Sabe quanto custam as PPP rodoviárias?

4.104.109,59€ – 4 milhões, 104 mil, 109 euros e 59 cêntimos constituem o custo diário das auto-estradas sujeitas ao regime de Parceria Público-Privada (PPP) em 2018. Segundo a associação Frente Cívica, "o valor actualizado dos activos associados às PPP é, segundo o Eurostat, de 5.5 mil milhões de euros e o Estado português prevê pagar aos concessionários ao longo dos próximos vinte anos mais de 18 mil milhões por este património, valor manifestamente exagerado face ao capital considerado". Perante este e outros factos, a associação lançou uma iniciativa legislativa de cidadãos a propor um projecto de Lei de extinção dos contratos de parceria público-privada no domínio rodoviário.

NB: Aqui encontra mais informação sobre as formas possíveis de subscrição da iniciativa legislativa. 

Como votam os deputados portugueses?

É uma questão tão simples, mas que obrigou um grupo de pessoas a lançar na semana passada uma petição. Dirigida à Assembleia da República, a petição "Direito a saber como votam as pessoas eleitas que nos representam" pretende que seja fornecido um registo electrónico do sentido de voto de cada deputado, em formato aberto. A petição surge no contexto de falta de informação, clara e compilada, acerca das posições tomadas pelos deputados após a eleição. Desta forma, seria possível trabalhar essa informação para perceber quem vota em quê no Parlamento.

A petição relembra as várias iniciativas internacionais que já têm sido postas em prática com o objectivo de disponibilizar publicamente informação produzida no âmbito do trabalho de Parlamentos, Governos e outras entidades públicas. É o caso do Open Government Partnership, na qual participam 63 países e que tem como objectivo tornar os governos mais transparentes, responsáveis e capazes de prestar contas aos cidadãos. Se concordar, assine aqui.

Petição Por uma campanha eleitoral sem custos para as finanças públicas

"Pede-se aos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas de 2011 que abdiquem voluntariamente da utilização de qualquer financiamento público para os custos da campanha eleitoral, aderindo assim à campanha “Custo Zero”" (Assina a petição aqui)