O Jornal de Negócios analisou a Conta
Geral do Estado de 2011, divulgada esta segunda-feira à noite. O
documento, da responsabilidade da Inspecção-Geral de Finanças
(IGF), está cheio de pérolas que demonstram como o dinheiro público
continua a ser mal gasto.
25 gestores a ganharem como antes
«Nas auditorias a 49 Institutos
Públicos, a IGF encontrou casos de “não realização de qualquer
redução salarial” no caso de 25 gestores de 13 entidades, bem
como da não inclusão de despesas de representação (em 38
entidades) e dos subsídios de férias e de Natal (150,3 milhões de
euros). Em causa estava o corte de 5% que no segundo semestre de 2010
foi decidido para os gestores públicos.»
Prémios de desempenho em 2009 quando não trabalhava desde 2006!
«Em duas entidades reguladoras houve
“atribuição generalizada de prémios de desempenho”,
contrariamente à restante administração pública. No ano seguinte,
o Governo fez cortes entre 3,5% e 10% para todos os funcionários com
remunerações brutas superiores a 1.500 euros. Mas também aqui
houve falhas: além dos dois dirigentes de topo que não reduziram o
seu salário, o Estado pagou um prémio a um presidente de um
instituto pelo seu desempenho em 2009, quando este já não
trabalhava nessa entidade desde 2006. Ao nível das promoções,
foram detectadas várias irregularidades nas Forças Armadas»
Ajustes directos sem critério
«A IGF concluiu que, em 87% dos casos
apenas foi consultado um único fornecedor. Não tendo havido procura
de preços mais concorrenciais, “poderá ter conduzido a um
crescimento de despesa pública”. Noutros casos, houve adjudicações
que poderiam ter sido feitas internamente, sem recurso à contratação
externa. Em comum, as entidades auditadas, que não são
identificadas,têm o facto de não terem“uma verdadeira estratégia
quanto à contratação externa de serviços”.
Carros usados aos fins-de-semana e
feriados
«A IGF descobriu “veículos afectos
permanente e pessoalmente a dirigentes e trabalhadores”, sem que
houvesse justificação suficiente para o facto, com portagens e
combustíveis a serem suportados pelo Estado. Os veículos foram
usados em fins-de-semana e feriados sem motivo aparente. No cômputo
geral, os valores de responsabilidade financeira detectados
ascenderam a 17,8 milhões, um valor ligeiramente superior ao de
2010.»
Câmaras empolam receitas
«As
câmaras auditadas pela Inspecção Geral de Finanças (IGF)
executaram em média menos de um terço das receitas que inscreveram
nos seus orçamentos. Nos 15 municípios fiscalizados, a IGF
detectou, no ano passado, um “sistemático empolamento da receita
orçamental, em especial de capital”. Uma das autarquias só
executou 11% das receitas que orçamentou, enquanto no total destes
15 municípios a execução média rondou os 23% a 35% – o que
indicia que cerca de 70% das receitas previstas ficaram por executar.
Estas previsões exageradas permitiram realizar despesas que
ascenderam a 284 milhões, para as quais não havia, depois, receitas
que as cobrissem.» (Fonte: Jornal de Negócios, 3 de Julho de 2012)
