Um país estagnado no combate à corrupção

Esta semana foi divulgado o Índice de Perceção da Corrupção (CPI) 2018, publicado pela ONG Transparency International. Portugal perdeu um lugar no ranking de 180 países, descendo do 29.º para o 30.º lugar, apesar de ter subido um ponto em comparação com o índice de 2017. De realçar que desde 2012 o nosso país apresenta praticamente a mesma pontuação, oscilando entre os 62 e os 64 pontos numa escala de 0 (percepcionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). “A acumulação de escândalos de falta de ética na vida pública, a inoperância de uma Comissão para a Transparência no parlamento - que em três anos ainda não produziu resultados - ou as tentativas de controlo político sobre os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público são a tradução prática de uma falta de vontade política que é evidente e reconhecida pelos observadores externos que compõem este índice”, afirma o presidente da TI-PT (TIAC), João Paulo Batalha.

Portugal numa estreita relação com a Corrupção

Corruption Perceptions Index 2017 by Transparency International

O Índice de Percepção da Corrupção 2017 (Corruption Perceptions Index), da responsabilidade da ONG global anti-corrupção "Transparency International", foi recentemente apresentado e, sem surpresas, Portugal figura abaixo da média da UE. Além disso, e como denota a Transparência e Integridade, Associação Cívica- TIAC (ponto em Portugal daquela ONG internacional), "igualmente relevante é a circunstância de não se verificar praticamente nenhuma evolução desde 2012." A TIAC realça também que "os últimos dados do Eurobarómetro especial sobre Corrupção (Outubro 2017) são igualmente clarificadores: 92% dos portugueses acreditam que a corrupção é um problema comum no país, 54% afirma que o nível de corrupção aumentou, e 42% respondem que a corrupção afeta diretamente a sua vida diária.

Aproximadamente 50% dos inquiridos identifica a existência de corrupção nas instituições da administração pública central e local, destacando como agentes privilegiados da corrupção os partidos políticos e seus dirigentes (70%), Bancos e instituições financeiras (60%), e a generalidade dos servidores públicos (40% a 50%).

O setor privado, por seu lado, também se mostra altamente contaminado pela corrupção. 58% dos empresários inquiridos para o Eurobarómetro responderam que a corrupção é um obstáculo à prossecução dos seus negócios, entendendo o favorecimento de familiares e amigos de membros de instituições públicas como uma prática generalizada (59%).

Mais significativo, no entanto, é o impacto da corrupção na contratação pública, com 72% dos inquiridos a considerar que não ganharam contratos por esse motivo."

O negrito é nosso. Caso tenha conhecimento de algum caso de corrupção- em qualquer uma das suas variantes- no sector público, não hesite em escrever para madespesapublica@gmail.com (garantimos sempre o anonimato das fontes).

Um festival para exigir mais transparência

O festival Transparente, organizado pela Transparência e Integridade, Associação Cívica, festeja o Dia Internacional contra a Corrupção. A efeméride assinala-se a 9 de Dezembro e destaca todos aqueles que ousam lutar por uma sociedade mais informada, pagando por vezes com a sua liberdade ou vida. Saiba mais sobre o programa do festival da TIAC aqui. Recorde-se que o Má Despesa e a a TIAC promoveram antes das eleições autárquicas a eleição do Dinossauro de Ouro que teve como grande vencedor Fernando Seara.

Cinema
9 Dezembro Espaço Nimas, 19h
“Citizenfour”
Laura Poitras, EUA, 2014 • 114' • documentário
comentado por Sandra Felgueiras
5€

10 Dezembro Largo Café Estúdio, 19h
“Exodus — De Onde eu Vim Não Existe Mais”
Hank Levine, Brasil, 2017 • 105' • documentário
comentado por Alexandra Carvalho
entrada livre

11 Dezembro Espaço Nimas, 19h
“Leviatã”
Andrey Zvyagintsev, Rússia, 2014 • 140' • ficção
comentado por José Milhazes
5€

12 Dezembro Espaço Nimas, 19h
“O Caimão”
Nanni Moretti, Itália, 2006, 112' • ficção
comentado por Luís de Sousa
5€

Encontros
8 Dezembro Fábrica Braço de Prata
20h • Tertúlia Transparente
Jantar para associados com intervenções de Paulo Morais e José Puig Costa
€18 (inclui concerto) sujeito a inscrição prévia
Fábrica Braço de Prata: Rua da Fábrica de Material de Guerra, nº1, Lisboa
22h • Concerto: Júlio Resende e Convidados
€5

9 Dezembro Largo Café Estúdio, 22h
Festa Transparente
Até às 2h, DJ Mod64 (mod, ska e rock n’ roll)
entrada livre

A moral de Fernando Seara

Como sabem os nossos leitores, o Má Despesa e a Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), capítulo português da rede global anticorrupção Transparency International, lançaram a campanha Dinossauro de Ouro. A iniciativa, disponível no site www.dinossaurodeouro.pt, desafiava os eleitores a escolher o seu "dinossauro" favorito de entre os 40 candidatos a presidente de Câmara que, tendo já cumprido três mandatos à frente de um município, se apresentaram de novo às eleições autárquicas de 1 de Outubro. Fernando Seara, candidato derrotado à presidência do município de Odivelas, acabou por ser o candidato mais votado na campanha e, tal como prometido, a TIAC  marcou presença na tomada de posse da nova vereação camarária de Odivelas para entregar o prémio a Fernando Seara, eleito vereador. A TIAC registou em vídeo o momento da não entrega do galardão, visto que o político e ex-comentador de futebol recusou o prémio, alegando "você a mim não me dá lições de moral". Com tantos anos de ligação ao futebol e à política no CV, Fernando Seara só mostrou que o fair-play não se aprende nesses campos da vida. 

Eleja o Dinossauro de Ouro destas eleições autárquicas

A Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), capítulo português da rede global anticorrupção Transparency International, e o blogue Má Despesa Pública lançam esta terça-feira a campanha Dinossauro de Ouro. A iniciativa, disponível no site www.dinossaurodeouro.pt, desafia os eleitores a escolher o seu "dinossauro" favorito de entre os 37 candidatos a presidente de Câmara que, tendo já cumprido três mandatos à frente de um município, se apresentam de novo às eleições autárquicas de 1 de Outubro próximo.

"O facto de haver tantos veteranos da gestão autárquica de novo na corrida, incluindo candidatos cadastrados, mostra bem as falhas da lei de limitação de mandatos e o fracasso das elites políticas locais em se renovarem. Os dinossauros candidatos não são uma marca de experiência, mas de estagnação", diz João Paulo Batalha, presidente da TIAC.

Até dia 30 de Setembro, correspondendo ao final da campanha autárquica, os portugueses podem ir ao site www.dinossaurodeouro.pt, consultar as biografias dos 37 dinossauros candidatos e votar em até 10 candidatos que, por vícios ou virtudes, mais se distingam na vida política nacional. Os resultados serão anunciados na segunda-feira, dia 2 de Outubro e o vencedor receberá uma visita da Transparência e Integridade e do Má Despesa Pública, que o presentearão com o Dinossauro de Ouro. Em paralelo, cada município que eleja um candidato dinossauro será honorificamente nomeado "Parque Jurássico".

"Queremos que as pessoas reflictam sobre a qualidade da democracia local (ou a falta dela) e sobre os vícios de abuso de poder, de caciquismo, de má despesa pública e desperdício de recursos associados à não renovação das elites políticas locais. Não haverá desenvolvimento económico e social enquanto não ultrapassarmos as lógicas clientelares de exercício do poder", considera Bárbara Rosa, co-autora do blogue Má Despesa Pública.

Vote aqui

Integridade e Inovação na Contratação Pública

É já amanhã de manhã que a Transparência e Integridade, Associação Cívica, e a Direcção-Geral do Património promovem uma conferência sobre a integridade e inovação da contratação pública portuguesa. A co-autora do Má Despesa Pública integra um dos painéis, o evento é público e gratuito, e as inscrições podem ser efectuadas em https://www.eventbrite.pt/e/bilhetes-integridade-e-inovacao. 

Alfândega da Fé está de parabéns

Alfândega da Fé continua a ser a autarquia mais transparente do país, uma vez que obteve o valor absoluto de 100 no Índice de Transparência Municipal. Este índice mede a qualidade da informação de interesse público disponível nos sites dos municípios em 2016.

Em pior situação estão os grandes municípios: Vila Nova de Gaia está no 122.º lugar (com uma pontuação de 54,53), Lisboa está no 137.º lugar (com 50,41), o Porto no 141.º lugar (com 49,86), Évora em 156.º (com 47,66), Coimbra em 218.º (com 39,97), Braga em 235.º (com 37,08), e Faro em 248.º (com 35,44). Em sentido contrário surge Sintra, o segundo concelho mais populoso do país, que está em 18º lugar com uma pontuação de 91,48.

Este índice é da responsabilidade da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC) e baseia-se no levantamento da informação de interesse público disponível nos sites dos 308 municípios, segundo 76 indicadores, agrupados em áreas. Nota, este índice não representa um índice de corrupção ou satisfação do eleitorado. (Com informação da agência Lusa)

Consulte aqui os resultados do seu concelho: http://poderlocal.transparencia.pt/#indice

TIAC lançou serviço gratuito "Alerta Anticorrupção" (ALAC)

«A TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, representante portuguesa da rede global de ONG anticorrupçãoTransparency International, lançou ontem o serviço gratuito Alerta Anticorrupção (ALAC), integrado na Provedoria TIAC. Trata-se de uma ferramenta online, disponível no site da TIAC –www.transparencia.pt– que permite aos cidadãos reportarem de forma segura e confidencial suspeitas de corrupção ou abuso de que tenham conhecimento.

A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é um serviço da TIAC que presta aconselhamento gratuito e confidencial a vítimas e testemunhas de corrupção, encorajando e auxiliando os cidadãos a fazer valer os seus direitos e reportarem junto das autoridades competentes suspeitas de corrupção e abuso. «A corrupção triunfa no silêncio. Este serviço serve precisamente para darmos apoio aos cidadãos que não se conformam com a corrupção e estão determinados a reportar suspeitas e levar casos concretos ao conhecimento das autoridades. Queremos dar voz aos funcionários públicos, aos pequenos empresários e ao cidadão comum que, muitas vezes, se confrontam com a corrupção no seu trabalho todos os dias,mas não se sentem seguros para reagir»,explica o director executivo da TIAC, João Paulo Batalha.

Dados do último Barómetro Global da Corrupção, publicado no ano passado pela Transparency International, revelam que 78% dos portugueses considera que a corrupção piorou nos últimos dois anos – o pior score de toda a União Europeia. 76% acha ineficaz o combate a este fenómeno no nosso país. No mesmo estudo, 80% dos inquiridos diz-se disposto a reportar um caso de corrupção, mas a pouca confiança dos cidadãos na justiça – vista como o segundo setor mais corrupto em Portugal, a seguir aos partidos políticos – e a falta de protecção efectiva a quem colabora com as autoridades são factores que desencorajam os cidadãos de levantar a voz contra a corrupção.

«A Provedoria é um espaço seguro para que as queixas sejam ouvidas e os cidadãos possam ter aconselhamento gratuito sobre a forma mais eficaz de reportarem os casos que conheçam. Existimos para prestar informação às pessoas e ajudá-las a levar mais situações de corrupção ao conhecimento das autoridades. Só com uma cultura de integridade e intransigência contra os abusos conseguiremos vencer o combate contra a corrupção»,aponta João Paulo Batalha.

 “Se sabes, não cales” - TIAC celebra Dia Internacional Contra a Corrupção

O primeiro evento de divulgação da Provedoria TIAC acontecerá já no próximo dia 9 de Dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção. O serviço Alerta Anticorrupção será publicamente apresentado num evento organizado pela TIAC, a ter lugar na Casa Independente, no Largo do Intendente em Lisboa, a partir das 19h30.

O evento incluirá dois monólogos teatrais do actor Bruno dos Reis,extraídos da peça de teatro "Terminus ", bem como um showcase musical da banda Fadomorse. «As comemorações do Dia Internacional Contra a  Corrupção serão um ponto de encontro para os muitos cidadãos que, cada vez mais, estão unidos na luta comum contra a corrupção. Num ano em que temos visto uma justiça mais atuante contra a grande criminalidade, queremos celebrar a cidadania e valorizar o contributo daqueles que não se conformam com a corrupção e dão a cara no combate aos abusos»,diz o diretor executivo da TIAC.

A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é um serviço integrado na rede de ALAC (literalmente, Advocacyand Legal Advice Centres)criada pela Transparency International e que opera já em mais de 60 países de todo o mundo. Em Portugal, o projecto faz parte de um programa financiado pela Comissão Europeia, que visa alargar estes serviços de aconselhamento e informação aos países da União Europeia.»

Não somos deuses nem animais

Daniel Innerarity defende, citando Aristóteles, que a nossa condição política é algo que nos permite fazer um grande número de coisas que seriam impossíveis se vivêssemos como os deuses ou os animais. E a política não é sinónimo de partidos pois vai muito além deles, sendo - e passe o singelo resumo- a ciência que organiza e administra as instituições. Nas palavras do filósofo e politólogo basco, a democracia institucionalizada é aquela que transforma a abstracção "povo" numa figura visível, que se materializa e torna-se operativa e cuja vontade cabe verificar. Às instituições cabe reconhecer a pluralidade da sociedade [o "povo"] e proteger os cidadãos – elas existem para garantir os direitos constitucionais. Uma democracia precisa de procedimentos, regras e representação para se defender da irracionalidade. Essa representação, a discussão pública e os procedimentos institucionais servem para fixar os contornos da tal realidade plural denominada "povo". A democracia, enquanto sistema que melhor reflecte as preferências individuais, é de - e para- todos e eu sinto algum desconforto ao ver tanta boa gente dedicada à promoção/venda de ideias anti-política e que apenas servem para atirar os portugueses para o banco dos suplentes do jogo que é a democracia. Este jogo democrático, do qual somos todos titulares, o espaço público, convoca todos os cidadãos e ninguém deve viver à margem dele. É certo que eu não oiço um único cidadão a dizer que não quer saber deste país e escuto demasiados a afirmarem que nada querem com os partidos e descrentes nas instituições. Curiosamente, a maturidade democrática que não se reconhece aos partidos manifesta-se na sociedade e sob diversas formas – nos espaços físico e virtual. Nós, os cidadãos, estamos melhor informados e, por isso, somos menos tolerantes à má governação e queremos saber mais sobre a vida do Estado; desconfiamos das instituições porque a crise económica aprofundou a percepção de que elas não cumpriram o seu papel democrático - a construção de uma sociedade mais justa e igual. Os governos defraudaram os cidadãos e os partidos mostraram-se incapazes de cumprir as expectativas de representação, orientação e configuração da vontade política que sobre eles recaem e que justificam a sua existência. Precisamos de outra política.

A crise política em que vivemos não é mais do que a morte decretada da forma de fazer política que reinou nas últimas décadas, mas não significa o fim da política. Precisamos da política para articular, valorar e tornar compatíveis as múltiplas aspirações da sociedade. Sem programas políticos completos não existe construção social, pois esta não se resume à soma das – nem sempre- legítimas reivindicações dos diversos colectivos sociais. E que não se perca tempo a defender a democracia directa e a fantasia da “autodeterminação democrática”, o fim dos partidos ou qualquer outra ideia de «trincheira apolítica». Ao invés, urge aprofundar a nossa democracia e a consciência da inevitabilidade de ser governado por outros. No sistema de democracia representativa, os cidadãos não governam mas têm o poder-dever de participar na gestão e orientação do país e tal só é possível se ampliarmos o espaço público – e a transparência do sistema político é um precioso instrumento para isso.

Já que não temos eleições todos os dias (felizmente), reivindiquemos melhor representação, mais transparência na governação, maior controlo, renovação de quem dirige, em suma, reivindiquemos uma melhor democracia mas não abandonemos a lógica política, sob pena de envenenarmos (ainda mais) o sistema político e assim darmos espaço aos extremos, aos “tea parties” da esquerda e da direita, como ensina Innerarity. Deixemos de ser um fracasso colectivo e reivindiquemos todos numa lógica política, por favor.

Bárbara Rosa, co-autora do MDP

Este texto foi escrito para o blogue Às Claras, da TIAC- Transparência e Integridade, Associação Cívica, no qual foi publicado em simultâneo. 

Ranking dos melhores e dos piores municípios do ITM

Como os nossos leitores já sabem, o Índice de Transparência Municipal (ITM), elaborado pela TIAC, Transparência e Integridade, Associação Cívica,  mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites. Partilhamos os ranking dos municípios mais e menos transparentes, à luz do ITM.

Os 10 melhores                                                                                                                                         

1-Figueira da Foz  

2-Alfândega da Fé 

3-Batalha  

4-Abrantes 

4-Ferreira do Zêzere 

6-Aveiro 

7-Oeiras 

7-Vizela 

9-Coimbra  

9-Guimarães 

9-Mirandela  

9-Pombal 

Os 10 piores

Calheta (Açores) 

Montalegre 

Santa Cruz das Flores

Belmonte 

Fornos de Algodres 

Oleiros 

Vinhais 

Lajes das Flores 

Soure 

Corvo 

Melgaço

Ora, como se constata, nem sempre a transparência anda de mão dadas com a boa gestão, como são, p. ex., os casos de Figueira da Foz, Aveiro, Coimbra e Guimarães, na medida em que figuram na lista dos 30 municípios com maior endividamento líquido, segundo as contas do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011/1012 da OTOC. Já para não falar de Oeiras que tem o seu ex-presidente "instalado" na prisão da Carregueira. E o raciocínio inverso também se aplica, como é o caso de Montalegre que surge entre os piores no ITM mas que foi considerado pelo Má Despesa como o bom exemplo do ano de 2011. Sem novidade, concluímos que temos um longo caminho a percorrer e o Má Despesa não vai desistir da maratona. 

                                                                                 

Ranking da (falta de) transparência nas autarquias

O Índice de Transparência Municipal (ITM) foi ontem lançado, como sabem os nossos leitores. Da responsabilidade da TIAC, teve as seguintes entidades parceiras:

• Instituto de Ciências Sociais
• Instituto Superior Técnico
• Universidade do Minho (NEAPP)
• Universidade de Aveiro (GOVCOPP) 

O grupo de aconselhamento foi constituído por:

• João Dias Pacheco (ATAM)
• Paulo Trigo Pereira (ISEG/UTL)
• Orlando Nascimento (Juiz e antigo IGAL)
• Luísa Schmidt (ICS-UL) 
•  João Vasconcelos (AMA)
• João Ferrão (ICS-UL), João Mourato (ICS-UL)
• Paulo Morais (TIAC) 
• Bárbara Rosa, co-autora do Má Despesa Pública

O ITM, elaborado ao longo de 9 meses, tem carácter multidimensional e a matriz de análise foi dividida em dimensões baseadas em estudos similares desenvolvidos noutros países, tendo sido adoptados 76 indicadores agrupados em 7 dimensões e cujo processo de implementação seja da responsabilidade dos agentes locais. Foram eles:

A) Informação sobre a organização,composição social e funcionamento do município (18)

»Informação sobre os cargos eleitos do município » 6 indicadores

»Informação sobre o pessoal do município » 6 indicadores

»Informação sobre a organização e funcionamento do município » 6 indicadores

B) Planos e Planeamento (13)

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos (5)

D) Relação com a sociedade (8)

E) Transparência na Contratação Pública (10)

»Procedimentos pré-contratuais » 4 indicadores

»Celebração e Execução do contrato » 3 indicadores

»Controlo e Avaliação » 3 indicadores

F)Transparência Económico-financeira (12)

»Documentos Previsionais » 1 indicador

»Documentos de prestação de contas do município » 4 indicadores

»Informação sobre execução orçamental » 4 indicadores

»Transparência sobre o endividamento do município » 3 indicadores

G) Transparência na área do Urbanismo (10)

»Geral » 1 indicador

»Ao nível do Ordenamento do Território » 5 indicadores

»Ao nível da gestão urbanística e Patrimonial » 4 indicadores

Resultado-Panorama Geral (escala de 0 a 100):

• ITM Máximo: 61
• ITM Mínimo: 7
• Média do ITM: 33 !!!

Na época de Pitágoras, o número 33 era um número sagrado. No séc XXI, na área do acesso à informação das entidades públicas, este é um número que consideramos amaldiçoado, naturalmente. 

Amanhã fique a conhecer quais são os 10 melhores e os 10 piores municípios, segundo o ITM.

Má Despesa na Escola de Verão Sistema Nacional de Integridade

O Má Despesa Pública vai estar presente na segunda edição da Escola de Verão Sistema Nacional de Integridade, que decorre entre os dias 11 e 13 de Setembro, em Lisboa. Trata-se de uma formação organizada pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC). As candidaturas decorrem até 30 de Agosto através do e-mail secretariado@transparencia.pt. As inscrições custam 40 euros (25 euros para sócios da TIAC). Conheça aqui o programa completo.

MDP TV: 10 factos sobre corrupção em Portugal

A Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) assinalou o Dia Internacional de Combate à Corrupção com o lançamento em Portugal da campanha Hora de Acordar. Trata-se de uma iniciativa da rede anti-corrupção Transparency International, que já foi implementada em 17 países. Vale a pena ler e partilhar o vídeo que pretende chamar a atenção dos cidadãos para o flagelo da corrupção, desde os grandes negócios até à cunha. 

 

Também o programa Negócios da Semana (SIC Notícias) de 5 de Dezembro foi dedicado à Corrupção em Portugal. O jornalista José Gomes Ferreira convidou Paulo Morais (TIAC), Eduardo Dâmaso (Correio da Manhã) e Domingos de Azevedo (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) para discutirem o tema. Deste programa extraímos 10 conclusões sobre o tema:

1. Países mais corruptos têm mais dificuldades nas contas públicas

2. Em Portugal, quem negoceia em nome do Estado, negoceia em nome dos privados;
3. Praticamente todos os ex-ministros de referência das grandes obras públicas trabalham agora para empresas ligadas às PPP;
4. O tráfico de influências e a gestão danosa são praticamente impossíveis de provar em Portugal;

5. Há negócios imobiliários, por vezes com a conivência de autarcas, que garantem margens na ordem dos 900%;

6. Fundos imobiliários estão isentos de IMI. Grupos económicos conseguem definir política fiscal do Estado;

7. Uma parte significativa dos deputados portugueses, de membros do governo e do Banco de Portugal está ligada a sociedades de advogados, banca e grandes grupos portugueses;

8. Paulo Rangel e António Vitorino encontram-se de manhã em escritórios de advogados e à noite debatem, frente-a-frente, na TV assuntos de causa pública;

9. Continua a não haver uma lei eficaz que puna o enriquecimento ilícito;

10. É possível recuperar dinheiro do BPN (via Parvalorem) e confiscar as fortunas feitas à custa da corrupção. Presidente da República, governo e justiça não actuam.