Uma reportagem do Porto Canal explica por que devemos prestar
atenção ao Plano Director Municipal (PDM) do nosso município. Este
documento devia servir para gerir o território de forma equilibrada.
A prática é diferente e sucedem-se as ilegalidades em matérias de
licenciamento:
- Dos 278 municípios apenas 70 têm o PDM aprovado. Dos 86
concelhos do Norte apenas 33 têm o documento aprovado, 5 não têm
plano e nos restantes está em processo de revisão.
- As alterações do PDM são a segunda maior causa de corrupção
do país. Dos 348 casos de corrupção investigados pelo Ministério
Publico, entre 2004 e 2008, 50 eram referentes a alterações de PDM
com vista a beneficiar interesses económicos ilegítimos.
-Em média cada PDM demora seis anos a ser aprovado. Há PDM
que demoram 10 anos até serem aprovados.
-Paulo Morais explica como os promotores adquirem terrenos em
zonas agrícolas e conseguem depois uma licença de construção ou
alvará de loteamento. “Terrenos que valiam 50 mil euros passam a
valer 700 ou 800 mil euros”, resume o vice-presidente da TIAC. A
Quinta do Ambrósio é um exemplo paradigmático.
- Conheça ainda o caso do Shopping Cidade do Porto. O edifício
ilegal que já devia ter sido demolido e que continua de pé no
Porto. Um hino às violações do PDM.
