A fuga ao Fisco como desporto nacional- o caso da restauração

"Mais de 500 milhões escapam ao Fisco através de programas pirata que interagem com softwares legais". No episódio do programa Sexta às 9, da RTP 1, (no link: https://www.rtp.pt/play/p3138/e276800/sexta-as-9) , ficamos a conhecer outros casos de "apagões" informáticos cujo único objectivo é a fraude e a evasão fiscal, permitindo aos comerciantes apagar facturas simplificadas ao final de cada dia. Mais um retrato de um país em que a fuga aos impostos parece ser desporto oficial.

NB: O portal Base continua a apresentar os conteúdos (contratos) indisponíveis para consulta, em clara violação da legislação nacional, nomeadamente no que à transparência da contratação pública diz respeito. 

MDP TV: Mais um negócio público (muito) sujo?

"É um negócio que pode chegar aos nove milhões de euros mas que foi suspenso por suspeitas de irregularidades. Portugal estava a importar lixo à polémica região italiana de Nápoles, tendo já chegado quase sete mil toneladas. O Sexta às 9 foi o primeiro programa de televisão do mundo a conseguir autorização para entrar nesta gigantesca lixeira a céu aberto." A reportagem foi transmitida na passada sexta-feira e o Má Despesa reclama a atenção de todos os cidadãos para este negócio que tem contornos nada limpos (ver programa no link: http://www.rtp.pt/play/p2283/e262456/sexta-as-9). A região de Nápoles, a Campania, é sobejamente conhecida por ser um local onde se acumula o lixo tóxico de Itália e da Europa, num negócio milionário, controlado pela máfia local, a famosa Camorra. A empresa portuguesa que importa o lixo (CITRI – Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais, S.A) pertence ao ex-Secretário de Estado do Ambiente do Governo de Pedro Passos Coelho, Pedro Afonso Paulo. Ao contrário do que é normal, o lixo que entra em Portugal não foi sujeito a análises por parte das autoridades portuguesas responsáveis ...até ao início das investigações do Sexta às 9. As análises da Inspecção Geral do Ambiente acusaram níveis inaceitáveis de carbono orgânico dissolvido (ou seja, estamos perante lixo urbano perigoso), contrariando os relatórios enviados por Itália. Estes relatórios italianos foram aceites sem reservas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade com competência exclusiva para gerir os processos de importação de resíduos, que é presidida por Nuno Lacasta, o qual foi nomeado pelo mencionado ex-governante e actual interessado na importação de lixo. 

MDP TV: ASAE de boys

Portugal tem um problema quanto ao modelo de gestão das organizações e as instituições públicas reflectem isso de forma ostensiva. Ora vejamos o exemplo relatado pelo programa Sexta às 9, da RTP1 (aqui). A reportagem traduz um dos vício da governação: o clientelismo. O nome é claro quanto ao conteúdo, "Os lobbies que minam a ASAE: como o PSD colocou boys e delapidou uma polícia criminal". No episódio pode ver também o caso que envolve a contaminação de seis pessoas com o vírus da hepatite C. O erro foi cometido por uma clínica privada mas é o Estado que paga a indemnização pelos danos causados. 

MDP TV: "Negócios sujos"

 

 

A investigação é de Rui Araújo, da TVI (aqui), e revela o envolvimento de figuras públicas, políticos, estruturas partidárias e altos funcionários do Estado a negócios ligados ao aterro de São Pedro da Cova, em Gondomar, o maior aterro de resíduos tóxicos do país. Cavaco Silva, Durão Barroso, Valentim Loureiro, Marco António Costa, Nuno Melo e Assunção Cristas são os nomes que - directa ou indirectamente- abraçam os crimes que duram há cerca de vinte anos e que continuam por investigar. Estão em causa ilegalidades várias num negócio de milhões de euros com contornos de fraude e corrupção e que vive mergulhado no mar da impunidade. A Justiça nada faz e, sem surpresa, a Assembleia da República também nunca mostrou qualquer interesse em apurar a "sujidade" dos negócios associados ao aterro de São Pedro da Cova.

MDP TV: O estado das urgências em Portugal

Um verdadeiro murro no estômago sobre o estado das urgências em Portugal, da autoria da jornalista Ana Leal (TVI) e que foi exibido esta segunda-feira. A reportagem mostra que, devido à falta de médicos e enfermeiros, há profissionais que chegam a acumular 300 horas a mais de trabalho. Apresenta situações concretas de falta de higiene, de materiais e de portugueses despejados em salas e enfermarias em situação infra-humana. É um retrato duro, mas real, sobre o que se passa em 15 hospitais do país, de Chaves a Faro. 

MDP TV: A perversão dos ajustes directos

Valadares Tavares (professor catedrático do Instituto Superior Técnico de Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas) foi o convidado de uma das edições mais recentes do Olhos nos Olhos na TVI24, onde falou sobre a relação entre o Estado e as empresas. Vale a pena ouvir o relato esquizofrénico sobre a forma como o sector público contrata serviços e bens. A partir do minuto 25 Valadares Tavares fala sobre os ajustes directos, nomeadamente como impedem a possibilidade de concorrência entre empresas e a escolha de fornecedores com preços mais baixos. Valadares Tavares explica como é possível que em Portugal haja ajustes directos acima dos valores inscritos na lei. O mesmo responsável sustenta que, caso houvesse maior transparência nesta matéria, o Estado podia poupar mil milhões de euros.