O lado doce da propaganda governamental

Um leitor enviou-nos a foto supra com a seguinte legenda:

"É aqui que anda o dinheiro que está por pagar aos promotores.... em pacotinhos de açúcar da Delta."

O Má Despesa abstém-se de comentários adicionais. 

Como o Estado (não) protege as pessoas e o património

Os exemplos de ineficiência do Estado português são infindáveis, como todos sabemos. Desta vez reclamamos atenção para dois casos retratados no último programa Sexta às 9 da RTP1 (pode ver aqui). O que travou o socorro às vítimas dos incêndios de Pedrogão Grande? Médicos e operadores do INEM quebram o silêncio e relatam falhas que provocaram demora no auxílio às vítimas e, em alguns casos, total falta de socorro (descrita no polémico capítulo VI do relatório de Xavier Viegas que tem sido sonegado aos cidadãos por parte do Estado). Sabendo que a negligência das Instituições públicas não se limita às pessoas, o Sexta às 9 também mergulha no caso dos dois navios recentemente descobertos no Rio Tejo, naufragados há mais de três séculos, perante os quais o Estado nada faz para preservar o património neles contido que conta, entre outras coisas, com 500 barris de madeira intactos que eram usados para transportar todo e qualquer tipo de mercadoria. 

Como seria Portugal se os políticos ouvissem quem sabe?

Imagem publicada, em Junho, no facebook de Gonçalo Ribeiro Telles

Estamos de luto, tal como vós. Hoje só trazemos um pedido, o qual é dirigido aos políticos de todos os partidos e demais responsáveis pela gestão da coisa pública: oiçam, por favor, oiçam quem sabe, já que vocês, com as devidas excepções, se têm mostrado notoriamente incompetentes para os cargos que vão ocupando. Está em causa o tema dos incêndios mas o apelo é transversal a todas as áreas, infelizmente, e tem décadas.

Seleccionámos alguns textos publicados ao longo nos últimos tempos na imprensa portuguesa e outros meios de comunicação digital que reflectem a surdez institucional que pretendemos combater.

"Incêndios: Falta de prevenção e incapacidade política preocupam especialista" (Fonte: Centro de Investigação e de Tecnologias Agroambientais e Biológicas (CITAB), da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em 18 de Março de 2014)

"Teria sido possível evitar uma tragédia tão grande? Especialistas acreditam que sim"  [sobre os incêndios de Pedrogão] (Fonte: Público de 18 de Junho de 2017)

“Estes incêndios vieram para ficar”, alerta especialista em fogos florestais" (Fonte: Jornal Económico de 29 de Junho deste ano)

"Especialistas consideram que o conhecimento científico e tecnológico sobre prevenção e combate a fogos florestais existe em Portugal, mas não está a chegar aos operacionais nem às populações por “opção política”." ( Fonte: Público de 4 de Julho deste ano)

"O Pinhal de Leiria está sujeito a que aconteça um cataclismo enorme por falta de limpeza e de tratamento, que poderá provocar um incêndio que irá destruir a maior parte do Pinhal de Leiria", avisa Gabriel Roldão, 81 anos, estudioso do Pinhal de Leiria há mais de quatro décadas." ( Fonte: Diário de Notícias de 4 de Agosto deste ano)

"Incêndios: Quercus alerta que 26% dos municípios não tem plano contra fogos" (Fonte: TSF em 20 de Agosto deste ano) 

"Dez propostas para Portugal não arder : Propostas de seis especialistas para atenuar o problema dos incêndios em Portugal, umas mais restritas e de custo limitado, outras que exigem alterações profundas ao modo como o país está organizado." (Fonte: Observador de 15 de Julho de 2017)

Como o Secretário de Estado do Ambiente omitiu informação relevante ao Banco público

Sugestão de mensagem do Secretário de Estado do Ambiente aos portugueses

O caso do Secretário de Estado do Ambiente (SEA), Carlos Martins, que usa morada no Algarve para ter subsídio foi noticiado pelo jornal Expresso na edição em papel mas só hoje se tornou viral nas redes sociais. E segundo o Diário de Notícias de hoje, o governante usa o contrato bancário de compra e venda e o mútuo com hipoteca celebrado com a Caixa Geral de Depósitos para justificar a não alteração de morada, apesar de residir em casa própria localizada no concelho de Cascais. Ou seja, segundo o DN, Carlos Martins respondeu que "A não observação dessa situação [residir no Algarve] poderia fazer incorrer em incumprimento contratual e no direito da referida instituição bancária de exigir o imediato pagamento do valor do empréstimo". Desta forma, o próprio SEA admite que tem de manter a declaração- falsa -de morada para conservar as condições do contrato celebrado com a CGD. O Má Despesa ignora as condições obtidas por Carlos Martins junto da CGD mas sabe que, segundo o Banco de Portugal, quem tem crédito à habitação "deve comunicar prontamente à instituição de crédito as alterações de morada, estado civil, regime de casamento e outras circunstâncias relevantes." Carlos Martins declarou, entretanto, que abdicou do subsídio de alojamento, mas será que já comunicou à CGD  que não vive no Algarve desde Novembro? E o Banco público vai fingir que não sabe disto? Ainda por cima a CGD está com falta de muito dinheiro, como se sabe.

NB: Ficamos a aguardar pela restituição dos subsídios de alojamento recebidos até à presente data. 

Gente que nos afunda na miséria moral

"As violações dos Direitos do Homem tratam-se no Comité dos Direitos do Homem nas Nações Unidas. Não se tratam no Rossio." A frase é de Martins da Cruz, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Durão Barroso, na TVI24, a propósito do caso Luaty Beirão e dos restantes presos político de Angola. O Kissinger português também não viu problemas na entrada da Guiné-Equatorial na CPLP. Este é o mesmo ex-ministro que se demitiu depois de se saber que a filha tinha entrado no curso de Medicina, sem média para tal, graças a uma autorização especial. No entanto, continua a comentar na praça pública como se nada tivesse acontecido. O mesmo acontece com Miguel Relvas, agora promovido a comentador da TVI. 

Por isso subscrevermos as palavras de João Miguel Tavares, ontem no Público, a propósito do novo ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva.: “Nós não podemos continuar a engolir um país assim, onde tudo se esquece, nada tem peso e o encolher de ombros se transformou numa filosofia de vida.” Recorde-se que Calvão Silva considerou que os 14 milhões que o construtor José Guilherme deu a Ricardo Salgado foram um presente dado “ao amigo de longa data” que não punha em causa a “gestão sã e prudente” do BES. Uma história para ler aqui. 

Um singelo pedido ao próximo governo

Sempre que muda o governo desaparece parte do acervo e dos conteúdos digitais que o governo anterior disponibilizou. A sucessão de governos que se avizinha só deverá agudizar esta situação.

Foi assim aquando do primeiro governo de Passos Coelho que, ao mudar o grafismo das páginas do www.portugal.gov.pt, fez desaparecer muita informação publicada pelos vários ministérios do governo Sócrates. A título de exemplo, os quatro anos da legislatura 2005-2009 resumem-se a isto. Desta forma, outras informações sobre a gestão, estudos, relatórios ou outros comunicados desapareceram do acesso ao cidadão comum. Transparência e acesso à informação só servem para melhorar o escrutínio dos cidadãos. Por isso, sff, não impeçam o acesso aos arquivos digitais do portal do governo. 

A coragem de Luaty vs. o medo de Rui Machete

 

O Má Despesa existe porque os seus autores defendem uma melhor democracia, reclamando uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos, tendo em vista a construção de uma sociedade justa e igualitária. O Má Despesa materializa os direitos fundamentais de liberdade de opinião e de expressão, corolários de um regime democrático, o qual tem o dever de garantir o respeito por todos os direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos. O músico e activista Luaty Beirão é cidadão português mas o governo de Portugal, nomeadamente o ministro dos Negócios Estrangeiros, aparenta ignorar essa realidade, alegando estar a acompanhar o caso de Luaty apenas sob o ponto de vista humanitário. Atendendo à (in)competência do governo nacional na defesa dos direitos fundamentais de um cidadão português perante o governo de Angola, os autores do Má Despesa disponibilizam-se, mediante mandato conferido pelo ministro Rui Machete (cujo vencimento e demais extras constituem má despesa pública), para cumprir a função que cabe ao governo português. Neste blogue não se respira medo dos "poderosos", e muito menos de regimes -materialmente- ditatoriais.  

  

Ministério do Ambiente, que crime é este de deixar morrer o Tejo?

 

 

"Perdemos em termos económicos, culturais e ambientais com a merda do Tejo.(...)". "O governo de Portugal é muito permissivo, muito condescendente com o que o governo espanhol faz." As palavras são de ambientalistas espanhóis e constam da reportagem da RTP 1, Linha da Frente, sobre a poluição do Rio Tejo (no link: http://www.rtp.pt/play/p1764/e207972/linha-da-frente). O maior rio da península ibérica está contaminado e o governo português nada faz quanto a isso.  80% das águas (limpas) do Tejo são desviadas para o regadio dos campos agrícolas da Andaluzia, retirando-lhe a capacidade de processar o caudal dos esgotos de mais de 6 milhões de pessoas (descargas de Madrid). Resultado, o Tejo está profundamente contaminado e a morrer. Além disto, ainda temos certas obras públicas a ajudar ao pesadelo, como o açude de Abrantes, construído para criar um espelho de água na cidade, que custou 10 milhões de euros, e apresenta contornos de crime ambiental.  

 

O Má Despesa escreveu para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia a questionar o Governo quanto a isto. Dê dois minutos do seu tempo, p.f., e faça o mesmo aqui: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-do-ambiente-ordenamento-do-territorio-e-energia/contactos.aspx

A nova moda de Poiares Maduro

É mais um contributo de um leitor. A foto é verdadeira e mostra o ministro Miguel Poiares Maduro a inaugurar uma estrada municipal de seis quilómetros no concelho de Penacova. A inauguração ocorreu na semana passada e na mesma ocasião o ministro aproveitou para dizer que os "fundos europeus para estradas serão pequena parte e não são prioridade" (fonte: ionline). Para acentuar as dúvidas quanto à pertinência da sua presença, Poiares Maduro até referiu que a temática das estradas não cai no âmbito da sua tutela ministerial. O Má Despesa espera que seja moda passageira - tal como foi a dos briefings.

Obiang, Passos e Cavaco juntos em Timor pela Lusofonia?

Parece mentira mas dizem que amanhã a Guiné Equatorial (GE) vai aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), apesar do português nunca ter sido idioma do país. Teodoro Obiang, presidente do país há 35 anos, é considerado um dos piores presidentes africanos à luz dos padrões internacionais e até já conseguiu ser eleito pelo espectacular valor de 103% dos votos. Obiang, também conhecido por ser adepto da tortura, encontra-se em Timor para participar na X Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, tendo em vista a adesão da GE aos países lusófonos. A GE é o terceiro maior produtor de petróleo de África mas cerca de 20% das crianças morrem antes dos cinco anos e a população não tem acesso a serviços de educação e saúde. A água potável ainda é uma miragem para a maioria dos conterrâneos de Obiang (fonte: Observador). O filho, Teodorín, é vice-presidente segundo do país- cargo não previsto na Constituição da GE-, proprietário de 61% da floresta nacional- prendas de aniversário do pai - e fundador de uma empresa madeireira. Teodorín farta-se de gastar dinheiro a um nível galáctico: só nos EUA gastou cerca de 315 milhões de dólares em propriedades e bens de luxo entre 2004 e 2011, e não lhe falta um prédio em Paris, quadros de Rodin e estátuas de Michael Jackson (fonte: Observador). O vice-presidente segundo da GE tem problemas judiciais nos EUA, França e Brasil, acusado de desvios de fundos públicos e suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. Para limpar a imagem do filho, Obiang nomeou-o embaixador na UNESCO. Em Fevereiro, os chefes da diplomacia da CPLP recomendaram, por unanimidade, a adesão da Guiné Equatorial à organização, país nada democrático e, por sinal, com a pena de morte regulada nos códigos militar e penal.

MDP TV:Mais de 100 milhões de euros em estudos, pareceres e consultadorias

O Estado gasta por ano mais de 100 milhões de euros em estudos, pareceres e consultadorias e os gabinetes governamentais estão cheios de "especialistas". No ano passado foram gastos mais de 128 milhões de euros em estudos encomendados a privados. Fique também a saber o preço dos pareceres encomendados pelo governo para defender a constitucionalidade do orçamento de Estado. Tudo isto no programa Sexta às 9, o qual conta com a participação do vice-presidente da TIAC-Transparência e Integridade, Associação Cívica, Paulo Morais, a explicar um pouco da "teia" em torno desta despesa, no link: http://www.rtp.pt/play/p1047/e115309/sexta-as-9-ii

OBI: O que é urgente mudar no Orçamento de Estado português

Os responsáveis pelo Open Budget Survey apontam, nas conclusões, várias medidas que poderiam contribuir para melhorar a transparência dos números apresentados no Orçamento de Estado. No Índice de Transparência Orçamental (OBI), Portugal situa-se na cauda dos países da Europa Ocidental. Na Europa, só a Itália, Polónia e Roménia obtiveram resultados piores que o nosso país.

“Há, assim, várias recomendações que o OBI considera que deveriam ser implementadas, a baixo custo para o governo. Referem-se algumas:

1. Publicação de uma versão do orçamento simplificada para cidadãos, bem como de um relatório semestral sobre a execução orçamental;
2. O executivo deveria fazer um relatório anual das acções que tomou relativamente às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nas suas auditorias, sobretudo quando problemas sérios foram identificados.
3. Maior detalhe em relação à despesa, tanto por ministério como por programa, até dois anos depois do ano orçamentado;
4. Maior detalhe em relação à previsão de receita para os próximos anos;
5. Apresentação de cenários macroeconómicos alternativos : deveriam fundamentar cenários para o défice orçamental e medidas a tomar no caso do pior cenário se verificar;
6. Maior ligação entre políticas propostas pelo governo e mapas de despesa;
7. Maior informação relativamente aos programas de despesa;
8. Na Conta Geral do Estado, uma explicação da diferença entre cenários macroeconómicos inicialmente previstos e cenários reais.

Falta debate em Portugal relativamente ao Documento de Estratégia Orçamental, ao nível do Parlamento. O Conselho de Finanças Públicas deve ter um papel central na elaboração e promoção da discussão dos cenários macroeconómicos. O tempo de discussão do orçamento na A.R. deve ser aumentado, com um maior tempo para audição dos responsáveis políticos sectoriais (cada Ministro e Ministério só têm direito a algumas horas nas respectivas Comissões parlamentares). As recomendações do Tribunal de Contas devem ter maiores consequências práticas, o que exige acções concretas pelos executivos (da República, regionais e locais) em resposta às recomendações feitas, e a capacidade de auditoria (ainda que por amostragem) do Tribunal deveria ser reforçada”, pode ler-se nas conclusões.

Despesas pouco patrióticas

O Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação  e o Gabinete da Secretária de Estado do Turismo  gastam, em média, 230 euros mensais em água mineral e consumíveis. 

O Má Despesa não é alheio aos benefícios da água mineral para a saúde e beleza mas não compreende a razão pela qual estes governantes, nomeadamente a responsável pela pasta do Turismo, teimam em comprar aqueles bens a uma empresa estrangeira. E, ao menos, podiam copiar o exemplo de um colega de Governo, o Secretário de Estado da Indústria e do Desenvolvimento, o qual, aparentemente, é bem mais poupado, gastando em três anos o mesmo que os seus visados colegas gastam num ano. 

Enquanto há vento, molha-se a vela

O país está cansado de saber que os gabinetes governamentais são fecundos em "especialistas" nascidos na década de 80. Esta semana foi publicada, em Diário da República, a nomeação de uma jovem "especialista" de 27 anos para a Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar. 

A avaliar pela nota curricular publicada, a jovem até devia auferir mais do que lhe foi atribuído (€ 2600), tendo em conta a exclusividade do seu percurso profissional de 4 anos: não conheceu outro trabalho além da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). 

(No ano de 2011, a EMEPC encontrava-se fundida na Estrutura de Missão Para os Assuntos do Mar, a qual, por sua vez, foi extinta em Dezembro de 2011. A EMEPC foi reactivada em Janeiro deste ano.)

Já sabe, se nasceu na década de oitenta, tiver os estudos universitários concluídos e à beira de emigrar não envie cartas "piegas" para Belém (por experiência, leva silêncio) - envie o seu CV para o gabinete governamental mais próximo. 

Os cargos são extintos mas os ordenados permanecem?

O MDP recebeu a seguinte denúncia por e-mail: 

"Apesar deste ano os ministérios terem sido restruturados, no sentido de diminuir os cargos de chefia, apenas os presidentes dos organismos públicos foram exonerados por Diário da República. Ou seja, os chefes de secção e directores de departamento continuam a receber o mesmo salário mensal como se ainda possuíssem um cargo superior. O problema não está dentro dos institutos públicos, que de acordo com as regras anunciadas adaptaram-se e eliminaram efectivamente cargos de chefia, estando algumas dessas pessoas a exercer na prática cargos apenas técnicos, mas a receber ordenados de chefes, cargos que exerciam anteriormente à restruturação. O problema vem directamente dos ministros responsáveis que ainda não foram capazes de definir competências e transmiti-las aos diferentes organismos públicos que chefiam.

Pior do que chefes e directores a receber ordenados pelos cargos que já não possuem, são vice-presidentes, que não foram, tal como os presidentes, exonerados, encontrando-se a receber ordenados bem chorudos por cargos que já não possuem.

Esta descrição não se refere a uma situação pontual, antes pelo contrário, estende-se a todo o país.

É mais um exemplo da má gestão deste país, na minha opinião, escandaloso."

Quase 100 mil euros para uma tradução que ninguém vê

A Temposource, uma mini-micro-empresa, constituída em Fevereiro de 2009, é uma empresa sortuda. É que em 7 de Julho desse ano é-lhe encomendada a tradução para inglês do Portal das Comunidades Portuguesas, no valor de 46.500 euros. Apenas dois meses mais tarde, em 30 de Setembro, é-lhe encomendada a tradução do conteúdo do Portal das Comunidades Portuguesas, desta feita não se sabe para que língua, mas sabe-se que também custou 46.500 euros. Ou seja, só em contratos públicos a Temposource, uma empresa unipessoal recém-formada, ganhou 93.000 euros em escassos meses.
Um pequeno pormenor: neste momento o Portal das Comunidades Portuguesas não tem opção para ser lido em inglês ou qualquer outra língua estrangeira. Mesmo assim o Má Despesa conseguiu encontrar cerca de 200 palavras em língua inglesa em todo o site, e daí a fazer esta conta foi um pequeno passo: 93.000 euros a dividir por 200 palavras = 465 euros por palavra traduzida.

Activismo de e-mail: Escreva ao primeiro-ministro

O Má Despesa Pública denunciou as despesas com flores na Presidência do Conselho de Ministros e na residência oficial, que chegam aos 400 euros por semana. No entanto, não houve qualquer impacto com esta despesa contraditória com a situação económica do país. Precisamos da sua ajuda. Escreva ao primeiro-ministro. Apresentamos uma sugestão de mensagem. Pode deixar a sua mensagem no site oficial do governo.

Exmº Sr. Primeiro-Ministro
dr. Pedro Passos Coelho:

Tomei conhecimento que a Presidência do Conselho de Ministros vai gastar, nos próximos dois anos, cerca de 64.800 euros na manutenção dos respectivos jardins e que para a residência oficial do primeiro-ministro existe outro contrato, por três anos, para o
fornecimento de arranjos de flores naturais no valor de 63.000 euros. Ao todo são 400 euros de flores por semana. No contexto que o país atravessa, gostaria de o convidar a equacionar formas menos dispendiosas de ornamentar a Presidência do Conselho de Ministros e a sua residência oficial.

Ninguém sabe quanto dinheiro público recebem as fundações

“Uma deputada do PS quis saber quanto é que do nosso erário público é transferido para as fundações. Dos 13 ministérios interpelados, só quatro responderam”
“Não devia ser tão complicado perceber para onde vai o dinheiro e o que é que as fundações fazem com o erário público”, disse ao DN a deputada Teresa Venda.

"Só o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que tutela mais de 200 fundações, transferiu 61.374.628,95 só em 2010 -16.175.333,58 euros dos quais foram para o Inatel (Instituto Nacional para Aproveitamentos dos Tempos Livres). Este ano está já prevista a transferência global de 47.231.941,08 euros. Um valor que não significa uma redução – como exigia o Orçamento de Estado de 2011 – porque estão ainda a ser avaliados os processos de candidatura de mais de 150 fundações."

“De acordo com o levantamento efectuado, identificámos 306 fundações de utilidade pública, na sua maioria instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na área do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (cerca de 60%)”, refere. Nos anos 2007 e 2008 estas entidades beneficiaram de 166,5 milhões de euros. No entanto, a IGF assumiu que os dados pecam por defeito – dada a dispersão destes organismos, como o próprio Tribunal de Contas reconheceu recentemente numa auditoria."

"O ex-vice-primeiro ministro – que foi presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento durante 22 anos – denuncia que as fundações portuguesas “são muito opacas e precisam de ser mais transparentes”." (Fonte: DN)