Os autores do Má Despesa foram entrevistados pelo jornalista Gustavo Sampaio, e a entrevista foi publicada na edição da semana passada do Jornal Económico. Partilhamos aqui o conteúdo com os nosso leitores.
O que motivou uma jurista e um jornalista a criarem a página “Má Despesa
Pública”?
Rui Oliveira Marques (ROM): O ponto de partida foi uma notícia de que a administração da Carris se
preparava para mudar a frota dos carros topo de gama, numa altura em que
essa mesma administração estava a cortar nas linhas e nas frequências de
carreiras. Como somos utilizadores de transportes públicos consideramos que
não era possível ficarmos de braços cruzados com mais um exemplo que mostra
que quem gere as instituições ou empresas públicas está pouco ciente ou
preocupado com a vida real. Decidimos então criar um blogue que compilasse
os exemplos de “má despesa” que iam saindo na imprensa, de forma a que
funcionasse como um directório de entidades públicas. Rapidamente percebemos
que, pesquisando no portal Base, e analisando os relatórios do Tribunal de
Contas e documentos financeiros das entidades públicas, encontraríamos muitos
exemplos que mereciam ser denunciados, uns por serem caricatos e outros por
representarem má gestão, despesismo e favorecimento. Através do nosso blogue, desde Abril de 2011, trouxemos à luz dos portugueses mais
de mil situações concretas de despesismo injustificado, detectadas pelas nossas investigações.
Trata-se de uma iniciativa da sociedade civil, sem fins lucrativos, visando o
escrutínio da despesa pública, da forma como o dinheiro dos contribuintes é
gasto… Isto não é algo contra-cultural em Portugal, cuja sociedade civil é
tradicionalmente passiva?
ROM: Quando arrancamos com o Má Despesa em 2011, e perante a gravidade
das situações que íamos revelando no nosso blogue, esperávamos que houvesse
algum tipo de sobressalto cívico e uma maior mobilização por parte da opinião
pública para estas questões. A gravidade das contas públicas e da má gestão
pública dominaram, nos anos da troika, a actualidade e as conversas de café.
No entanto, que herança fica desses tempos em termos de consciência cívica?
Continua tudo igual. A generalidade das pessoas mantém-se alheada em relação
à forma como o dinheiro público é gerido. Basta olhar para as autárquicas em
que, mesmo tendo em conta a proximidade de assuntos, as contas dos
municípios, as despesas, os clientelismos e a falta de transparência não são
escrutinados.
Como é que distinguem entre “má despesa pública” e “boa despesa pública”,
quais são os critérios?
Bárbara Rosa (BR): Analisamos a despesa pública à luz dos princípios fundamentais da
contabilidade pública, como sejam a legalidade e a transparência na aplicação
dos recursos públicos, associados aos princípios de rigor e eficiência financeiros.
Ou seja, analisamos, caso a caso, a adequação da despesa efectuada com os
respectivos objectivos a atingir, tendo como vector a relação custo-benefício de
cada despesa, em observância a uma gestão orçamental adequada e consentânea
com o estado de saúde das contas públicas, e o desenvolvimento económicosocial
do país. Existem ainda dois pressupostos objectivos. O primeiro é a
classificação económica das despesas públicas constante no Decreto-Lei n.º
26/2002, de 14 de Fevereiro, que aprovou o regime jurídico dos códigos de
classificação económica das receitas e despesas públicas. O segundo é considerar
que a gestão pública tem comoo exclusivo objectivo o cumprimento das tarefas
prioritárias do Estado, tal como definidas na Constituição da República
Portuguesa.
Nos últimos anos quais foram os casos mais impressionantes que divulgaram?
ROM: Temos tido vários casos de contratações a dedo e de aquisições sem
sentido. Uma das compras mais badalada que revelamos foi o facto de a
autarquia de Almada oferecer relógios de ouro aos seus funcionários quando
cumprem 25 anos de casa. Esta regalia continua vigente mas pelo menos agora
todo o país sabe o que se passa. Outra que deu pano para mangas esteve
relacionada com o Inatel, quando era dirigido pelo socialista Vítor Ramalho. Por
várias vezes publicamos exemplos de despesismos e de contratações sem
sentido. No entanto, a que deu mais que falar foi quando revelamos que o
presidente do Inatel tinha pago cinco mil euros para ser entrevistado por uma
revista. O contrato estava no portal Base! Mesmo assim, em vez de ter
vergonha e se demitir, em declarações à imprensa Vítor Ramalho acusou-nos
de estarmos ao serviço de um fundo imobiliário com interesses em comprar as
unidades hoteleiras. Outra presença constante é da do Banco de Portugal que,
a avaliar pelos contratos publicados no Base, nunca teve problema financeiro
para gastar o seu orçamento em festas, passeios, eventos e carros. Foi graças
ao nosso escrutínio que, nesta matéria, os jornalistas passaram a prestar mais
atenção ao que se passava no Banco de Portugal. Há também o caso de uma
estranha contratação de uma designer de apenas 19 anos por parte da Câmara
de Gaia, nos tempos de Luís Filipe Meneses. Contamos a história no blogue
e, soubemos depois, foi o ponto de partida para uma investigação da Polícia
Judiciária. Depois, há a questão da falta de transparência. Um dos nossos
cavalos de batalha esteve relacionado com o anterior Presidente da República,
Cavaco Silva, que nunca publicou qualquer contrato como manda a lei.
Expusemos o assunto por várias vezes e a Presidência da República chegou a
garantir em 2012 à TVI que a situação iria ser corrigida. Tal nunca aconteceu,
apesar de o Tribunal de Contas se ter pronunciado sobre a questão referindo
que os contratos tinham de ser do conhecimento público. A situação só foi
corrigida com o novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A atividade da vossa página costuma intensificar-se nas vésperas de eleições.
A “má despesa pública” aumenta quando há eleições, sobretudo ao nível
autárquico? Este ano voltou a aumentar?
BR: A despesa pública municipal aumenta em ano de eleições, é factual, e
num país com uma medíocre cultura gestionária é óbvio que a má despesa
aumenta igualmente. Aliás, recentemente foi publicado um estudo encomendado
pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que, tendo por objecto avaliar o
impacto da Lei de Limitação de Mandatos, concluiu que nas autárquicas de
2013, em pleno programa de ajustamento da troika, a despesa total das
autarquias aumentou 9,9%. O estudo identifica um outro aspecto que gostaríamos
de salientar: quem fica impedido de recandidatar-se gasta menos do que aqueles
que se apresentam a reeleição.
O ano ainda não acabou, pelo que qualquer conclusão pode pecar por defeito,
mas a nossa percepção é clara: há mais má despesa pública este ano,
comparativamente ao ano passado, nomeadamente em rubricas relacionadas com
comunicação, festas e afins, ou seja, propaganda, “pão e circo”. É sempre
assim. Além disso, convém lembrar que o OE deste ano é um bom aliado do
regabofe das contas públicas locais, permitindo que os municípios gastem mais
dinheiro na aquisição de bens e serviços do que em 2016, ao contrário da
grande maioria dos organismos públicos.
As entidades
públicas que não publicam os contratos que celebram não deveriam ser
sancionadas e os dirigentes responsabilizados?
BR: É óbvio que tem de existir um (outro) regime sancionatório para as entidades
públicas, e seus responsáveis, que não respeitem a lei em matéria de
transparência e publicidade da execução da despesa, o qual pode ser
materializado de forma muito simples como a redução orçamental e
remuneratória- sem qualquer judicialização da punição. Bastaria para tal a
previsão legal da redução das transferências do OE para determinada entidade
na proporção da percentagem da despesa “ocultada”, efeito este a reflectir-se,
igualmente, na remuneração dos responsáveis da entidade em causa. Sem
castigo efectivo não há correcção de hábitos e costumes, até porque em
matérias de transparência e accountability o Estado português é muito infantil.
Desde a criação da vossa página, consideram que a “má despesa pública” tem
aumentado ou diminuído? Há mais ou menos casos de despesismo, mais ou menos
avultados? A situação de pré-bancarrota do Estado em 2011 não alterou esses
maus hábitos?
BR: Consideramos que o delírio sofreu alguma redução, até porque obras como
“casas de cultura”, piscinas e outras infra-estruturas locais, casos que rechearam
o nosso livro “Má Despesa Pública nas Autarquias” (Aletheia, 2013), deixaram
de ser moda ou (falsamente) justificáveis. Por outro lado, e ao nível da
administração central, o eng.º Sócrates, sobretudo ele, deixou pouco espaço
para grandes obras públicas de utilidade duvidosa, como mais auto-estradas e
barragens, além dos estádios de futebol, por exemplo, cujas obesas facturas
contaminarão várias gerações. Mas o despesismo não se esgota em obras,
infelizmente, e continuamos a assistir a má despesa pública generalizada,
nomeadamente na aquisição de bens e serviços, realidade constantemente
retratada no blogue. Enquanto as administrações públicas não se divorciarem da
incompetência, do clientelismo e da opacidade, a má despesa terá sempre o
seu ninho para viver e multiplicar-se, independentemente do partido político ou/e
de qualquer política de austeridade.
