON- Indústrias Criativas Ldª, foi criada em 10.08.2011 e  já ocupa o imóvel municipal desde Fevereiro de 2015. Não obstante, desde Junho de 2014 aquela empresa já facturou 1.443.732,83 € só a entidades públicas. Por tudo isto, o Má Despesa está muito curioso para saber porque razão a autarquia considera justificável continuar a atribuir recursos públicos a título gratuito (espaço físico mobilado, electricidade, internet, serviço de recepção, entre outros- Cfr art.10.º das normas de admissão e utilização) à EON. 

Viseu: Uma loucura por stands

O Má Despesa foi espreitar quanto a autarquia de Viseu já gastou só este ano com "stands" para os eventos que promove/nos quais participa e concluiu que já voaram mais de 200 mil euros. Tendo presente que o último contrato é de Setembro, esta despesa pode não ficar por aqui.  

Como torrar dinheiro no Natal: um guia municipal (I)

O Natal é sempre uma (pseudo) legítima desculpa para alimentar o despesismo dos autarcas. Novembro ainda não acabou e algumas autarquias já deram sinais da febre natalícia. Ora vejamos alguns exemplos.

• Viseu já anunciou que orçamentou 250 mil euros para as comemorações do Natal que incluem um castelo iluminado com 12 metros de altura plantado no Rossio (fonte: Público). Isto apesar do município viver uma situação dramática (e sem falar das consequências dos incêndios do mês passado) em virtude da seca e que obriga ao transporte diário de água via 32 camiões-cisterna para abastecer o concelho. Segundo o presidente da autarquia, "encontramo-nos numa situação de emergência que reclama medidas excecionais. Este é um momento de grande responsabilidade coletiva. Os consumos de água devem ser radicalmente moderados e racionalizados. Por cada litro de água paga pelo utilizador, o município está a pagar o valor equivalente a dez litros.” (fonte: Observador)

• Guarda gastou 9.800,00 € (+IVA) só no "espectáculo para a inauguração da requalificação do Parque Municipal e ligação da iluminação de Natal 2017".

• A empresa municipal Águas de Gaia já adjudicou o almoço de Natal para os seus  trabalhadores e reformados pelo preço de 9.018,00 € (+IVA) à conhecida empresa de empreendimentos turísticos Solverde. 

• Silves já garantiu a compra de cabazes de Natal para os seus funcionários pelo preço de 33.989,06 € (+IVA).

Viseu tem t-shirts para dar

Se passar em Viseu por estes dias não perca a oportunidade de ir à câmara municipal e pedir uma t-shirt, visto que no passado dia 30 de Junho a autarquia gastou 15.750,00 € (+IVA) na compra de "t-shirts para ofertas institucionais". 

Viseu também paga turismo religioso

É um clássico. Os municípios não perdem a oportunidade de promover e organizar viagens a Fátima, durante todo o ano. O mais recente caso publicado no Portal BASE vem de Viseu. Pelo "aluguer de autocarros para deslocação dos seniores das freguesias do Município de Viseu a Fátima no dia 3 de Junho" foram 57.500,00 € (+IVA).

Como o dinheiro público anda a financiar call centers de empresas privadas

Já antes tínhamos chamado a atenção para a forma como as autarquias estão a captar a instalação de call centers nos municípios. Multiplicam-se os benefícios dados a empresas privadas que incluem, por exemplo, a cedência de instalações, o pagamento de rendas e até de materiais de escritório e de limpeza. Esta é uma área que deve merecer maior escrutínio por parte dos cidadãos de vários pontos do país ou não fossem os call centers locais onde abunda o trabalho precário e mal pago. 

Tomemos o exemplo de Viseu, nomeadamente para a instalação do contact center da Altice. Na verdade a operação tem como intermediária a Randstad, que assume a gestão do contact center para a Altice. No Protocolo de Colaboração entre a autarquia e a Randstad, com o prazo de cinco anos,  e no Contrato Promessa de Subarrendamento para Fins Não Comerciais surgem vários dados curiosos:

• Os processos de recrutamento e selecção da Randstad decorrem em instalações cedidas ou arranjadas gratuitamente pela autarquia;
• A autarquia, em colaboração com outras entidades, incluindo a Randstad, indica os “professores/formadores de francês, dependendo a mesma da encomenda de serviço e prazos que venham a ser comunicados à Randstad pelo seu cliente Altice”. Se é a autarquia que “indica” os formadores, tendo em conta os interesses da Randstad, quem é que os remunera? O acordo é omisso em relação a isso.
• Autarquia paga renda de 1.800 euros por mês à Universidade Católica de Viseu, uma vez que é aí que se encontra instalado o contact center.
• De acordo com o Contrato de Subarrendamento, as despesas de água, luz, gás, segurança, manutenção e limpeza diária das instalações ficam a cargo da Randstad. No entanto, a autarquia já publicou no Base um ajuste directo no valor de 69.798,12 euros que mostra que o financiamento vai além do estabelecido. Para mobiliário de escritório, acessórios e produtos de limpeza do call center, o município já pagou 69.798,12 euros.

Quer abrir um call center? Viseu paga

A autarquia de Viseu e a Randstad celebraram, no dia 7 de Julho, um protocolo de colaboração para a instalação de um call center no concelho. Este protocolo, assinado ao abrigo do programa municipal de atracção de investimento “VISEU INVESTE”, prevê a criação de 250 postos de trabalho no município no prazo de 18 meses. A Randstad, empresa multinacional holandesa de Recursos Humanos, presente em 39 países, em 2015 apresentou uma receita global de 19,2 mil milhões de euros, com um lucro líquido de 3,6 mil milhões de euros (13% acima do resultado do ano anterior). (Fonte: site da empresa). Ainda assim, parece que a autarquia de Viseu assumiu suportar despesas discutíveis, como denuncia o ajuste directo, publicado em Agosto,  destinado a "mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza para o call center do Município de Viseu"*, no montante de quase 70 mil euros (69.798,12 € + IVA).   A título de exemplo comparativo, no ano passado a autarquia gastou menos do que isso em acção social escolar, tendo despendido 44 mil euros (V. pág. 20 do Relatório de Gestão).  

O Má Despesa quis saber quanto mais - directa e indirectamente- a autarquia paga pelo call center mas tal não foi possível, visto que aquele protocolo não se encontra publicado no site do município - apesar de ser um documento público. No mês passado, a autarquia viseense assinou outro protocolo com a IBM para a instalação de um "centro de trabalho e competências" - será que também lhe vai pagar os produtos de limpeza e outras coisas que tais? 

NB: Da análise ao site do município, constatou-se, também, que o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas não é actualizado desde 2009, nem se encontra publicado qualquer relatório de execução anual - em clara inobservância das recomendações do Tribunal de Contas.

*(O município não possui qualquer call center, portanto só podemos estar a falar do call center que já se encontra em funcionamento e que é da Ranstad.)

O texto foi corrigido às 22.32h, substituindo-se "call center" [da IBM] por "centro de trabalho e competências" .

O Hospital de Viseu anda a "queimar" enfermeiros?

 

O caso parece digno dos anos sessenta mas é relatado pelo Jornal do Centro na semana passada (edição de 2 de Outubro) e merece ser transcrito por motivos óbvios.
«Ao Hospital tondelense já dão o nome de “unidade de queimados”. Em causa, as guerras entre enfermeiros e a diretora do serviço. Ordem formalizou duas queixas e processos estão em “apreciação”.
A “transferência compulsiva” de um enfermeiro do hospital de Viseu para o de Tondela está na base de uma queixa apresentada contra a enfermeira diretora do Centro Hospitalar na Ordem dos Enfermeiros. O profissional foi transferido depois de testemunhar a favor de um colega que também tinha apresentado uma queixa e que deu origem a um processo disciplinar.
À Ordem e aos sindicatos têm chegado “informalmente” mais denúncias que envolvem a responsável de enfermagem. Esta é uma das duas queixas que a Ordem dos Enfermeiros tem em “apreciação” e que foram apresentadas contra a enfermeira diretora do Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV). Os processos disciplinares estão na mão do Conselho Jurisdicional Regional que está a investigar os casos. Em causa, ao que o Jornal do Centro apurou, estão questões relacionadas com “as relações profissionais” entre enfermeiros e quem os dirige.
O primeiro caso envolve um enfermeiro que foi despedido três meses depois de ter começado a trabalhar no Hospital de Viseu. Tudo começou quando anunciou que iria usufruir do período de licença de paternidade a que tinha direito ao que a enfermeira diretora terá dito que “se soubesse que ia ser pai não o tinha contratado”, uma declaração que terá sido proferida durante uma reunião do serviço a que estava afeto (Urologia) e onde estavam presentes mais pessoas. (...)»

E que tal ajudar os Jardins Efémeros?

Este ano a organização dos Jardins Efémeros, em Viseu, procura padrinhos para financiar o seu mais simbólico momento: o jardim da Praça D. Duarte. O financiamento via crowdfunding está a decorrer (até dia 15 de junho), faltando menos de 30 por cento para chegar aos pretendidos seis mil euros. O Má Despesa já contribuiu. E porquê? Porque em termos culturais e criativos,  os Jardins Efémeros são um dos melhores eventos do país. No ano passado integrámos a programação, onde apresentámos os documentários “Uma revolução tranquila. Os orçamentos participativos numa perspectiva portuguesa”, de Pierre Stoeber e Giovanni Allegretti e “Terra da Fraternidade”, de Lorenzo D'Amico de Carvalho. Consulte aqui o programa para este ano. 

Ainda há quem gaste dinheiro em agendas!

 

Fomos espreitar os ajustes directos publicados para aquisição de agendas para o ano de 2015. E nem estamos a falar de agendas culturais, estamos a falar de simples agendas- aquele artigo muito em voga nos anos 80 e 90. Ora vejamos quem gastou dinheiro (que se saiba) em algo tão indispensável:

• Serviços Municipalizados de Almada (agendas e planificadores pessoais): 6.198,00 € (+IVA);
• Banco de Portugal (agendas e planificadores pessoais): 7.010,00 € (+IVA);
• Município de Viseu (agendas e calendários): 7.365,21 € (+IVA).

  
  

O ano em que Viseu e Gondomar gastavam (quase) 100 mil euros em almoços

Ontem fomos até Esposende e à Quinta da Malafaia, onde costumam decorrer as almoçaradas de muitos passeios organizados pelas autarquias. Apontámos para dois exemplos recentes referentes às autarquias de Viseu e Gondomar. No entanto, estas mesmas autarquias gastaram em 2009 valores estratosféricos na dita Quinta da Malafaia. A de Viseu desembolsou 98.750 euros e a de Gondomar 93.750 euros. Bons tempos pré-troika que, por mero acaso, coincidiram com as eleições autárquicas.

Já foi à Quinta da Malafaia?

A Quinta da Malafaia, em Esposende, é “uma quinta para festas populares, arraial minhoto, festas de idosos, casamentos, com comida e bebida à descrição”, referem os responsáveis. Também envolve muito dinheiro público. Só no portal Base encontram-se 47 contratos, que somados chegam a 1,2 milhões de euros para comes e bebes. No ano passado, por exemplo, a autarquia de Gondomar deixou lá 56 mil euros em comida e bebida de um “passeio de Verão” e a de Viseu 47 mileuros num “convívio sénior”.