No previsível país dos eucaliptos

"A floresta portuguesa ocupa 3,2 milhões de hectares, o que corresponde a 35,4 por cento do território nacional (...). 84,2 por cento da área total é privada, dos quais 6,5 por cento são pertencentes a empresas industriais. As áreas públicas correspondem a 15,8 por cento do total." (Fonte: RTP) O eucalipto é rei na floresta portuguesa, não pelo seu contributo para o equilíbrio e biodiversidade (há pouca variabilidade de microrganismos presente nas plantações de eucalipto), mas pela rentabilidade a ele associada. Os ambientalistas consideram o eucalipto uma ameaça à biodiversidade e um factor de risco agravado para os incêndios de Verão, visto ser altamente inflamável. E têm razão.

O que nos sobra em eucaliptos, falta-nos em efectiva reforma florestal, em efectiva avaliação da Protecção Civil, em efectivos serviços florestais, em efectiva gestão do território focada na prevenção dos fogos, em operacionais especializados efectivos, em efectivo cumprimento do plano Nacional de Defesa da Floresta. Enquanto nos faltarem políticos e políticas públicas eficientes e responsáveis, resta-nos importar koalas, o animal que consegue comer e digerir as folhas de eucalipto. Mas nem com koalas lá vamos enquanto não tivermos uma sociedade civil efectivamente exigente e participativa - e este é o nosso maior défice. 

Uma escola exemplar

“O processo das obras de remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto já é caso de Polícia”, escreve o Jornal de Notícias. O diário relata várias questões que levantam suspeitas sobre o processo de remodelação. No entanto, cingindo apenas aos números, fica-se a saber que a obra estava orçada em quatro milhões de euros, aos quais se juntaram depois 3,8 milhões em “obras complementares”. Um luxo de quase oito milhões de euros para um concelho de 17.635 habitantes (INE).

Benavente: Um jardim que mais parece um elefante branco

“O Jardim da Fateixa, em Benavente, um local à beira rio, com deficientes acessos pedonais, não é procurado pela população mas mesmo assim a câmara vai gastar 150 mil euros na recuperação do espaço, que já foi intervencionado no passado.
No local chegou a existir um bar em madeira, pontões para a população caminhar, caixotes do lixo e mesas para refeições. Porém os únicos interessados no espaço foram os toxicodependentes e os jovens que, em pouco mais de dois anos, vandalizaram por completo o espaço. O bar foi “decorado” com grafittis, incendiado e, por fim, removido. Como se isso não bastasse até uma forte cheia em 2003 arrastou o pouco que ainda havia pelo rio abaixo.
Pouco tempo depois o jardim foi ocupado pela Estradas de Portugal como estaleiro de obra da construção da ponte e viaduto de Benavente. Aquando da intervenção no parque ribeirinho da vila em 2004 – que custou perto de 2,5 milhões de euros – a Câmara Municipal de Benavente realizou um “pequeno arranjo” com limpeza e desmatação.”
“É um espaço completamente isolado do centro da vila. Quem é que no seu juízo quer enfiar-se no carro para ir para aquele jardim que tem uma entrada íngreme e perigosa e nenhum lugar de estacionamento? Para ir a pé também é impossível. O jardim é um buraco em todos os aspectos, físico e económico”, defende César Barreiro." (Fonte: O Mirante)

12 milhões em tecnologia para nada

O Braga Digital é uma espécie de plano tecnológico para aquele concelho. Trata-se de uma plataforma tecnológica central de suporte aos sistemas de informação dos diferentes sub-projectos. Em 2008 foi instalado uma data center quer permite às instituições interessadas alojar programas informáticos, dados e bases de dados. O data center foi desenhado segundo as mais recentes técnicas e especificações internacionais, visando assegurar uma elevada disponibilidade e segurança dos meios de informação considerados críticos.
Em dinheiros públicos custou 12 milhões de euros. Só a Câmara Municipal de Braga entrou com um milhão. “O equipamento está há quase dois anos à espera que o Município bracarense lhe dê o uso que justificou o investimento”, escreve agora o Diário do Minho.

Qual o prejuízo do SATU? 10 mil euros ao dia

I
O Sistema Automático de Transporte Urbano (SATU) de Oeiras foi inaugurado em 7 de Junho de 2004. Concebido, adjudicado e sustentado pela Câmara Municipal de Oeiras, pretendeu desde o início ser um “inovador sistema de transporte urbano” de relevância regional. Consiste num sistema automático, sem condutor, que funciona como um elevador horizontal. Assenta num viaduto em betão, que percorre um percurso de 1,5 km com 3 estações (Paço de Arcos, Quinta dos Navegantes, Oeiras-Parque). Duas cabinas percorrem então este monocarril, entre as 3 estações existentes. Apresentações feitas.

II
No decorrer da sua existência, enquanto empresa municipal, o seu prejuízo acumulado ultrapassa os 14 milhões de euros, cifrando-se as suas contas num prejuízo diário de 10.000 euros (contas de 2008). Construído em parceria entre a CMO e o grupo Teixeira Duarte, compreenderia mais 2 fases em estudo, ligando a linha ferroviária de Cascais aos parques de escritórios de Porto Salvo. Nenhuma delas saiu do papel, 7 anos após a inauguração da primeira fase. Inovador na sua mecânica e técnica o SATU é um exemplo óbvio de inutilidade e despesismo. O número de passageiros que serve é irrisório já que os preços dos bilhetes (1.00 euro por 1,5 km) tornam a viajem impraticável num registo diário, remetendo-se a curiosidade turística.

III
Inspirado num modelo australiano, pensado para zonas urbanas densas, os seus 1500 metros de viaduto atravessam um vale e uma avenida, não se percebendo a opção de um viaduto sobre terrenos não edificados. A ligação prevista (entre uma estação ferroviária e um centro comercial, maioritariamente usado por automobilistas) também não resulta eficaz, apesar dos estudos prévios. Monumento ao empreendedor autarca Isaltino Morais, o futuro dirá se algum dia tamanho investimento resultará em algo mais do que o presente buraco.

Manuel Rodrigues

Fontes: SATU-Oeiras, E.M., CDU-Oeiras e CMO, Câmara Municipal de Oeiras

Um parque de estacionamento de um milhão numa vila de 3.600 pessoas

Penacova é uma vila do Distrito de Coimbra, com cerca de 3.600 habitantes. Ao todo, o município tem 16.896 habitantes (dados 2006, Wikipedia). O município de Penacova lançou agora concurso público para construção de parque de estacionamento subterrâneo no centro histórico, no valor de quase um milhão € (968154.59 EUR).

Ninguém sabe quanto dinheiro público recebem as fundações

“Uma deputada do PS quis saber quanto é que do nosso erário público é transferido para as fundações. Dos 13 ministérios interpelados, só quatro responderam”
“Não devia ser tão complicado perceber para onde vai o dinheiro e o que é que as fundações fazem com o erário público”, disse ao DN a deputada Teresa Venda.

"Só o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que tutela mais de 200 fundações, transferiu 61.374.628,95 só em 2010 -16.175.333,58 euros dos quais foram para o Inatel (Instituto Nacional para Aproveitamentos dos Tempos Livres). Este ano está já prevista a transferência global de 47.231.941,08 euros. Um valor que não significa uma redução – como exigia o Orçamento de Estado de 2011 – porque estão ainda a ser avaliados os processos de candidatura de mais de 150 fundações."

“De acordo com o levantamento efectuado, identificámos 306 fundações de utilidade pública, na sua maioria instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na área do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (cerca de 60%)”, refere. Nos anos 2007 e 2008 estas entidades beneficiaram de 166,5 milhões de euros. No entanto, a IGF assumiu que os dados pecam por defeito – dada a dispersão destes organismos, como o próprio Tribunal de Contas reconheceu recentemente numa auditoria."

"O ex-vice-primeiro ministro – que foi presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento durante 22 anos – denuncia que as fundações portuguesas “são muito opacas e precisam de ser mais transparentes”." (Fonte: DN)

Quanto custou a tolerância de ponto

A decisão de decretar tolerância de ponto para a função pública na tarde de Quinta-Feira Santa custa ao Estado cerca de 20 milhões de euros (Fonte: DN)

Onde já vai o TGV

TGV português já custou 300 milhões mesmo sem um quilómetro de linha (Fonte: i)

Conhecia as emissões digitais de rádio?

A RTP pediu suspensão da emissão digital de rádio. A emissão digital custava 250 mil euros/ano e não serviu para nada. Contas por alto 250 mil euros x 13 anos = 3,2 milhões para o ar (Fonte: Meios & Publicidade)

Casa Manoel de Oliveira degradada antes de abrir

Manoel de Oliveira vai dar nome a uma sala de cinema no Cinema São Jorge, em Lisboa. Entretanto, no Porto, a Casa do Cinema, desenhada por Souto Moura econstruída com dinheiro público para albergar o acervo do cineasta, continua vazia. (A notícia do DN é de 2007, mas continua muito actual)

Os erros no grupo Transtejo

Relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo Transtejo (constituído pela Transtejo e Soflusa), empresas do sector empresarial do Estado em falência técnica a 31.12.2009» "A manutenção de duas empresas com o mesmo objecto social e geograficamente muito próximas, em vez da sua fusão, causa ineficiências e custos evitáveis,(...)". 

"De 2006 a 2009, as empresas do Grupo Transtejo celebraram, por ajuste directo e sem consulta, quatro contratos de prestação de serviço de consultadoria, um por ano, com a SGIE 2000 – Consultores em Organização Industrial, SA, cujos pagamenntos ascenderam, até Abril de 2010, a 406 155 euros. Face à materialidade dos valores, não tendo havido qualquer consulta prévia ao mercado em favor do princípio da concorrência, também não existem garantias de que os contratos celebrados foram os mais adequados à economia dos dinheiros públicos que os pagaram." 
"Dado que, desde 2001, o capital social da Soflusa é totalmente detido pela Transtejo, a integração das duas empresas poder-se-ia consubstanciar, nomeadamente, na: redução do consumo de combustíveis, pois haveria maior flexibilidade na afectação dos navios; eliminação do contrato de assistência técnica contabilística na Soflusa; redução das tripulações de reserva, logo dos custos com pessoal; maior flexibilidade na afectação das tripulações às carreiras; existência de uma única identidade empresarial e na moderação de rivalidades internas." 
"A convicção de que a integração das duas empresas numa só aportaria benefícios, nomeadamente económicos, deveria ser argumento suficiente para que os gestores públicos e o accionista Estado já tivessem diligenciado nesse sentido."

"Na Soflusa foram despendidos 26 595 euros com a aquisição de um filme de segurança e suportes para a sua transmissão nos navios. Todavia, esse filme não era passado aos passageiros nas viagens, traduzindo-se, tal despesa, em desperdício de dinheiros públicos por não estar a ter aplicabilidade"

"Os três membros do conselho de administração da Transtejo beneficiam de viaturas de serviço, também para uso pessoal, adquiridas em regime de Aluguer Operacional de Viaturas por um período igual a 48 meses, pelo custo total de 116 630,68 euros. A compra de viaturas por esta modalidade significa que a empresa renova, todos os 4 anos, a frota de viaturas afectas aos seus gestores."

O caso do Auditório de Olhão

Uma denúncia do blogue Olhão Livre. O caso do auditório camarário que custa 25.000 euros mensais em pessoal, tem 13 (!) assistentes de sala, dois assistentes de parque de estacionamento e costuma estar às moscas porque a Câmara prefere realizar eventos num hotel (Fonte: Olhão Livre)

Como (não) poupar quase três milhões

O TC considera que no Instituto de Emergência Médica(INEM) "as decisões de gestão não são baseadas na medição rigorosa da economia dos meios/recursos,(...)" e acrescenta que "caso a metodologia de financiamento dos Postos de Reserva fosse aplicada à maioria dos 222 Postos de Emergência Médica existentes, seria possível gerar uma poupança estimada de aproximadamente € 3,7 milhões." (Fonte: Tribunal de Contas)

O caso do MUDE

70 (!) assistentes do MUDE foram contratados a falsos recibos verdes. Depois de denunciarem a sua situação de trabalho ilegal foram despedidos. Agora António Costa vem dizer que a CML é "bastante rica em recursos humanos", que vão assegurar o funcionamento do museu. Uma constatação que podia ter sido feita antes da inauguração do MUDE (Maio de 2009) (Fonte: Visão)

Má gestão da EPUL

Relatório de auditoria do TC à EPUL: "É censurável a conduta do órgão de administração da EPUL, que não se assegurou da existência de condições de operação compatíveis com um quadro de desenvolvimento sustentado e de rendibilidade económica e financeira, a que, já à data da realização das operações analisadas, a empresa se encontrava sujeita(...)."  

"A 23 de Dezembro de 2009, a CML deliberou “Perdoar, parcialmente, a dívida da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EEM ao Município, no valor de 9.500.000 euros(…)”. Inexiste disposição legal que permita o recurso por parte das autarquias ao perdão de dívida (cfr. ponto 4.1.2)". (Fonte: Tribunal de Contas)