Centro Hospitalar de Lisboa Central faz ajuste directo de 660 mil euros

Os ajustes directos de valores e em circunstâncias não admitidas pelo Código dos Contratos Públicos são uma constante no opaco mundo da gestão pública nacional, como sabem os nossos leitores. Desta vez foi o Centro Hospitalar de Lisboa Central que decidiu recorrer ao ajuste directo para contratar "serviços de fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do CHLC, EPE - Pólo HSJ e HSAC" no montante de 659.572,29 € (+IVA), com o prazo de 92 dias. A empresa escolhida foi a Itau e não há qualquer referência à consulta a outras entidades. 

NB: No início do ano, o Centro Hospitalar de Lisboa Central recorreu à mesma empresa, para os mesmos serviços e igualmente por ajuste directo. Valor: 341.175,52 € (+IVA).

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais faz ajuste directo de 2 milhões

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais fez um ajuste directo de 1.921.941,46 € (+IVA) para serviços de fornecimento de refeições, justificando "por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante." Ou seja, a Direcção-Geral não previa ter de fornecer refeições nos refeitórios das prisões portuguesas? A empresa escolhida foi a famosa Uniself e nem há qualquer referência a consulta a outras empresas. Mais uma vez, o Má Despesa questiona: onde andam o Tribunal de Contas, Ministério Público e empresas concorrentes? 

Guimarães:O ajuste directo de 850 mil euros

O município de Guimarães fez um ajuste directo no valor de 849.154,45 € (+IVA) para "serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas", com o prazo de execução de 82 dias. A autarquia fundamenta a opção com base no artigo do Código dos Contratos Públicos que refere expressamente o seguinte: "por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante." Ou seja,a autarquia quer com isto dizer que o fornecimento de refeições escolares é um acontecimento imprevisível. Outro facto igualmente assinalável é a empresa escolhida, a famosa Uniself. 

NB: Aquele ajuste directo acontece oito dias depois de um outro ajuste entre as partes e para o mesmo serviço no valor de 183.450,50 € (+IVA). Resultado, em Setembro saíram mais de um milhão de euros directamente dos cofres da autarquia vimaranense para os da Uniself. 

Onde andam o Tribunal de Contas, Ministério Público e empresas concorrentes? 

Guimarães: O ajuste directo de 700 mil euros

O município de Guimarães decidiu fazer um ajuste directo à empresa Uniself, SA para o fornecimento de refeições escolares para o período de 2 de Abril a 31 de Julho de 2018. Está em causa um valor superior a 700 mil euros ( 702.864,84 € + IVA) e a autarquia fundamentou o recurso ao ajuste directo por "motivos de urgência imperiosa". O Má Despesa fica sem palavras e só pergunta onde andam o Tribunal de Contas e os concorrentes da Uniself (e até o Ministério Público). 

NB: Os contratos das entidades públicas à Uniself, Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, Sa, disponíveis no portal BASE já totalizam mais de  320 milhões de euros. As refeições da Uniself devem ser mesmo boas.  

As prendas de Natal da GNR

É uma despesa recorrente e cuja publicação pelo Má Despesa é pouco apreciada, a avaliar pelos comentário recebidos. Está em causa a compra anual de presentes de Natal para os filhos dos beneficiários dos Serviços Sociais da GNR (SSGNR). Para o último Natal "só" gastaram 52.660,35 € (+IVA) em brinquedos. Igualmente interessante é o facto dos SSGNR terem gasto 39.200,00 € (+IVA) em "refeições confeccionadas para o evento "Dia da Criança 2017". É caso para dizer que aqueles serviços públicos aparentam ser algo infantis no que à gestão financeira diz respeito.

Refeições da Assembleia na Sábado

A revista Sábado decidiu destacar o caso do concurso para o fornecimento de refeições para a Assembleia da República, já aqui denunciado. O destaque vai para as poucas refeições servidas no restaurante.