O Código dos Contratos Públicos é claro. Aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75.000 euros podem ser celebrados via ajuste directo – a partir desse valor é obrigatório realizar um concurso público.
A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas arranjou um esquema para escapar à convocação de um concurso público que iria pôr várias empresas a disputar os serviços em causa: viagens e alojamento. Dividiu a aquisição em causa por três empresas, por ajuste directo e nunca ultrapassando a tal barreira dos 75 mil euros.
- Viagens El Corte Inglés: 74.990 euros;
