Saiba qual o estado financeiro das empresas municipais do seu concelho

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) apresentou esta terça-feira uma actualização do “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses”. Algumas conclusões:

- 111 empresas municipais terão de ser extintas por não terem saúde financeira. Estas empresas representam mais de 40% do universo do sector empresarial local (SEL);

-  Há mais empresas sem endividamento mas a dívida total cresceu 3,4% em 2012;

- As empresas municipais têm de cumprir estes critérios: as receitas dos últimos três anos têm de ser superiores a 50% das despesas; os apoios públicos no mesmo período têm de ser inferiores a 50% das receitas; e os resultados operacional e líquido acumulados desde 2010 têm de ser positivos. Basta que um critério não seja cumprido para que a empresa tenha de fechar. Estas empresas, por exemplo, não cumprem qualquer critério: EDEAF – Empresa Municipal de Desenvolvimento, de Alfandega da Fé, a Falcão – Cultura, Turismo e Tempos Livres, de Pinhel, e a TEGEAC – Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer, de Trancoso;

- À frente das empresas mais endividadas estão a Tratolixo, a EPUL e a Indaqua Matosinhos.

Aceda aqui ao relatório da OTOC actualizado

Saiba mais sobre a má despesa nas autarquias aqui

A sua autarquia sabe publicar contratos no Base?

Como os leitores do Má Despesa bem sabem, as entidades públicas têm o dever de publicar os seus contratos públicos no portal oficial de contratos públicos (portal Base). Cada contrato tem associada uma categoria, segundo a categorização oficial da União Europeia.

Sempre que um município adiciona um contrato ao Base, tem de colocar a categoria que melhor se adequa ao contrato. Isto é, escolher uma categoria mais ou menos específica. Claro que na prática, os municípios têm comportamentos bastante dispares. Por isso, Jorge Leitão decidiu hierarquizar os municípios portugueses neste âmbito para saber quem é bom cumpridor e quem tem a melhorar nesta área. Vale a pena consultar o trabalho aqui.

Quais as dívidas da sua câmara municipal?

Câmara de Lisboa era a que devia mais em 2009. O Porto surge em quarto lugar, numa lista em que todos os municípios do país totalizam uma dívida superior a oito mil milhões de euros. Estes são os dados publicados na sétima edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, com os dados relativos a 2009. O documento mostra ainda que Penedono, Redondo, Viana do Alentejo e Santa Cruz das Flores, são aqueles com dívidas mais pequenas. Que começam perto dos 162 mil euros para o primeiro e vão até a pouco mais de 1 300 euros, para o último.
Por outro lado, ao nível da eficiência financeira, o Porto fica em primeiro lugar. Depois de em 2008 ter ficado em sexto lugar, a autarquia contempla os resultados mais satisfatórios ao ter a maior diminuição da dívida.  O Porto conseguiu diminuir a dívida em 17,2 milhões de euros, ou seja, 11,5 por cento face a 2008. Almada também se destaca na redução, tendo ficado em terceiro lugar, reduzindo a dívida em mais de cinco milhões de euros. Em segundo lugar está Mangualde, que verificou uma descida de oito milhões. Isto em termos absolutos, por percentualmente, os três primeiros lugares reduziram 11,5, 31,9 e 12,1 por cento. Fonte: Dezinteressante

Municípios mais endividados em 2009, em euros:
1 Lisboa: 1.168.589.855
2 Vila Nova de Gaia: 285.956.034
3 Aveiro: 154.707.774
4 Porto: 132.949.369
5 Gondomar: 127.614.102
6 Funchal: 106.248.703
7 Sintra: 96.459.076
8 Braga: 95.911.245
9 Covilhã: 95.057.913
10 Portimão: 92.204.774
11 Maia: 90.333.121
12 Leiria: 86.093.864
13 Loures: 85.434.601
14 Fundão: 79.632.196
15 Santarém: 79.438.733
16 Setúbal: 76.586.191
17 Guimarães: 76.393.879
18 Matosinhos: 72.725.519
19 Santa Maria da Feira: 72.166.163
20 Seixal: 72.113.574
21 Oeiras G: 71.475.379
22 Coimbra: 70.282.270
23 Évora: 69.550.206
24 Vila do Conde: 69.102.421
25 Valongo: 68.115.787
26 Faro: 67.577.117
27 Odivelas: 65.387.699
28 Loulé: 63.838.838
29 Cascais: 63.725.956
30 Figueira da Foz: 62.335.255
31 Amadora: 58.989.890
32 Guarda: 54.286.619
33 Seia: 54.278.966
34 Oliveira de Azeméis: 51.734.951
35 Portalegre: 51.649.866
36 Barcelos: 48.929.632
37 Vila Real de Santo António: 48.142.261
38 Vila Nova de Famalicão: 46.275.186
39 Paços de Ferreira: 44.495.961
40 Marco de Canaveses: 43.217.692
41 Lagos: 42.693.374
42 Chaves: 41.042.953
43 Espinho: 40.721.905
44 Póvoa de Varzim: 40.196.032
45 Olhão: 40.083.146
46 Trofa: 39.735.630
47 Viseu: 39.623.588
48 Penafiel: 39.232.583
49 Albufeira: 38.326.669
50 Cartaxo: 37.866.244