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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Não gostaria de conhecer o contrato da Web Summit?

@ Eco
"Foi aprovada a assinatura do contrato celebrado entre o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Connected Intelligence Limited relativo à organização do evento internacional Web Summit em Portugal no período de 2019 a 2028. A resolução aprovada autoriza, ainda, a realização da despesa decorrente dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado Português até ao montante de 80 milhões de euros (€80.000.000), repartidos por dez anos", lê-se no Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2018. 
O Má Despesa já tinha constatado que há muito pouca Web Summit no Base e, também por isso, queremos ter acesso ao respectivo contrato público. Escrevemos ao Ministro da Economia e apelamos aos nossos leitores para fazerem o mesmo, enviando o pedido para gabinete.ministro@maec.gov.pt


Assunto: Acesso ao contrato celebrado entre o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Connected Intelligence Limited 

Exm.º Sr. Ministro Adjunto e da Economia, 
Pedro Siza Vieira

Desejamos que esta missiva o encontre bem, até porque ela contém um singelo pedido para o qual esperamos receber o seu total acolhimento - não tivesse ele cobertura legal. 
À semelhança do Governo, é com muito entusiasmo que assistimos à realização da Web Summit no nosso país e, sendo visceralmente curiosos no que à execução da despesa pública diz respeito, nutrimos um profundo arrebatamento por aceder ao contrato celebrado entre o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Connected Intelligence Limited relativo à organização da Web Summit. Contudo, o documento não se encontra publicado. Consequentemente, vimos, por este meio, solicitar o acesso ao referido chorudo e importante contrato público.

Sem mais de momento, e agradecendo a atenção dispensada, despedimo-nos com os melhores cumprimentos.

Bárbara Rosa
Rui Oliveira Marques


PS: A ansiedade de privação do acesso à informação solicitada não é de hoje e cresce em nós de forma galopante visto que há muito pouca Web Summit no portal Base. 


quarta-feira, 6 de julho de 2016

Carta aberta ao Presidente Marcelo

Contratos publicados no site da Presidência da República até à presente data



Caro Exm.º Presidente da República Portuguesa,

Prof. Marcelo Rebelo de Sousa


Os autores do blogue Má Despesa Pública querem começar por felicitá-lo pelo prestigioso cargo que ocupa no nosso país, bem como agradecer-lhe por, nos seus tempos idos de comentador, ter recomendado o nosso primeiro livro. Aliás, nessa publicação já constava uma das nossas grandes preocupações e que constitui o principal motivo desta missiva: a opacidade das contas de Belém. Para ter uma ideia da profundidade da nossa preocupação quanto a esta matéria, fizemos o seguinte resumo cronológico da nossa acção:

2011 – No site da Presidência da República existe uma secção chamada Contratos que nunca tem qualquer informação. A situação mantém-se durante meses. 

Março de 2012 – O Má Despesa promove um pedido de informação dirigido à Presidência, sublinhando que no site não é apresentada qualquer informação sobre como são gastos os 15 milhões transferidos pelo Orçamento de Estado. Apesar das insistências, nunca houve qualquer resposta. 

Julho de 2012 – Lançamento do livro “Má Despesa Pública”, onde a ocultação dos contratos por parte da Presidência da República foi analisada em pormenor. Em entrevistas e intervenções posteriores, os autores do livro e do blogue apontam esta situação como um caso paradigmático de falta de transparência por parte dos órgãos de soberania. 

Julho de 2012 – Após o lançamento do livro, a TVI24 decide pegar no assunto. “A omissão nota-se não só na página da Secretaria-Geral, mas também no portal BASE, que agrega todas as informações disponíveis sobre a contratação pública. (…). No entanto, a página dos contratos está em branco, ficando o cidadão sem saber em que é gasto especificamente o dinheiro”. Fonte da Presidência da República assegura que “em breve” os contratos serão publicados no site. Tal nunca aconteceu e passado algum tempo a secção Contratos desaparece do site da Presidência. 

Dezembro de 2012 – O Má Despesa elege Aníbal Cavaco Silva como Personalidade do Ano. A justificação de então: “O exemplo tem de vir de cima. A Presidência da República não publica os contratos e os ajustes directos no espaço reservado para esse efeito na página oficial da própria Presidência. Após a publicação do livro Má Despesa Pública, no qual esta questão é destacada,a TVI24 decidiu fazer uma reportagem sobre o assunto. Na altura, a Presidência garantiu que iria passar a disponibilizar essa informação aos cidadãos. Os meses passaram-se e nada foi feito. O PR nem no Facebook fala do assunto”. 

Abril de 2013 – O cartaz “PR publica as contas” aparece no meio de uma manifestação em frente ao Palácio de Belém. 

Junho de 2013 – “Duvido que outro país tenha mais transparência e escrutínio do que em Portugal”, diz Cavaco Silva. O Má Despesa recorda ao Presidente da República que isso não é verdade.

Outubro de 2013 - Mais uma vez o blogue Má Despesa refere o assunto. 

Junho de 2015 – A propósito do 10 de Junho, o Má Despesa recorda a Cavaco Silva a lacuna no acesso às despesas da Presidência.

Outubro 2015 – O Má Despesa apresenta aos candidatos a Belém a preocupação em relação ao assunto. 

Novembro de 2015 - O Tribunal de Contas recomenda à Presidência da República “que siga o princípio-regra da publicitação dos dados dos contratos públicos, nos termos previstos no CCP [Código dos Contratos Públicos], e só excepcionalmente, ponderadas as dimensões da transparência e da segurança, restrinja a publicitação de elementos que comprometam os aspectos de segurança subjacentes à escolha do, também excepcional, procedimento por ajuste directo." Encontra aqui o resumo da auditoria às contas da Presidência.

Dezembro de 2015 – Cavaco Silva volta a ser eleito Personalidade do Ano pelo Má Despesa Pública. “O Presidente da República teve presença cativa no Má Despesa Pública desde a sua fundação porque nunca se dignou a publicar qualquer contrato no portal Base como manda a lei. Depois das nossas consecutivas denúncias e pedidos de esclarecimento, a Presidência da República garantiu em 2012 à TVI que a situação iria ser corrigida. Até hoje. Como se não chegasse, o Tribunal de Contas teve de vir lembrar ao mais alto cargo da nação o óbvio: esses contratos têm de ver a luz do dia”, podia ler-se na justificação. 

Janeiro de 2016 – A Presidência da República, na reacção ao relatório do Tribunal de Contas,omite qualquer referência à necessidade de publicitar os contratos. 

Como terá constatado, andamos há anos a reclamar por transparência nas contas da Presidência da República e o seu antecessor nunca nos "passou cavaco".  O caso da detenção do director do Museu da Presidência em nada nos espanta e só vem demonstrar que para esses lados de Belém a má gestão do dinheiro público tem sido rainha. E ainda ontem consultámos o site oficial da Presidência e, infelizmente, concluímos que a transparência continua a faltar, visto só existirem 18 contratos publicados (V. foto supra). Consequentemente, temos dois pedidos a apresentar-lhe:
1) A publicação de todos os contratos de aquisição de bens e serviços no Portal Oficial dos Contratos Públicos, o BASE, celebrados desde a entrada em vigor desta obrigatoriedade legal vertida no DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos).
2) A divulgação, aquando da sua conclusão, do relatório de auditoria às contas do órgão de soberania ao qual preside.



Ao congratular-nos com a auditoria requerida por V.Ex.ª, desejamos-lhe sucesso no desempenho do exercício da importante missão de Presidente da República, com votos de um período de trabalho fértil na transparência de Belém, que venha ao encontro dos mais altos e legítimos interesses de uma democracia que se pretende digna de um país apelidado de desenvolvido.

Cordialmente,

Bárbara Rosa
Rui Oliveira Marques

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Carta ao Provedor de Justiça - o sistema de justiça contado pelo Sexta às 9



O Má Despesa não podia deixar de chamar a atenção para o último episódio do Sexta às 9 , da RTP1, sobre os milhares de portugueses penhorados por dividas inferiores a 200 euros, e em situações que parecem vindas de um filme sobre um regime não democrático do séc. XXI. Tudo graças a uma Lei de 2014 que aprovou o procedimento extrajudicial pré-executivo (Lei n.º 32/2014, de 30.05), o PEPEX, associada a outras características do nosso "sistema" democrático.
O PEPEX serve para dividas de valor inferior a 10 mil euros e a sua tramitação é assegurada por um agente de execução que acede a toda a informação patrimonial do devedor e pode penhora-lo, sem precisar de prévio despacho judicial. A RTP chama-lhe justiça privada e a operadora NOS é campeã deste procedimento para cobrar as suas dívidas. "No último ano, tentou executar pelo menos 90 mil pessoas. Algumas nem sequer tinham contrato com a empresa." Curiosamente, a empresa tem os seus "agentes de execução de eleição", apesar de estar em causa uma profissão que exerce funções públicas (na prática, o agente de execução substitui o sistema de justiça). Passados cinco dias sobre o contacto estabelecido entre a equipa de reportagem da RTP e a operadora de telecomunicações, "a NOS produziu no sistema de Justiça uma espécie de apagão" quanto aos dados dos agentes de execução com os quais trabalha. Perante a reportagem da RTP, o Má Despesa enviou uma queixa o Provedor de Justiça, cujo texto pode ser copiado pelos leitores e enviado para: provedor@provedor-jus.pt.

Assunto:  Queixa sobre a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.

Excelentíssimo Provedor de Justiça,
Professor Doutor José Francisco de Faria Costa

Na qualidade de cidadã/o solicito a sua melhor atenção para o(s) caso(s) relatado(s) no último episódio do Sexta às 9, da RTP1 (no link: http://www.rtp.pt/play/p2283/sexta-as-9). No âmbito do "PEPEX"- o procedimento extrajudicial pré-executivo (Lei n.º 32/2014, de 30.05) estão a ser adoptadas práticas de execução de dívidas que além de demonstrarem claramente a inferioridade de meios de defesa do devedor perante o credor, não respeitam a Lei (cobrança de dívidas inexistentes ou incobráveis, por exemplo). Por outro lado, também é de assinalar a - aparente- omissão das autoridades competentes na salvaguarda da Justiça, visto que a reportagem demonstra que existem agentes de execução a trabalhar em exclusivo para entidades privadas, apesar de estarmos perante um profissional liberal que exerce funções públicas e que, por isso, não actua como mandatário das partes.
Estou em crer que a situação será merecedora da sua melhor atenção, no âmbito das funções que exerce de "defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos."

Sem mais de momento, despeço-me com os melhores cumprimentos,

(assinatura)

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Sr. Presidente da Assembleia da República, este texto é para si



O país podia aproveitar esta maré da discussão dos privilégios (dos) políticos para acabar com eles de uma vez por todas. Para tal, basta revogar leis- o que requer vontade política nesse sentido. Se ela não existe, urge então reclamá-la. O Má Despesa decidiu enviar o texto que se segue para o presidente da Assembleia da República e pedimos aos nossos leitores que (copiem e) também enviem para o e-mail: gabpar@ar.parlamento.pt

Exm. Sr. Presidente da Assembleia da República
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues,

A propósito da ressurreição da memória colectiva relativamente aos privilégios de alguns cidadãos políticos, venho, por este meio, solicitar-lhe que contribua para a credibilização do exercício da política e, consequentemente, da sociedade, bem como para a justiça social deste país. Para tal, gostaria que desafiasse os seus pares da Assembleia da República no sentido de apresentarem alterações legais ao estatuto dos titulares de cargos políticos, no que aos privilégios diz respeito. 
Estou em crer que esta solicitação assenta bem nos poderes/deveres decorrentes do mandato que lhe foi conferido pelos portugueses, o qual surge reforçado pela sua função de presidente da "Casa da Democracia". 
Fico a aguardar resposta ao meu pedido.

Com os melhores cumprimentos,

(assinatura)



quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, este texto é para si (actualizado com a resposta do TC)



Segundo a comunicação social, o Tribunal Constitucional (TC) recusou-se a divulgar o nome dos deputados que subscreveram o pedido de análise de constitucionalidade da norma que previa a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a dois mil euros. Em consequência, pedimos aos leitores que copiem o texto infra e o enviem para o endereço do presidente do Tribunal:  gabinete.presidente@tribconstitucional.pt


Exm. Sr. Presidente do Tribunal Constitucional,

Doutor Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro,

Na sequência do conhecimento público da declaração de inconstitucionalidade da norma que previa a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a dois mil euros, e segundo a comunicação social, a instituição à qual preside recusou-se a divulgar o nome dos deputados que subscreveram o respectivo pedido de fiscalização sucessiva. Ora, tendo em conta a natureza pública da função dos "representantes do povo", bem como o interesse público-financeiro do assunto, gostaria de saber os fundamentos para essa recusa, à luz dos princípios do Estado de Direito.

Com os melhores cumprimentos, 

(assinatura)

(actualização)
Ontem o Má Despesa enviou o e-mail para o TC e hoje a instituição respondeu (registe-se a celeridade e conteúdo da resposta, o que é caso raro entre as instituições portuguesas). Partilhamos com os leitores a resposta obtida, a qual deve ser lida com atenção:

«Sobre o assunto que refere, sugerimos a leitura ao esclarecimento publicado na página do Tribunal Constitucional na internet, que tem por título “Esclarecimento - Acórdão n.º3/2016” e que, para maior rapidez de consulta, reproduzimos:
“Em face de notícias incorretas veiculadas por alguns órgãos de comunicação social, relativas ao pedido que deu origem ao Acórdão n.º 3/2016, o Tribunal Constitucional esclarece que este processo, assim como todos os processos de fiscalização abstrata, é passível de consulta na Secretaria Judicial do Tribunal.”
Nas suas decisões em processos de fiscalização abstrata, o Tribunal não tem por hábito referir o nome dos requerentes, indicando, isso sim, qual a entidade que suscitou a fiscalização de determinada(s) norma(s) (ex.: Presidente da República, Provedor de Justiça, um grupo de Deputados à Assembleia da República, o Procurador-Geral da República, etc.). Nesse sentido, o Acórdão a que V. Exa. faz referência não é exceção, pois nele consta a indicação do(s) requerente(s) como "um grupo de Deputados à Assembleia da República"


Assim, as notícias que referem que o Tribunal se "recusou a divulgar o nome dos deputados" ou ainda que o Tribunal tenha “alegado segredo” para omitir o nome dos requerentes são infundadas e incorretas, considerando que este processo, assim como todos os processos de fiscalização abstrata, é passível de consulta na Secretaria Judicial do Tribunal. Aliás, podemos acrescentar que nenhum dos órgãos de comunicação social responsáveis pela divulgação dessa informação contactou previamente o Tribunal para obter informação sobre o nome dos requerentes ou para solicitar a consulta do processo.
Aproveitamos para esclarecer que qualquer cidadão, incluindo V. Exa., pode consultar o processo, sem qualquer obstáculo, como aliás já foi feito por vários jornalistas que solicitaram a sua consulta.»

(o negrito é nosso)

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Ministério do Ambiente, que crime é este de deixar morrer o Tejo?

 
 
"Perdemos em termos económicos, culturais e ambientais com a merda do Tejo.(...)". "O governo de Portugal é muito permissivo, muito condescendente com o que o governo espanhol faz." As palavras são de ambientalistas espanhóis e constam da reportagem da RTP 1, Linha da Frente, sobre a poluição do Rio Tejo (no link: http://www.rtp.pt/play/p1764/e207972/linha-da-frente). O maior rio da península ibérica está contaminado e o governo português nada faz quanto a isso.  80% das águas (limpas) do Tejo são desviadas para o regadio dos campos agrícolas da Andaluzia, retirando-lhe a capacidade de processar o caudal dos esgotos de mais de 6 milhões de pessoas (descargas de Madrid). Resultado, o Tejo está profundamente contaminado e a morrer. Além disto, ainda temos certas obras públicas a ajudar ao pesadelo, como o açude de Abrantes, construído para criar um espelho de água na cidade, que custou 10 milhões de euros, e apresenta contornos de crime ambiental.  
 
O Má Despesa escreveu para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia a questionar o Governo quanto a isto. Dê dois minutos do seu tempo, p.f., e faça o mesmo aqui: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-do-ambiente-ordenamento-do-territorio-e-energia/contactos.aspx

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Activismo de e-mail: Sr. presidente, queremos esse dinheiro de volta

Ontem foi tornado público, por Eduardo Cintra Torres, que o presidente do Partido Socialista, Carlos César, recebe 6 mil euros mensais (mais viagens) na qualidade de comentador do programa Três Pontos, da RTP Informação. Ora, além do programa ser desconhecido da larga maioria dos portugueses, e independentemente do buraco financeiro da RTP, é inadmissível que um político receba tamanha quantia para opinar numa estação pública de televisão - com a agravante de ser presidente de um partido. O Má Despesa decidiu enviar um e-mail ao presidente do Partido Socialista a pedir a devolução do dinheiro aos cofres da RTP e precisamos da sua ajuda. Para isso, pedimos aos nossos leitores para fazerem o mesmo, copiando e enviando o seguinte texto para o e-mail do Partido Socialista (aqui):
Exm.º Sr. Presidente do Partido Socialista
Carlos César
Ontem o país ficou a saber que na sua qualidade de comentador do programa Três Pontos, da RTP Informação, aufere mensalmente 6 mil euros (mais viagens). No contexto que o país atravessa e tendo em conta o montante em causa (equivalente a cerca de doze ordenados mínimos, além dos custos das viagens), convidamo-lo a devolver à endividada estação pública de televisão os montantes que recebeu pelas suas aparições no programa -desconhecido da maioria dos portugueses, por sinal.
Os exemplos de boa conduta na utilização dos recursos públicos devem vir de todos os lados, e, sobretudo, dos partidos políticos, como se sabe.

terça-feira, 19 de maio de 2015

"Nós Queremos Saber"

 
 
Já está disponível a plataforma online "Nós Queremos Saber" que permite a qualquer cidadão submeter pedidos de acesso à informação das entidades públicas, de forma simples, gratuita e transparente. O Má Despesa foi falar com o Luís Bernardo, um dos autores de tão útil iniciativa. 
 
MDP:Quem criou a plataforma?
LB: Por enquanto, somos só dois. Um engenheiro informático e um historiador, preocupados com o direito e acesso à informação, interessados em promover a transparência na vida pública portuguesa e, acima de tudo, em dar força às pessoas para que possam informar-se acerca das decisões que  transformam as suas vidas. Mas este projecto só viu a luz do dia porque tivemos a ajuda de muita gente: colegas no movimento do Direito à Informação que nos ajudaram a adaptar o software à realidade portuguesa, amigos que nos ajudaram a traduzir materiais e, por antecipação, todas as pessoas que vierem a usar o portal.

MDP: Porque razão decidiram criar a plataforma?
LB: Pensámos em criar uma plataforma como o Nós Queremos Saber porque o acesso à informação é uma causa importante para nós; a nossa relação com o Estado só pode melhorar se tivermos mais e melhor acesso à informação. A nossa experiência com a administração pública, no que diz respeito ao direito à informação, tem sido complicada: é difícil obter respostas dentro dos prazos, os trabalhadores responsáveis pela gestão dos pedidos não parecem devidamente formados para responder adequadamente e também se inventam disposições legais para impedir a libertação da informação. O Nós Queremos Saber é uma plataforma que serve para fazer e seguir pedidos, mas também é importante referir que esses pedidos serão sempre públicos, as respostas serão sempre públicas e os documentos enviados com as respostas ficarão sempre à disposição de todos.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Activismo de e-mail: Quais as transferências que são feitas para as ONG?


A organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação foi criada em 1996 de forma a obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à empresa Tecnoforma. A ONG funcionava na sede daquela empresa de formação profissional. Este caso, divulgado pelo jornal Público, chama a atenção para mais uma zona nebulosa na forma como é gasto o dinheiro de todos nós. O Má Despesa quis saber quais as transferências que o Estado, nos seus vários níveis da administração, fez para as ONG nos últimos anos. Esta informação, que devia constar numa simples lista, parece não existir de forma sistematizada. Por isso, o Má Despesa pede a sua ajuda. Escreva à troika (FMI, BCE e UE) a alertar para esta situação. Pode usar a mensagem que publicamos infra. Os e-mails são info@ecb.europa.eu (BCE), comm-rep-lisbonne@ec.europa.eu (UE) e PRTContact@imf.org (FMI).

«Em Portugal é possível a criação de organizações não-governamentais (ONG) por parte de empresas privadas, figurando como um meio de obtenção de financiamento para as suas áreas de interesse. Um caso agora divulgado (Centro Português para a Cooperação/Tecnoforma) veio alertar os portugueses para esta realidade.
Dado que este é um assunto em que pode estar em causa um financiamento público pouco claro, venho, por este meio, solicitar que a troika obrigue o Estado Português a divulgar, numa única lista, os valores de subsídios e transferências de dinheiro público para as ONG, relativos aos últimos cinco anos.»

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Propostas para cortar na má despesa até sexta-feira

O Má Despesa Pública, desde que lançou a 10 de Setembro o repto para que os leitores apresentassem propostas para cortes imediatos na má despesa pública, já recebeu mais de 400 sugestões. Aceitaremos propostas até ao final da noite de 21 de Setembro (próxima sexta-feira).
Por favor, envie as suas ideias e propostas para madespesapublica@gmail.com.
Relembramos que o objectivo é criar uma lista objectiva e exequível de cortes nos gastos supérfluos das entidades públicas e que possa ter efeitos imediatos. A lista será depois apresentada aos grupos parlamentares, à comunicação social e partilhada nas redes sociais. A lista pretende ir ao encontro das sugestões dos leitores pelo que não irá reflectir a opinião pessoal dos autores do Má Despesa sobre este assunto.

sábado, 8 de setembro de 2012

Medidas urgentes para acabar com a má despesa pública


O governo acaba de anunciar mais um aumento de impostos quando continua a ser incapaz de acabar com a má despesa pública. Por isso, convidamos os nossos leitores a apresentarem contributos para CORTES IMEDIATOS NA DESPESA que o governo mostra-se incapaz de fazer.
Por favor, envie as suas ideias e propostas para madespesapublica@gmail.com.
Queremos criar uma lista objectiva e exequível de cortes nos gastos supérfluos das entidades públicas. A lista será depois apresentada aos grupos parlamentares, à comunicação social e partilhada nas redes sociais.
É hora de prestar contas! Os portugueses estão cada vez mais pobres mas ainda persiste muita gordura nas entidades públicas portuguesas.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Três dias de água a correr

O leitor Manuel Peres decidiu partilhar a mensagem que enviou à Câmara de Almodôvar sobre uma situação que ocorre, infelizmente, em vários pontos do país.
“Naturalmente que avarias e outras onomalias sempre houve e certamente continuarão a haver na nossa rede de água pública.
O que nunca houve foi tanta incúria e desinteresse por este precioso bem que é coisa pública.
A semana passada como certamente V. Exªs recordarão escrevi-Vos duas vezes
por causa do desperdício de água da rede pública. Hoje volto ao tema dado ser de todo inexplicável o facto de os serviços da Câmara terem detetado uma considerável fuga de água na Rua do Afonso e terem pura e simplesmente, abandonado a situação permitindo assim, deliberadamente, que se tenham perdido muitos e muitos metros cúbicos do precioso líquido por dia e durante três dias consecutivos. A incúria, a falta de brio profissional e o não apego à coisa pública ficou provado hoje, passadas 72 horas, quando em pouco mais de uma hora se localizou, se procedeu em conformidade e se acabou com a fuga que tanto prejuízo causou. Até parece que se desconhece que estamos em ano de extrema seca e mesmo que assim não  fosse, tais situações não são de consentir.”


sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Activismo de e-mail: Escreva ao Ministro das Finanças


A leitora do Má Despesa Maria Helena Rodrigues decidiu escrever ao Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a propósito dos vários casos de despesismo injustificado do Banco de Portugal. Siga o exemplo e envie a sua mensagem para gabinete.ministro@mf.gov.pt
“Exmo Senhor Ministro de Estado e das Finanças de Portugal:
Com todo o respeito, mas também com o direito que me dá a minha condição de cidadã contribuinte e sem qualquer responsabilidade na situação de crise financeira e económica que obriga hoje os portugueses a tamanhos sacrifícios, apelo a V. Exa para um atento (e consequente) olhar sobre um, entre muitos, dos incomensuráveis e suspeitos desgovernos que nos trouxeram e mantêm nesta triste penúria. Refiro-me, concretamente, às despesas, inexplicáveis para qualquer cidadão comum razoavelmente informado, do Banco de Portugal. Despesas facilmente identificadas e documentadas, e já publicamente denunciadas, em: http://madespesapublica.blogspot.com/search/label/banco%20de%20portugal

Maria Helena Rodrigues”


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sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Activismo de e-mail: Escreva ao primeiro-ministro


O Má Despesa Pública denunciou as despesas com flores na Presidência do Conselho de Ministros e na residência oficial, que chegam aos 400 euros por semana. No entanto, não houve qualquer impacto com esta despesa contraditória com a situação económica do país. Precisamos da sua ajuda. Escreva ao primeiro-ministro. Apresentamos uma sugestão de mensagem. Pode deixar a sua mensagem no site oficial do governo.

Exmº Sr. Primeiro-Ministro
dr. Pedro Passos Coelho:

Tomei conhecimento que a Presidência do Conselho de Ministros vai gastar, nos próximos dois anos, cerca de 64.800 euros na manutenção dos respectivos jardins e que para a residência oficial do primeiro-ministro existe outro contrato, por três anos, para o
fornecimento de arranjos de flores naturais no valor de 63.000 euros. Ao todo são 400 euros de flores por semana. No contexto que o país atravessa, gostaria de o convidar a equacionar formas menos dispendiosas de ornamentar a Presidência do Conselho de Ministros e a sua residência oficial.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Activismo de e-mail: Escreva à presidente de Almada


A propósito do caso dos relógios de ouro da Câmara de Almada, propomos-lhe que envie um e-mail para Maria Emília de Sousa, presidente da Câmara de Almada, solicitando que a autarquia, em vez de comprar objectos de luxo, opte por cheques-brinde no comércio local.

Pode usar o seguinte modelo de mensagem:

“Tomei conhecimento que a Câmara Municipal de Almada tem como hábito oferecer um relógio de ouro aos trabalhadores que cumprem 25 anos ao serviço da edilidade. Perante tal facto, gostaria de propor à Câmara que em vez de despender recursos públicos com um objecto de luxo (impraticável de usar no quotidiano, até segundo as recomendações das forças de segurança pública), optasse por oferendar os seus antigos funcionários com cheques-brinde a usar no comércio local. Esta seria uma forma de, ao menos, dar algum retorno a uma despesa que considero, no mínimo, desadequada aos tempos que o país está a atravessar.”

E-mail: gab.presidencia@cma.m-almada.pt