Dualidade de critérios neste agrupamento de escolas de Lisboa?

Recebemos de uma leitora o seguinte testemunho a propósito do agrupamento Filipa de Lencastre (Lisboa). Numa mesma rua, os filhos dos funcionários têm acesso a determinada escola enquanto os filhos dos moradores têm de ir para uma escola mais distante. 

«Há pelo menos um agrupamento, em Lisboa, o agrupamento Filipa de Lencastre, na junta de freguesia do Areeiro, que tem ruas inteiras excluídas do acesso às suas escolas. Escolas públicas. Porque? Porque estas ruas estão reservadas a organismos públicos. A praça de Londres e a Av. Manuel da Maia estão reservadas, no acesso ao Filipa de Lencastre, aos filhos dos funcionários do INE e do Ministério do Trabalho. Os filhos dos residentes nestas ruas têm que ir para escolas de outros agrupamentos. É um tema interessante, o que se passa no acesso às escolas públicas. Quem vive na praça de Londres não pode colocar os filhos no liceu em frente a casa. O Estado bloqueou o acesso aos residentes a favor dos seus funcionários.»

Como o Estado financia colégios privados com a escola pública ao lado

A jornalista Ana Leal foi a autora da grande reportagem “Verdade Inconveniente” exibida na TVI onde professores, sindicalistas, autarcas e encarregados de educação põem a nu os privilégios das escolas privadas que recebem dinheiro do Estado. Há até casos de favorecimento e corrupção. Tratam-se de 81 colégios privados, muitas vezes instalados ao lado de escolas públicas, que recebem 154 milhões de euros em contratos de associação. O Ministério da Educação não fala sobre o assunto e, entretanto, o contribuinte lá vai pagando. São estas as situações mais escandalosas:

- Em Coimbra existe um império de colégios privados (141 turmas), que recebem financiamento público de 12 milhões de euros. Há quatro escolas públicas a meio da sua capacidade por causa destes colégios. Um deles foi construído sem licença de construção!

- O grupo GPS detém o maior número de colégios privados do país e é investigado por suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito.

- A Provedoria de Justiça já alertou para a falta de controlo dos financiamentos públicos e já levantou dúvidas quanto à actuação da DREC (Direcção Regional de Educação do Centro).

- António Robalo é presidente da Câmara de Sabugal e presidente da cooperativa do Externato do Soito. O director do agrupamento das escolas do Sabugal diz que quem está no público não deve ter essas funções no privado, já que decide em causa própria.  No externato do Soito há turmas em que os alunos custam 7.083 euros por ano ao Estado. O valor médio devia ser de 4.011 euros.

- No concelho de Seia há crianças em escolas públicas sem professores para alunos com necessidades educativas especiais. Ao lado existe um colégio privado que recebe 1,2 milhões de euros, isto quando a escola pública conseguia dar resposta.

- Há colégios privados que recebem apenas 10 por cento de alunos em carência económica, quando o contrato com o Estado diz que essa percentagem devia ser bem superior.

- Em Aveiro o Ministério da Educação não autoriza a abertura de novas turmas na escola pública, mas continua a financiar as vizinhas escolas privadas.

- Segundo a ex-ministra do PS Isabel Alçada, algumas destas escolas privadas recebem dinheiro público para lucros e oferecer “privilégios” como golfe, piscinas e equitação;

- Nas Caldas da Rainha, o grupo GPS tem dois colégios. Um deles foi construído num terreno destinado para uma escola pública. A escola pública não avançou mas o empreiteiro recebeu uma “choruda indemnização”. Como contrapartida para a construção da colégio privado, devia ter sido erguido uma pavilhão polidesportivo. Não avançou e a Câmara das Caldas nada faz para cumprir o contrato.  

- No governo de gestão, cinco dias antes das eleições de 2005, José Manuel Canavarro (Secretário de Estado) e José Almeida (Director Regional de Educação) aprovaram o financiamento público de dois colégios das Caldas. Pouco tempo depois passaram a trabalhar para o grupo GPS como consultores.