A revisão do PDM de Machico

Machico, concelho madeirense com menos de 22 mil habitantes e com uma área territorial inferior a 70 km2, anda desde 2009 a rever o Plano Director Municipal (PDM) (Fonte: Diário de Notícias Madeira). Não obstante, e segundo o jornal, "este executivo municipal fez aprovar, em final de 2016, uma proposta de revogação do contrato celebrado com o gabinete de Arquitectura responsável pela revisão do documento [a quem já tinha pago 66 mil euros]. Mais, propôs-se a iniciar um novo procedimento contratual para a realização da revisão do PDM”. Hoje foi publicado o ajuste directo para a "conclusão da revisão" do PDM de Machico pelo valor de 90 mil euros (+IVA). 

O PDM diz-lhe respeito

Uma reportagem do Porto Canal explica por que devemos prestar atenção ao Plano Director Municipal (PDM) do nosso município. Este documento devia servir para gerir o território de forma equilibrada. A prática é diferente e sucedem-se as ilegalidades em matérias de licenciamento:

- Dos 278 municípios apenas 70 têm o PDM aprovado. Dos 86 concelhos do Norte apenas 33 têm o documento aprovado, 5 não têm plano e nos restantes está em processo de revisão.

- As alterações do PDM são a segunda maior causa de corrupção do país. Dos 348 casos de corrupção investigados pelo Ministério Publico, entre 2004 e 2008, 50 eram referentes a alterações de PDM com vista a beneficiar interesses económicos ilegítimos.

-Em média cada PDM demora seis anos a ser aprovado. Há PDM que demoram 10 anos até serem aprovados.

-Paulo Morais explica como os promotores adquirem terrenos em zonas agrícolas e conseguem depois uma licença de construção ou alvará de loteamento. “Terrenos que valiam 50 mil euros passam a valer 700 ou 800 mil euros”, resume o vice-presidente da TIAC. A Quinta do Ambrósio é um exemplo paradigmático.

- Conheça ainda o caso do Shopping Cidade do Porto. O edifício ilegal que já devia ter sido demolido e que continua de pé no Porto. Um hino às violações do PDM.

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