Braga organiza festa para 5 mil na Quinta da Malafaia

12 e 13 de Setembro foram as datas escolhidas para a autarquia de Braga organizar o habitual convívio com os idosos do concelho. Este ano o evento decorre a pouco mais de 15 dias das autárquicas e conta com a presença de cinco mil idosos. A festa custa 60.500 euros por “serviços de ocupação do espaço da Quinta da Malafaia com almoço/jantar e animação por um dia com participação em dois momentos de 5.000 pessoas, no âmbito do Encontro Sénior na Quinta da Malafaia”. Será que o presidente da Câmara vai lá discursar?

Mesquita Machado e o estádio, o caso topado pelo Má Despesa há anos

Hoje o país acordou a saber que Mesquita Machado, conhecido ex-autarca bracarense, está a ser investigado, pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária, graças ao contrato assinado, em 2004, entre a Câmara de Braga e o Sporting Clube de Braga. Está em causa o eventual crime de gestão danosa, dizem os jornais. O Má Despesa e os seus leitores já têm conhecimento deste caso há anos que foi detalhadamente explicado no livro Má Despesa Pública nas Autarquias, lançado em 2013, nos seguintes termos "o município assumiu a gestão da obra e a propriedade do estádio e depois cedeu-o ao Sporting Clube de Braga, por 30 anos e uma renda anual de 6 mil euros, com a autarquia a assumir a manutenção e conservação do recinto e relvado. Em 2001, o valor inicial contratualizado com o Estado (co-financiamento) para a construção do estádio rondava os 31 milhões de euros. Em 2003, os trabalhos a mais elevaram o custo para quase 85 milhões de euros. Terminada a festa, no final de 2004, os custos totais ultrapassaram os 121 milhões de euros, segundo as contas apuradas em Novembro de 2004 pela Universidade do Minho. À data, a autarquia já tinha contribuído com mais de 111 milhões para a construção do estádio e infra-estruturas associadas. A Câmara até conseguiu atrair uma receita importante: um contrato milionário de publicidade com a seguradora AXA, que assume assim o naming do estádio. A receita, no entanto, ficou a reverter para o clube e não para a autarquia. Em Fevereiro deste ano [2013], o Supremo Tribunal Administrativo (STA) condenou a autarquia ao pagamento de mais de 800 mil euros relativos a IVA e juros compensatórios. Estão em causa deduções incorrectas de IVA relativas a despesas de manutenção do estádio, cedido ao clube da cidade, que a autarquia utilizou para baixar a factura fiscal, no entendimento do tribunal. As despesas de manutenção do estádio municipal de Braga consomem mais de 400 mil euros anuais ao orçamento da autarquia." 

O caso de polícia da Associação Industrial do Minho que recebeu a medalha de mérito do município de Braga

António Marques, presidente da Associação Industrial do Minho desde 2002

Recebemos o seguinte alerta de um leitor que tem interesse para todos os cidadãos, inclusive para as instituições europeias:

"A Associação Industrial do Minho - AIMINHO, presidida desde há vários mandatos por António Marques, estará cercada por várias contingências mercê as eventuais ilegalidades praticadas nos últimos anos, mas apesar disso continua a receber e executar fundos públicos e verbas comunitárias....

A verdade é que esta Associação Empresarial, assim como todas as demais associações e empresas em que participa (BICMinho / Oficina da Inovação, S.A.; IEMINHO - Instituto Empresarial do Minho,...) receberam ordem de impedimento, desde inícios de 2015, pela AdC - Agência da Coesão de acederem a fundos comunitários, por graves indícios de fraude na obtenção e desvio de fundos comunitários.

Relembre-se que estas suspeitas tiveram origem em denúncias anónimas, notícias, e de um processo aberto pelo OLAF - Organismo de Luta Anti Fraude da União Europeia, a que se seguiram várias buscas feitas pela PJ e estando a correr no DCIAP - Departamento Central de Investigação e Ação Penal o processo-crime 140/12.3-TELSB contra estas entidades e seus responsáveis e cuja acusação estará para breve, prevendo-se que o pedido de indemnização civil na acusação e que está a ser computado pelos peritos atinja algumas dezenas de milhões de euros, tendo em conta o volume de incentivos comunitários que estas entidades receberam e que estão sob suspeita, além dos ilícitos de fraude fiscal.

Desde as notícias das buscas feitas pela PJ, assim como da deliberação de 30-01-2015, do Conselho Diretivo da AD&C - Agência para o Desenvolvimento de Coesão, I.P. que superintende todos os organismos intermédios de gestão dos fundos comunitários em Portugal, em que nesse documento se refere expressamente "Os factos objeto de investigação serão suficientemente indiciadores da irregularidade das operações em causa...", tendo sido despoletados por esses organismos intermédios pedidos de devolução de fundos, cortes, e suspensão de pagamentos nos projetos em que a AIMNHO estava envolvida.

A esta ação de bloqueio de pagamentos da AD&C a estas entidades, seguiram-se providências cautelares interpostas pela AIMINHO e demais entidades que conseguiram desbloquear essas verbas, tendo em conta que ainda não tinha sido deduzida acusação.

Recorde-se que está em causa a faturação em cascata e cruzada entre a Associação e diversas empresas e Associações participadas, empolando os custos dos projetos em que foram embolsando as comparticipações públicas e comunitárias.

Por outro lado, há vários indícios de ter existido, por parte de entidades terceiras que eram contratadas pela AIMINHO, o recurso para o desenvolvimento destes projetos a recursos humanos da própria AIMINHO, que deste modo não tinham praticamente qualquer custo, apesar de faturarem à AIMINHO e às entidades beneficiárias a totalidade dos valores previstos, e que depois eram imputados aos projetos. De referir ainda, que estes mesmos recursos humanos (técnicos de projetos, consultores, formadores,...) estavam imputados aos projetos diretamente pela própria associação... falsificando assim os registos.

Apesar do volume de dezenas de milhões de euros em projetos executados sob o mandato do ainda presidente da AIMINHO, António Marques, das suspeitas de fraude, e desvio de fundos, a AIMINHO tem dividas a bancos que ultrapassam os 8,0 Milhões de euros, e vê-se a braços com uma execução da CGD que ameaça a sua existência e solvência imediata. No processo 2081/16.6T8VCT, a CGD reclamou da AIMINHO 5.634.968,78 €, sendo promovido pelo Agente de execução João Paulo Amorim, tendo dado entrada e sido distribuído em 09/06/2016, na Secção Cível - J3 de Viana do Castelo - Instância Central.

Esta Associação tem também em curso vários litígios laborais com ex-trabalhadores por incumprimentos diversos, incluindo reclamações de direitos não reconhecidos e/ou não satisfeitos.

Em paralelo estará também em curso um processo de natureza fiscal, tendo em conta o estatuto de Utilidade Pública que a AIMINHO dispõe, pois ao longo dos últimos anos foi feita vária faturação cruzada entre a AIMINHO e as empresas participadas da Associação e participadas do seu Presidente e diretores, de forma a anular os efeitos da sobrefaturação de empolamento de custos dos projetos cofinanciados, que tendo em conta o referido estatuto estaria proibido por lei, uma vez que permite a fuga ao pagamento de IRC. De relevar que se assistiu nos últimos 3 anos a várias liquidações e insolvências de várias destas empresas veículo com o objetivo de permitir a prescrição e caducidade das responsabilidades de fraude fiscal e eventuais reversões para os responsáveis de facto por estas entidades.

Apesar de tudo isto, o Presidente da AIMINHO - António Marques, e nessa condição, conhecido militante social democrata da concelhia de Braga, e afeto a Ricardo Rio - Presidente da autarquia de Braga, recebeu a medalha de mérito da cidade no dia 05 de Dezembro de 2016, por mérito e reconhecimento a serviços prestados.... 

De referir que o próprio Ricardo Rio, enquanto era vereador e líder da oposição ao executivo de Mesquita Machado, foi consultor e formador de vários projetos promovidos por estas entidades.

António Marques é ainda visado no processo de tráfico de influências de Miguel Macedo (ex-ministro e deputado por Braga pelo PSD), cujo julgamento inicia em Lisboa em Janeiro de 2017, relativo a uma escuta telefónica entre ambos, e a factos relativos ao tratamento fiscal em sede de IVA relativo a tratamentos médicos num hospital de Guimarães por cidadãos estrangeiros líbios.

Apesar do cenário de rotura eminente, tanto a AIMINHO, como as demais entidades participadas, viram aprovados no Portugal 2020, várias centenas de milhares de euros de candidaturas aprovadas e em execução (!!), muito à custa da capacidade das influências do Presidente da AIMINHO - António Marques, e seus colegas das demais entidades referidas junto dos  responsáveis dos Organismos públicos e técnicos de análise de candidaturas, incluindo ainda diversos políticos nacionais e eurodeputados.

Relembre-se que o novo regulamento do quadro comunitário Portugal 2020, que regula os fundos comunitários desde 2014 até 2020, prevê expressamente impedir entidades e seus responsáveis de acederem a fundos comunitários desde que tenham sido acusados ou sob os quais haja ações de injunção de recuperação de fundos comunitários.

Será de perguntar, quem foram os últimos beneficiários destes projetos? E para onde foram estas dezenas de milhões de euros? Para quando a acusação e o julgamento?"

As duas entidades de Braga que não publicam no portal Base

Recebemos um alerta de um leitor a propósito da Fundação Bracara Augusta e da IB - Agência para a Dinamização Económica, empresa municipal de Braga, que não publicam qualquer contrato ou adjudicação no portal Base. Além disso, ficamos a saber de um caso caricato. O Pelouro da Juventude da Câmara Municipal de Braga encomendou um estudo no valor de 73.980 euros à Fundação Bracara Augusta. A responsável por este pelouro na autarquia de Braga é também presidente do Conselho de Administração da referida Fundação.

“Venho pela presente comunicar um grave incumprimento da lei pelas seguintes entidades, uma vez que não procedem à divulgação de acordo (artigo 465º - obrigação de comunicação) do DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro -Código dos Contratos Públicos (CCP), tendo em conta que se encontram abrangidas pelo artigo 2º do referido diploma, e no que diz respeito aos contratos subsidiados (artigo 275º). Ora, as entidades, Fundação Bracara Augusta (503984701) e IB - Agência para a Dinamização Económica, E.M. (504807706), não apresentam divulgação de qualquer adjudicação / aquisição ou contratação, desde que a Câmara Municipal de Braga foi eleita e foi nomeada nova administração para estas entidades. Parece que pretendem esconder o que andam a fazer.

Por outro lado, verifica-se que a CM Braga é responsável por aquisições em nome da Invest Braga, assumindo esses custos, nomeadamente elaboração de projectos (com vista às obras no Parque de Exposições de Braga), e da Fundação, trabalhos de reparação de projectos e reparação da estrutura do edifício GNRation, assim como contratação de artistas em acções promovidas pela referida Fundação. De referir que o contrato de programa entre o Município e a InvestBraga tem permitido que o Município transfira mais de 650.000 euros anuais para a referida InvestBraga.

Por outro lado, o Município contratou a Fundação, por ajuste directo, para a elaboração de um estudo: aquisição da prestação de serviços referente à "consultoria, planificação e desenvolvimento de projectos na área da juventude, no âmbito das actividades realizadas pelo Pelouro da Juventude da Câmara Municipal de Braga", que custou 73.980 euros. Isto apesar de a CM Braga dispor de 59 funcionários no pelouro de Desporto, Juventude e Associativismo.

De referir que existe um claro conflito de interesses, neste ajuste directo, pois a vereadora, a dra. Maria do Sameiro Macedo Araújo, é a responsável por este pelouro na CM Braga, e é também presidente do Conselho de Administração da referida Fundação Bracara Augusta.”

O caso da Academia do Sporting de Braga

O caso das obras e do abate de sobreiros na Academia do Sporting de Braga foi divulgado aqui no Má Despesa em Setembro. As irregularidades foram agora investigadas e confirmadas pelo Público. Aqui fica um apanhado dos factos (fonte: Público aqui, aqui e aqui)

1. A licença que a Câmara de Braga emitiu, em Julho, para as obras da academia de formação do Sporting de Braga não autoriza a maior parte dos trabalhos em curso. O clube fez um pedido de licenciamento parcial, de acordo com o qual podia construir quatro muros de contenção e mexer nos terrenos situados à quota mais baixa, mas que não permitia a intervenção generalizada nos 11 hectares do futuro centro de treinos nem a construção de alguns edifícios, como tem vindo a acontecer. 

2. A obra continua sem ter licenciamento final, faltando os pareceres necessários da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto Português do Desporto e da Juventude para que os serviços municipais possam depois passar o alvará definitivo da intervenção. 

3. O abate de 63 sobreiros nos terrenos em que o Sporting de Braga está a construir a sua academia de futebol aconteceu meses antes de a operação ter sido formalmente aprovada. O clube pediu autorização ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), como está legalmente obrigado a fazer, e identificou todas as árvores em causa. No entanto, não esperou pela “luz verde” necessária para arrancar as árvores. 

4. Os 11 hectares em que o Sporting de Braga está a construir a sua academia foram doados ao clube pelo município no ano passado. Os terrenos em causa tinham passado para a posse da Câmara de Braga 11 anos antes, através de várias expropriações que tinham como objectivo a concretização de um parque desportivo e de lazer em torno do novo estádio municipal da cidade que então estava a ser ultimado. O processo custou na altura cerca de 5 milhões de euros aos cofres municipais. A doação ao Sporting de Braga foi aprovada em reunião de Câmara em Setembro de 2015. A transacção foi então avaliada em 3,7 milhões de euros. 

O caso da cidade desportiva do Sporting de Braga

A denúncia foi apresentada pelo advogado Luís Tarroso Gomes nas sua página de Facebook. É um caso que demonstra que o favorecimento de clubes de futebol, à custa de bem público, continua a ser prática comum. Além disso, o clube avançou com as obras sem ter qualquer licença camarária. Vale a pena ler este excerto: 

«O Sporting de Braga (SCB) está a construir uma cidade desportiva que segundo o seu dirigente valorizará o património do clube em 50 a 60 milhões de euros. Mas, para isso, mais uma vez, foi preciso um empurrão milionário dos contribuintes: a cidade desportiva está a nascer em 100 ou 150 mil metros quadrados de terrenos oferecidos pela Câmara (que os tinha expropriado por 5 milhões de euros para a criação do Parque Norte). É certo que a actual Câmara, ao contrário dos executivos anteriores, rodeou-se de algumas cautelas para o eventual incumprimento do SCB. Mas são, na verdade, soluções juridicamente frágeis no caso de correr mal.

A decisão desta generosa doação foi tomada sem prévia discussão pública e sem qualquer participação dos cidadãos. É assim e pronto. Infelizmente mantém-se a política de “cozinhar” soluções para as “vender” ao povo depois como o único desfecho possível. Envolver os cidadãos na discussão, além de não ser compatível com tanta pressa, levantaria certamente questões aborrecidas: Quanto valem os terrenos hoje? O que vai acontecer ao Parque Norte? Que alternativas havia para os terrenos e para o esqueleto da piscina olímpica? Por que razão foram doados e não vendidos? Qual o retorno para a cidade da opção da doação? (e é para isso que nas cidades a sério se fazem análises custo-benefício). Enuncia-se um princípio geral de envolver os cidadãos mas, na prática, restringe-se o papel destes ao orçamento participativo e aos momentos obrigatórios por lei. É muito pouco. Se se quer mudar o paradigma anterior, então a participação dos cidadãos deve passar a ser um procedimento enraizado na tomada de decisões públicas.

A pressa significou também graves atropelos à Lei. O Presidente da Câmara afirmou, em finais de Abril, que o parecer do Tribunal de Contas era “um sinal de luz verde para o arranque das obras”. E - coincidência! - o SCB avançou em força. Desde Maio que há grandes obras! Porém, somente no dia 1 de Julho, a Câmara emitiu o alvará autorizando os "trabalhos de movimentação dos terrenos" relativos à construção da Academia (em Julho o projecto [de arquitectura] não estava ainda licenciado). Ou seja, à vista de todos e durante 2 meses foram feitas obras sem qualquer licença conhecida, procedendo-se a enormes aterros e derrubando-se todas as árvores, incluindo 63 sobreiros.»

Decoração da Câmara de Braga chega à Sábado

O caso da mudança de decoração do gabinete da Câmara de Braga, revelado pelo Má Despesa no início deste mês, chegou também à revista Sábado. Fique a saber mais sobre este caso aqui e aqui.  

Remodelação do gabinete do presidente da Câmara de Braga continua a dar que falar

A remodelação milionária de gabinetes na Câmara de Braga, que o Má Despesa deu conta a 3 de Junho chegou agora à imprensa regional. Segundo a Rádio Universitária do Minho (RUM), os 62 mil euros + IVA destinam-se apenas a remodelar o gabinete do presidente da autarquia. “Não há qualquer tipo de opulência, não se gastou desmesuradamente, gastou-se o que tinha de ser gasto em função do que havia para ser feito”, considerou Ricardo Rio à RUM. Opinião diferente tem a deputada municipal Paula Nogueira, eleita pelo grupo Cidadania em Movimento. “Deita-se por terra o discurso do rigor, da sobriedade, de alguém que diz que não tem dinheiro para muita coisa, que se gaba de uma gestão municipal rigorosa e que, em 2014, falou numa situação de descalabro financeiro no município”, disse Paula Nogueira que afirmou ainda que “35 a 40 mil euros já dariam para uma remodelação jeitosa”.

 

Querido, Mudei a Câmara

A Câmara de Braga decidiu remodelar os gabinetes do edifício da Praça do Município. Vão ser gastos 60.154 euros em cadeiras de pele, alcatifas, consolas e (muitos) candeeiros. Aqui fica a lista completa deste serviço de decoração contratado por ajuste directo, na cidade que acabou de inaugurar uma loja Ikea. Será que vai haver festa de inauguração?

• 30m de papel de parede em seda rosa e sua colocação;
• Cortinas grossas com varão de ilhós dourados e estores de vela;
• 2 cadeirões em ecopele;
• 1 mesa redonda – entre cadeirões;
• 1 secretária em L em ébano com gavetas e fecho com as seguintes dimensões: 2.20x1.00+1.80x1.00;
• 1 cadeira de secretária com braço e com rodas;
• 1 candeeiro de secretária;
• 1 candeeiro de pé;
• -Fornecimento e colocação de alcatifa com as seguintes dimensões: 7.60x5.25;
• 1 lustre;
• 8 abat-jours para lustre;
• 1 mesa de reunião oval com as seguintes dimensões: 2.00x1.10;
• 8 cadeiras forradas em tecido adamascado;
• 1 caixa de madeira escura para ar condicionado;
• Pintura de paredes e reparação de janelas e portas.
• 1 secretária em L lacada com móvel integrado lacado e cubo de gavetas;
• 1 cadeira para secretária sem braços e com rodas;
• 1 candeeiro para secretária;
• Fornecimento e colocação de alcatifa com as seguintes dimensões: 7.90x6.20;
  1 mesa redonda com pé de ferro e tampo em mármore branca;
• 4 cadeiras forradas em pele;
• 1 móvel alto lacado com portas e 4 gavetas;
• 1 consola para impressora;
• Ripas de madeira lacadas ovais + porta de vidro temperado + vidro;
• 1 móvel alto lacado com 3 portas e prateleiras no interior;
• 1 mesa de refeições quadrada 1.00x1.00;
• 4 cadeiras forradas a pele;
• Pintura de paredes e reparação de janelas e portas.

Um negócio do diabo numa junta de Braga

Por altura da Semana Santa, Braga costuma estar cheia de turistas, por isso, o Má Despesa não podia deixar de se associar ao propor um novo local de visita obrigatória. Trata-se do edifício Pé Alado, no Largo Carlos Amarante, que se vai tornar sede da União de freguesias de S. Lázaro e S. João do Souto. Para isso, a autarquia vai pagar seis mil euros de renda por mês. O contrato prevê que, ao fim de dez anos e após pagos 762 mil euros de renda a autarquia, possa exercer o direito de compra. Nessa altura, a autarquia retirará 40 por cento do valor das rendas pagas ao um milhão e 350 mil euros da avaliaçao do edificio. Mais pormenores sobre este negócio nada católico aqui. Já agora, contíguo ao edifício da junta encontra-se o histórico cinema São Geraldo que vai ser transformado num… hotel.

A olímpica história das piscinas de Braga

O livro “Má Despesa Pública nas Autarquias” dedica duas páginas ao caso. Depois de gastos 8 milhões de euros, a autarquia de Braga decidiu suspender a construção de uma piscina olímpica na zona do Estádio Municipal. A obra, para chegar ao fim, implicaria um gasto de 25 milhões de euros. Surgiu até uma empresa que tinha planos que aí construir um parque de diversões aproveitando as infra-estruturas já construídas. O dito parque de diversões teria duas áreas: Bracara Augusta e Braga Capital. 

Agora, a autarquia decidiu ceder o espaço e o esqueleto da obra ao SC Braga por 40 anos. O clube vai transformar o que lá existe num pavilhão multiusos e numa zona residencial para atletas. Como contrapartida, o município poderá utilizar gratuitamente a nova infra-estrutura (apenas) duas vezes por ano. convém lembrar que recentemente a autarquia cedeu 12 hectares de terrenos junto ao mesmo estádio municipal para que o Sporting de Braga construa a sua academia. Mais uma vez, boas ligações política-futebol.

Chuva de medalhas para funcionários

Em Braga foram detidos esta semana um técnico do urbanismo da Câmara Municipal e um alegado cúmplice de um gabinete de arquitectura. Segundo as suspeitas da PJ terão facilitado a aprovação de projectos urbanísticos e são suspeitos de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

Duas semanas antes, a Câmara de Braga fez uma cerimónia de homenagem a mais de 120 funcionários municipais. Foram entregues 58 medalhas de ouro por 35 anos de serviço, 43 medalhas de prata por 25 anos de serviço e 34 de Cobre por 15 anos de serviço. O MDP reza para que a dedicação e zelo dos funcionários tenham sido tidos, é que a as ditas medalhas não ficaram nada baratas. Foram pelo menos 5.407,50 euros. É que o número de medalhas divulgadas pela comunicação social e referidas no portal Base não batem certo.

O Tribunal de Contas já sabe como se organizam festas em Braga?

A Noite Branca de Braga, que decorreu no passado dia 13 de Setembro, consiste numa maratona de especáculos e concertos gratuitos. Entre os cabeças de cartaz estava o grupo Os Azeitonas. A actuação ficou na módica quantia de 25 mil euros, quase o dobro da média que o grupo costuma cobrar por concertos encomendados por entidades públicas. Como se não chegasse, o contrato só foi assinado a 22 de Outubro, isto é, mais de um mês depois após a realização do dito concerto.

De Braga saem duas perguntas para o Tribunal de Contas

Lembra-se daquilo que já foi escrito por aqui sobre a Quinta da Malafaia, “uma quinta para festas populares, arraial minhoto, festas de idosos, casamentos, com comida e bebida à descrição”? É o tal espaço muito apreciado por alguns dos nossos autarcas, nomeadamente em ano de eleições- e não só. Veja-se o mais recente caso do município de Braga: gastou quase 50 mil euros (48.750,00 €), mais IVA, para dar de comer e beber a 5.000 pessoas, no âmbito do denominado “convívio sénior do município de Braga". E sobre esta festa o Má Despesa coloca duas perguntas:

1- Qual o interesse público deste convívio, ou seja, qual o fundamento legal desta despesa? É que apetece lembrar, mais uma vez, um excerto do - por aqui famoso- acórdão do Tribunal de Contas sobre os jantares de Natal pagos pelas entidades públicas: "em rigor, a lei não impede tais confraternizações, o que não consente é que elas sejam pagas com dinheiro dos contribuintes, que naturalmente está afectado à prossecução do interesse público, (...)";

2- O evento realizou-se no dia 9 de Setembro deste ano, mas o contrato só foi assinado no passado dia 16 de Outubro (e publicado dia 22). Esta forma de agir respeita as normas da contratação pública? 

Braga: A promiscuidade entre a política, futebol e construção civil

Nunca se sabe o real buraco nas contas das instituições portuguesas. Exemplo disso é a recente auditoria da PriceWaterHouseCoopers à anterior gestão municipal de Braga (PS), encomendada pelo novo executivo (PSD/CDS). Como se sabe, ainda está por encontrar uma autarquia que peça uma auditoria às contas do anterior executivo da mesma cor política. Mais uma vez se percebe que as actuais ferramentas de controlo da despesa não estão a funcionar. Aqui vai um resumo do descalabro financeiro de Braga agora tornado público e que demonstra como a promiscuidade entre a política, futebol e construção civil é paga pelos contribuintes.
1.Buraco. Os registos contabilísticos do município apontavam para um passivo que ficava um pouco abaixo dos 140 milhões de euros. Todavia, a análise da auditoria coloca o passivo efectivo nessa data acima dos 250 milhões de euros. Para este valor contribuíram facturas não registadas entretanto confirmadas pelos fornecedores (1,5 milhões de euros), contratos de empreitada já realizados (2,3 milhões) e a cobertura de prejuízo de empresas municipais (2,8 milhões). (Fonte: Público)
2.Tribunal. Dos processos judiciais em curso, as responsabilidades que podem ser cometidas ao município ultrapassam os 20 milhões de euros. Entre estes, destacam-se os honorários reclamados por Eduardo Souto Moura, arquitecto do estádio municipal construído para o Euro 2004, relativos a trabalhos a mais, totalizando 2,6 milhões de euros. (Fonte: Público)
3.Estádio 2004. O projecto inicial do novo Estádio de Braga para o Euro 2004 avaliava a despesa em 33 milhões de euros, mas os custos derraparam a ponto de agora a auditoria cifrar os gastos em mais de 157,8 milhões de euros. (Fonte: i)
4.Perdões ao SCBraga. Em 2012 o ex-autarca Mesquita Machado terá resolvido perdoar 50% dos custos de electricidade do Sporting Clube de Braga. Terá ainda decidido que a partir dessa data "a repartição do custo seria nessa proporção entre as duas entidades". O valor foi debitado pela EDP ao município, embora a auditoria conclua que os gastos com electricidade são da responsabilidade do clube e não da autarquia. A assembleia municipal não foi consultada. (Fonte: i)
5.ADSE. No caso dos Transportes Urbanos de Braga foram detectados pagamentos em falta à ADSE no valor de 800 mil euros, que se arrastam desde 2003. A Fundação Bracara Augusta deixa um passivo de mais de 300 mil euros da organização da Capital Europeia da Juventude de 2012. (Fonte: Público)
6.PPP. Só para a Parceria Público Privada, criada para a construção de equipamentos desportivos em várias freguesias, nomeadamente campos com relvados sintéticos, o passivo é de 103 milhões de euros. “Por 40 milhões de euros de investimento do parceiro privado, a Câmara assume seis milhões por ano durante 25 anos”, apontou o actual presidente de Câmara (Fonte: Correio do Minho)
7.Arquitecto da Câmara. Esta PPP, à qual concorreram 13 empresas, foi ganha pela Arlindo Correia & Filhos (ACF). Do conselho de administração da empresa faziam parte, além de Arlindo Augusto Xavier Correia, presidente da ACF, dois vogais: Domingos Ferreira Correia, filho de Arlindo Correia, e Luís Manuel Viana Machado, arquitecto da câmara municipal. (Fonte: i)
8.Lugares de estacionamento. A câmara terá doado ao Sporting de Braga e ao Académica Basquet Clube 221 lugares de parque de estacionamento no Campo da Vinha. Esses lugares terão sido dados pela Bragaparques à autarquia, mas logo de seguida os clubes tê-los-ão vendido de novo à Bragaparques. (Fonte: i)

Para os leitores mais fiéis do Má Despesa, algumas destas informações não serão surpresa já que por várias vezes falámos, tanto no blogue como nos livros "Má Despesa Pública" e "Má Despesa Pública nas Autarquias", das PPP, da derrapagem do Estádio e da promiscuidade entre a autarquia e o SCBraga. Consulte o histórico aqui

As 180 "Medalhas Dedicação"

A obsessão das instituições públicas portuguesas pela atribuição de medalhas parece não ter fim. Agora é a autarquia de Braga que comprou 30 “Medalhas Dedicação” em prata dourada a ouro fino, 95 “Medalhas Dedicação” em prata e 55 “Medalhas Dedicação” em cobre, para atribuição aos funcionários municipais. Preço: 9.790 euros.

A tal festa da Câmara de Braga

No mês passado, o Má Despesa referiu os 14 mil euros gastos pela autarquia de Braga no espectáculo de animação do "Encontro de Colaboradores" do município. Agora, descobrimos que o almoço e o coffee-break dessa festa custaram quase 9 mil euros (8.780,49 €). 

Câmara de Braga anima trabalhadores com Herman José

A Câmara Municipal de Braga realizou no início de Fevereiro o “I Encontro dos Colaboradores da Câmara e Empresas Municipais de Braga”. Foi uma iniciativa de participação voluntária que decorreu num sábado e contou com cerca de 600 pessoas. Só funcionários camarários faltaram mais de mil, já que a autarquia tem 1639 funcionários, segundo a DGAL. A autarquia não se poupou a esforços para atrair os funcionários, já que Herman José foi a atracção do dia. Para os serviços de animação e espectáculo deste encontro, que se presume que incluam o cachê de Herman José, foram 14 mil euros. O Má Despesa só espera que estes posts sobre Braga tenham sido motivo para muitas gargalhadas do executivo e dos trabalhadores do município.

Braga: Mais relvados sintéticos que freguesias

O anterior executivo da Câmara Municipal de Braga criou uma parceria público-privada para construir e requalificar campos de futebol em 45 das então 62 freguesias do concelho. A ideia era democratizar o acesso da população a relvados sintéticos. No entanto, queixa-se agora o novo executivo, esta PPP representa um encargo de 150 milhões de euros a pagar até 2033. Como Braga tem 181.494 habitantes, significa que cada munícipe tem a seu cargo 826 euros. Além disso, com a nova organização administrativa, o concelho passou a ter 37 freguesias. Ou seja, algumas das freguesias dão-se ao luxo de ter mais que um campo sintético. Um verdadeiro show de bola-PPP.

O buraco da dívida em Braga

O município de Braga tem uma dívida de 10 milhões de euros ao ano. “Não só por via do endividamento que contraiu para a construção do novo estádio, mas mais recentemente por via das parceiras público-privadas”, disse em entrevista ao Público o novo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio. Por mês para as PPP vão 500 mil euros. Depois, há ainda processos em tribunal que podem fazer aumentar os custos da dívida “com o arquitecto do estádio municipal [Eduardo Souto Moura] e com o consórcio que o construiu, que invoca uma despesa adicional na ordem dos sete milhões de euros. Na construção do túnel da Avenida da Liberdade também há um processo pendente por trabalhos a mais na ordem de um milhão de euros”, acrescentou.

Já no livro “Má Despesa Pública nas Autarquias”, à venda em todo o país, relatamos vários problemas de má gestão em Braga: os oito milhões de euros que a Câmara gastou na construção de uma Piscina Olímpica, que não vai abrir; o estádio que custou 121 milhões de euros e que foi cedido ao Sporting Clube de Braga, por 30 anos e uma renda anual de 6 mil euros; o contrato com a AXA, que assume o naming do estádio, mas cuja receita vai para o clube e não para a autarquia; e a incrível PPP para a construção de relvados sintéticos que tinha já dívidas de 43,5 milhões de euros (2011).