Os brindes da Madeira

A Secretaria Regional do Turismo e Cultura da Madeira gastou quase 80 mil euros (38.590,00 € + 32.100,00 € + 8.034,60 € - valores aos quais acresce IVA) só em brindes para as comemorações dos 600 anos das descobertas das ilhas da Madeira (1419)  e Porto Santo (1418).  É óbvio que não há comemoração sem medalhas e lá voaram mais 11.940,00 € (+IVA) neste artigo tão apreciado pelas entidades públicas portuguesas. O Má Despesa está muito entusiasmado com a despesa destas comemorações insulares que tiveram início em 2018 e prolongam-se até 2020. 

Um milhão para o fogo-de-artifício da Madeira

1.070.010 euros. É este o custo do fogo-de-artifício para as festas de passagem-de-ano na Madeira. O resultado do concurso público, o mais caro do país em país nesta área, foram agora publicados no portal Base. Já antes tínhamos aqui apresentado os custos da iluminação de Natal na Madeira.

As iluminações decorativas da Madeira

2.226.383,06 € (+IVA) é o preço das "iluminações decorativas nas Festas de Natal e do Fim do ano 2018/2019 e 2019/2020, e nas Festas de Carnaval do ano de 2019/2020 da Região Autónoma da Madeira". É para quem pode. 

Quanto custa animar um stand?

A Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (APM) gastou 96.717,60 euros na “aquisição de serviços para a concepção e implementação de um plano de animação do stand da Madeira para a participação da APM na Bolsa de Turismo de Lisboa”. Tudo por ajuste directo e sem qualquer consulta a outra empresa. No portal Base não foi publicado o caderno de encargos.

A "lavandaria" da Madeira

"Os offshores só existem para duas coisas: pagar menos impostos ou para ocultar operações criminosas", ouve-se no último programa Sexta às 9, da RTP , que mergulha no mundo dos negócios de fachada na Madeira e dos benefícios fiscais de milhões de euros concedidos pelo Estado português. "Na Madeira circulam dinheiros de origem altamente duvidosa que escapam ao controlo das autoridades". É ver para crer no link: //www.rtp.pt/play/p2283/sexta-as-9

Saiu o contrato milionário das iluminações da Madeira

Acaba de ser publicado no Base o contrato, via ajuste directo, para "a construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas", nas Festas de Natal e do Fim do Ano de 2015/2016, e nas Festas de Carnaval de 2016, no Funchal. O que tem de relevante? O custo: dois milhões de euros. Uma tradição anual que se mantém. 

O advogado que chegou a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira

O ar na Madeira tornou-se mais respirável após as últimas eleições? Um leitor do Má Despesa discorda e explica porquê. Os titulares de cargos públicos continuam a ter negócios com as entidades regionais no valor de centenas de milhares de euros. Reparem só neste exemplo. “Foi escolhido um novo Presidente para a Assembleia Legislativa da Madeira, pelo novo Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. E quem é que foi escolhido? Um 'deputado-advogado-empresário' que alia a função de deputado (PSD Madeira) com os negócios com o próprio governo. Refiro-me ao Tranquada Gomes, um deputado que mantém uma sociedade bicefálica com um outro deputado do PSD, Coito Pita. Podem verificar as belas adjudicações no site da Base, só há um mês foram mais de 100 mil euros. Faz-me muita confusão como um deputado, e agora Presidente da ALRAM, que é  a principal figura soberana de uma Região ter estes negócios com o próprio Estado”, escreve o leitor do Má Despesa. Encontra aqui a lista completa de contratos entre a Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, e as autoridades regionais madeirenses.  

MDP TV: Os milhões que Alberto João Jardim e outros deitaram para o lixo

O despesismo de Alberto João Jardim é uma história sem fim - à semelhança da dívida oculta da região que governou durante mais de 36 anos. Desta vez uma reportagem do programa da RTP "Sexta às 9" (aqui) mostra-nos alguns exemplos dos milhões de euros que o ex-governante praticamente deitou ao lixo, como os 400 milhões em obras suspensas e os 45 milhões em dez piscinas (o que resulta em mais de uma piscina por concelho) para as quais não há dinheiro para manutenção. Infelizmente, Jardim não foi o único a torrar dinheiro público indecentemente. O Má Despesa aconselha o leitor a sentar-se pois poderá também ver como se gastaram 153 milhões de euros nos trabalhos preparatórios de uma obra que nunca se concretizou, o troço do TGV Poceirão-Caia , projecto avaliado em 1300 milhões de euros e muito desejado por José Sócrates. E estando em causa projectos públicos sem viabilidade financeira também pode ver outros exemplos conhecidos dos nossos leitores, como o projecto do metro do Mondego e os parques de manobras - ambos mencionados nos livros Má Despesa Pública.



PS: O programa também mostra que vivemos num país que anda há 20 anos para tornar os edifícios públicos acessíveis aos cidadãos com mobilidade reduzida (cerca de 1 milhão de pessoas). Para este tipo de obras as entidades públicas alegam falta de recursos financeiros.  

O super-contrato das decorações na Madeira

Em dia de Carnaval, não podíamos deixar de olhar para os gastos associados à quadra festiva. Encontra aqui os contratos de várias autarquias, como Ovar, Almodôvar, Torres Vedras. Destaque ainda para o mega-contrato celebrado na Madeira em Setembro do ano passado e só publicado três meses depois. A Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes vai gastar quase dois milhões de euros nas decorações e iluminações decorativas do Natal e Carnaval dos anos 2015 e 2016. Uma média de meio milhão de euros por festa, portanto.

Os benefícios fiscais da offshore da Madeira

 

Mais de 168  milhões de euros (2 686 625,65€ +165 366 240,84€) foi o total de benefícios fiscais concedidos em sede de IRC no ano de 2013 às empresas com domicílio fiscal no offshore da Madeira, segundo a informação publicada no Portal das Finanças. Isto no mesmo ano em que o imposto que incide sobre o rendimento das pessoas singulares, IRS, foi o principal alvo de receita fiscal do governo: em 2013 cada português pagou, em média, 5500 euros de impostos e contribuições (segundo dados do INE). Sabia que em 2013 Portugal foi o país da OCDE com a maior subida da carga fiscal, tendo em conta os impostos sobre o rendimento e as contribuições de trabalhadores e empregadores para a Segurança Social?

 

Madeira volta a ter fogo-de-artifício milionário

A Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes da Madeira acaba de adjudicar, por 857.934euros + IVA, o fogo-de-artifício de passagem do ano no Funchal. Este valor não tem paralelo com qualquer outra festa ou celebração em Portugal. Com IVA são mais de um milhão de euros queimados apenas numa noite.

A propaganda de Jardim nunca mais tem fim?

O dinheiro aparentemente gasto em propaganda por parte de Alberto João Jardim é despesa que não tem fim, como bem sabe qualquer cidadão minimamente atento - não esquecer que o Jornal da Madeira é financiado a 100% pelo governo regional, custando cerca de 4 milhões de euros anuais. Além disto, existem sempre outras despesas realizadas por Alberto João que têm em vista dar projecção à sua visão- a de alguém que se encontra no poder há mais de 36 anos-, como parece ser o caso do estudo "Deve e Haver das Finanças da Madeira, séculos XV a XXI”. No início do verão, o jornal Público noticiava que o governo regional tinha encomendado um estudo "com o objectivo de contrariar a ideia de despesismo associada à Região Autónoma da Madeira". As linhas gerais e conclusões do estudo- que custou mais de meio milhão de euros (contou com co-financiamento europeu) e que foi inicialmente encomendado em 2002 - foram apresentadas em Junho. No mês passado o governo regional encomendou a reprodução de exemplares do livro e brochuras "Deve e Haver das Finanças da Madeira, séculos XV a XXI”, por ajuste directo de valor superior a 35 mil euros (35.050,00 € + IVA). Será que o livro contém algum capítulo dedicado a ensinar como se escondem dívidas superiores a mil milhões de euros?

É impossível esquecer Alberto João Jardim

“Agora deixem-me à vontade. Não tenho planos por enquanto. Não se metam na minha vida, esqueçam que eu existi. Deixem-me em paz”. Estas foram as palavras de Alberto João Jardim numa entrevista ao Expresso, a propósito dos 40 anos como presidente do governo regional. No entanto, o Má Despesa não conseguirá, tão cedo, esquecer-se do responsável por alguns dos casos mais graves aqui divulgados. Aliás, antes de ser conhecido o buraco financeiro do arquipélago, o Má Despesa escreveu à troika a pedir a sua intervenção para pôr fim à festa jardinista. O mal já estava feito, com a conivência das autoridades nacionais. É que a Madeira pareceu sempre viver sob regime da excepção - a começar pela possibilidade de os políticos poderem acumular salário pelas suas funções com reformas.

Relembramos agora algumas das história sobre a Madeira, publicadas no blogue, que, infelizmente, não conseguimos apagar da nossa memória.

            1. Uma igreja de quatro milhões

2. A casa de férias do governo em Porto Santo

3. O desvio de cinco milhões e uma multa simbólica

4. O jornal de Alberto João

5. Estádio de milhões na Calheta

6. Manequins pagos a peso de ouro para irem a festas

7. A marina dos 197 milhões

8. Os foguetes da Madeira

9. Os desvios de milhões na Assembleia Regional

10. As salvas de prata do Instituto de Segurança Social da Madeira,IP-RAM.

Mais sobre a Má Despesa na Madeira aqui

Ainda as salvas de prata da Segurança Social

A revelação foi feita há mais de uma semana pelo Má Despesa Pública e chegou agora às páginas da revista Sábado. Os funcionários do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, quando cumprem 25 anos de serviço, recebem uma salva de prata de presente. Desta vez o instituto gastou 5.471,70 euros.

O instituto da Madeira que oferece salvas de prata

Um verdadeiro luxo. Os funcionários do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, quando cumprem 25 anos de serviço, recebem uma salva de prata de presente. A instituição acaba de comprar mais algumas salvas por 5.471,70 euros.

As traduções fantasma da Madeira

Até a troika perdeu a paciência para a forma como as entidades públicas publicam os contratos e os ajustes directos no portal Base. Até apontou o dedo a entidades como a Caixa Geral de Depósitos e a Parpública que, simplesmente, ocultam todos os contratos que fazem.

Os casos de infracção são constantes. Há dois dias revelamos aqui que os Serviços Sociais da GNR demoraram mais de um ano a publicar um contrato relativo à compra de brinquedos de Natal. Hoje temos mais um exemplo. A Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes fez um ajuste directo de 57.750 euros pela tradução do site oficial do Turismo Madeira. Quem for ao portal Base pesquisar este ajuste directo, depara-se, na secção Documentos, com um “Contrato”. Experimente clicar nesse “Contrato”. É um documento Word em branco. Está assim desde Novembro de 2013.

As histórias de horror dos deputados da Madeira

Na Madeira a realidade supera largamente a ficção e uma história nunca vem só. A Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) é conhecida pelos seus episódios tragicómicos e guarda histórias de horror para o interesse público. “Fiquei estupefacto, envergonhado e horrorizado ao verificar as despesas”, disse o procurador adjunto da República ao jornal Público. "Nunca pensei que um deputado se fosse instalar num hotel, a pedir coisas na piscina, em fato de banho”, à custa da subvenção que também serviu, disse, “para pagar gincanas de carrinhos de madeira” ou “65 viagens áreas entre o continente e Madeira, 34 só num dia”. “Há muitas despesas que não tinham nada a ver com a actividade parlamentar”. Este caso em julgamento reporta-se a 2006 e envolve dez deputados de todos os quadrantes políticos e ainda independentes por uso indevido e injustificado de mais de dois milhões de euros. Trata-se de um caso de violação do interesse público que não deixa dúvidas ao Ministério Público (MP).  Curiosamente, Guilherme Silva, deputado e vice-presidente da Assembleia da República, é um dos advogados de defesa. Já se sabe que o conflito de interesses não é o tema preferido dos deputados e depois dá nisto. O Má Despesa tem alguma dificuldade em perceber como é que os deputados, representantes de todo o país, podem andar a advogar contra o Estado/interesse público - representado pelo MP. Chega a ser bizarro mas, pelos vistos, é encarado com muita naturalidade. E o desvio de dinheiro público também, visto que o presidente da ALRAM, Miguel Mendonça, quando confrontado pelos jornalistas com as acusações do MP declarou que "esta é uma questão recorrente" e que as pessoas indiciadas "não devem perder o sono por causa disso". (Fonte:Expresso). E a procissão só agora começou pois falta marcar o julgamento das contas de 2007 da ALRAM, com um desvio de 4,3 milhões, e do processo das subvenções parlamentares de 2008 a 2010, envolvendo cerca de 12,5 milhões. 

Jardim e o seu jornal

É certo e sabido que Alberto João Jardim manda na Madeira e o seu tempo de permanência no governo já ultrapassou o do angolano José Eduardo dos Santos. Foi empossado a 17 de Março de 1978 e no próximo mês bate a longevidade de Salazar. Só boas referências, portanto. A região autónoma da Madeira sempre despertou a atenção do Má Despesa tanto que antes de ser conhecido o buraco orçamental do arquipélago, em Agosto de 2011, escrevemos à troika a denunciar o despesismo do governo regional. A Madeira é tão peculiarmente democrática que no Verão passado Alberto João até rasgou um exemplar do Diário de Notícias da Madeira durante a visita realizada ao Rali Vinho da Madeira. Já se sabe que o presidente lida mal com a concorrência e que o governo regional até sustenta um jornal, o famoso Jornal da Madeira.  E sustenta bem: este ano reservou-lhe mais de 4,5 milhões de euros (€ 4.670.126), valor superior ao destinado ao Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira (€ 4.388.518), por exemplo. Esta despesa vale por si e dispensa chamar a terreiro o buraco orçamental sem fim e as ilegalidades de gestão dos governos de Jardim. 

Assim são os políticos em campanha

Um utente do Serviço Regional de Saúde da Madeira contou ao Má Despesa que lhe foi prescrita a extracção de um dente a 15 de Maio de 2013. Essa simples extracção foi, no entanto, marcada para 20 de Março de 2014, quase um ano depois. Confrontado com este impensável tempo de espera, o SESARAM através do seu Gabinete de Apoio ao Utente, depois de muita insistência do utente e mais de um mês depois da recepção da reclamação, reconheceu haver uma longa lista de espera.

O utente confrontou então os serviços do SESARAM com uma reportagem publicada na edição do Diário de Notícias da Madeira de 23 de Setembro e relativa à inauguração de uma nova e modelar unidade de  saúde oral. Durante a referida cerimónia foi o próprio presidente do SESARAM, na presença do presidente do Governo Regional da Madeira, que descreveu a unidade como destinada a dar uma "resposta de topo", com uma "boa prestação de cuidados de saúde" e, pasme-se, "sem listas de espera".

“Naturalmente que esta inauguração aconteceu no calor da recente campanha autárquica. Assim, e dado que até esta data e, novamente, apesar das minhas insistências junto dos serviços em questão e do próprio secretário regional dos Assuntos Sociais, receando estarmos perante mais uma acção demagógica indiciadora de uma má despesa pública, (mais uma), solicito a divulgação do caso”, pede-nos o leitor do Má Despesa. Aqui fica o nosso contributo. 

O peso pluma da Justiça

É certo que o Tribunal de Contas (TdC) tem um efeito dissuasor que nos deixa a todos insatisfeitos. E até deve cansar-se de tanto constatar a repetida violação das normas financeiras por parte dos entes públicos. E porque é que as coisas não mudam? As razões são várias e uma delas deve-se à inexistência de sanção legal proporcional ao dano público causado, parece. Ora vejamos um exemplo disso. A notícia foi enviada por um leitor, publicada na edição online de 15 de Outubro do Diário de Notícias da Madeira, e versa sobre a derrapagem financeira de 5 milhões de euros detectada pelo TdC na construção das 'Infraestruturas Gerais do Madeira Tecnopólo - 3.ª fase':

"A empreitada da construção das 'Infraestruturas Gerais do Madeira Tecnopólo - 3.ª fase' custou mais 5 milhões de euros em relação ao que estava previsto no contrato inicial devido ao mau planeamento da obra. A conclusão consta do relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas divulgado esta manhã, no qual se refere que os responsáveis públicos praticaram factos "susceptíveis de consubstanciar uma infracção punível com multa", mas com o pagamento de uma multa de 1.575 euros "extingue-se o procedimento tendente à efectivação da responsabilidade sancionatória".

O agravamento de 5 milhões de euros nos custos da obra (o preço inicial era 9,8 milhões mas acabou por custar 15 milhões) "derivou do facto de a Secretaria Regional do Equipamento Social não se encontrar na posse dos terrenos necessários à implantação da obra no momento em que celebrou o contrato de empreitada, o que é revelador do deficiente planeamento que antecedeu o seu lançamento", observa o relatório da auditoria do TC.(...)"

Leram bem? Multa de 1.575 euros aplicada aos responsáveis públicos do mau planeamento da obra (-5 milhões de euros). Nem no Monopólio a multa seria tão pequena para o montante em causa.