O milagre do Natal em Cascais

Os cartões de oferta para a Festa de Natal 2014 da Câmara de Cascais foram distribuídos no ano passado, mas o ajuste directo dos brindes em causa, no valor de 15 mil euros, só foi celebrado e publicado em Março deste ano.

5 casos de má despesa pública nas autarquias

Este artigo publicado no Dinheiro Vivo resume o propósito do livro "Má Despesa Pública nas Autarquias" que acaba de chegar às livrarias. É uma viagem ao país real.

«Onde se gasta o dinheiro público? A leitura de Má Despesa Pública nas Autarquias, de Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques, dá uma ajuda a perceber. Os autores já tinham levantado a ponta do véu do despesismo público o ano passado com o livro Má Despesa Pública, mas agora focam-se na forma como as autarquias investem o dinheiro dos contribuintes. O resultado não é tranquilizador. "Encontramos exemplos caricatos e outros perigosos sobre a forma como as autarquias gastam o dinheiro", adianta Rui Oliveira Marques.

Com edição da Alethêia, e prefácio de Paulo Morais ("voz que tem denunciado situações de corrupção em Portugal e, no caso das autarquias, nos departamentos de urnbanismo onde se centram todos os interesses"), a obra não pretende dizer aos eleitores como votar nas futuras eleições autárquicas. Mas pode funcionar como uma ferramenta para um maior escrutínio sobre a forma como o dinheiro público está a ser usado naquela que pode ser a sua autarquia.

Os casos espelhados em cerca de 200 páginas - e com base em fontes oficiais como o Tribunal de Contas e o BASE - Portal dos Contratos Públicos - revelam "projetos megalómanos", alguns dos quais nunca chegaram a sair do papel (mas onde se gastou dinheiro), e que o fenómeno das Parcerias Público-Privadas (PPP) não é exclusivo do Governo central. Há para todos os gostos: até para construir campos de futebol com relva sintética.

1. Aeroportos regionais prontos para receber Airbus

Construir aeroportos regionais é uma ambição para algumas autarquias nacionais. Em Ponte de Sor, Covilhã e Castelo Branco o desejo levou ao projeto de receber, em alguns casos, aviões tipo Airbus A320 e Boeing 737 que podem transportar entre 120 a 180 passageiros. Para isso, a autarquia de Ponte de Sor já gastou cerca de oito milhões de euros.

2. Cidades do cinema que são um verdadeiro filme

Portimão, Barreiro e Cascais são três autarquias que sonhavam em ter uma cidade do cinema no seu território, mas na maioria dos casos o filme nunca passou da fase do argumento. Na autarquia algarvia (talvez o caso mais mediatizado) o projeto de uma cidade do cinema tinham como caras o ator Joaquim de Almeida, a vice-presidente da CBS Lyn Fero e o presidente da CM Portimão, Manuel da Luz. O projeto foi apresentado em 2009, prometido um investimento de 3 mil milhões de euros, a criação de sete mil postos de trabalho, 11 estúdios, dois deles já a funcionar em 2010. O projeto que teria um custo de 200 milhões de euros seria complementado com o Media Park. Custo? 550 millhões.

Até agora o mega empreendimento "liderado por uma holding internacional" resultou apenas na construção do Portimão Arena. O desenvolvimento do cluster de cinema de Portimão está agora nas mãos da empresa municipal Portimão Urbis. Gastos? "Quarenta e três mil euros em consultadoria, 65 mil euros para procurar/sócios para o cluster de cinema, 127 mil euros para consultadoria fiscal e 34 980 euros para criar um livro e uma brochura do Plano de Negócios e Estúdio de Cinema de Portimão".

3. PPP para todos os gostos

Não foi apenas o Governo central a aderir às Parcerias Público-Privadas. A euforia das PPP também entusiasmou autarquias como Oeiras e Campo Maior e serviu para construir desde escolas e centros de congressos a piscinas.

Por 81 milhões de euros, a Câmara de Oeiras queria construir um centro de congressos, um de formação profissional, duas escolas e dois centros geriátricos. Foram criadas duas empresas onde a Câmara tinha 49% do capital, a OeirasExpo SA (para o centro de congressos e o de formação) e Oeiras Primus SA (escolas e centros geriátricos), ficando o restante capital nas mãos de privados. Em 2009 iniciou-se a construção dos seis equipamentos abrangidos pelas duas PPP em terrenos municipais "sem que as sociedades tivessem previamente adquirido (a título oneroso) correspondentes direitos de superfície e obtido as adequadas licenças de construção", relata o Tribunal de Contas.

As obras derraparam e no início de 2012 as dívidas da OeirasExpo e da OeirasPrimus aos empreiteiros ascendiam a 30 milhões . Mais, em fevereiro "nenhuma das sociedades tinha pago os empréstimos de curto prazo antes contratados nem o valor dos direitos de superfície prometidos adquirir ao município em execução do acordado nas parcerias", continua o Tribunal de Contas.

4. Concertos que são tudo menos gratuitos

Em Lisboa, a Câmara promoveu dois concertos gratuitos com Sérgio Godinho e Mariza em junho e outubro do ano passado. Os espectáculos foram de acesso gratuito para o público, mas custaram aos cofres da Câmara 47 mil e 28 mil euros, respetivamente.

Já a Câmara de Almada gastou 24,5 mil euros no concerto das comemorações do 39º aniversário do 25 de abril, valor a que se junta mais 20,3 mil euros para o fogo de artifício e 10 mil euros para promover na TV a nível nacional a festa local.

5. E sai mais um Centro Cultural

A ilha de São Miguel arrisca-se a ser a região do mundo "com maior número de equipamentos culturais por metro quadrado", considera o Má Despesa Pública nas Autarquias. "Depois dos projectos dos museus de arte contemporânea, um da responsabilidade do governo regional e outro da Câmara de Ponta Delgada, o mesmo município vai gastar 400 mil euros para a construção do Centro Cultural de Fenais da Luz. Esta freguesia tem 1962 habitantes."», artigo publicado no Dinheiro Vivo.

Caso da sondagem de Cascais chega à Sábado

A redacção da revista Sábado está atenta ao Má Despesa, como já tínhamos referido aqui e aqui. Agora foi o caso da sondagem de Cascais a chegar às páginas da revista.

Activismo de e-mail: Uma sondagem para a Câmara de Cascais

Por várias vezes o Má Despesa Publica usou e apelou aos seus leitores que usassem o e-mail como forma de protesto perante despesas públicas injustificadas e sem qualquer utilidade para o cidadão comum. A carta dirigida à troika a propósito da Madeira ou a endereçada à presidente da Câmara de Almada sobre o caso dos relógios de ouro são disso exemplos.

A leitora Maria Helena Rodrigues deu conhecimento ao Má Despesa do protesto que apresentou à Câmara Municipal de Cascais a propósito do concurso para fazer um estudo de opinião, orçado em mais de 100 mil euros e publicado em Diário da República.

“(...) Como munícipe de Cascais, venho manifestar a minha profunda indignação pelo vergonhoso esbanjamento de dinheiros públicos que V. Exa se permite num tempo de tão duros sacrifícios para milhares de portugueses do concelho de Cascais a quem V. Exa ofende despudorada e insensivelmente nesta absurda e abusiva despesa de perto de 120.000 euros em irrelevantes consultas à população sobre agrados e desagrados que mais se assemelham a sondagens de interesse pessoal ou partidário do que a qualquer propósito autêntico de conhecer anseios e necessidades de uma população para cujo bem estar é sua obrigação contribuir desde logo com um ajuizado plano de aplicação dos dinheiros públicos de que a Câmara, e não V. Exa, convém lembrar, dispõe.

A bem do município e de um mínimo de decência na res publica, espero de V. Exa o imediato cancelamento do referido concurso e um maior cuidado na aplicação dos dinheiros que estão à sua guarda para uma gestão competente e transparente em benefício dos munícipes e não, como parece entender V. Exa, para satisfação de interesses pessoais ou partidários”, podia ler-se na missiva.

Na resposta assinada pelo presidente da Câmara de Cascais, o autarca informa que, apesar de o anúncio do estudo de opinião ter sido publicado em Diário da República, decidiu anulá-lo. “Temos, neste momento, outras prioridades de investimento na Câmara de Cascais. Prioridades que, no entanto, não nos desviarão de contratar serviços desta natureza sempre que se justificar”, escreveu Carlos Carreiras.

Os estudos de opinião à moda de Cascais

Os municípios devem ouvir os cidadãos com atenção, mas o método adoptado em Cascais não deve ser o mais aconselhado. A autarquia prepara-se para gastar quase 120 mil euros na aquisição de serviços para avaliar o grau de satisfação dos munícipes para com a autarquia de Cascais. Uma sondagem ao desempenho do executivo camarário paga com o dinheiro dos contribuintes?

Cascais: 45 mil euros para comida para tenda VIP

O mau tempo na região de Lisboa está instável, mas há um sítio onde vale mesmo a pena estar presente neste momento: a tenda VIP do hipódromo Municipal Manuel Possolo em Cascais. Hoje é o último dia do Global Champions Tour - CSI 2011 que está a decorrer no hipódromo. Só o catering ultrapassa os 45 mil euros.

Só lido

É um contrato de um ano, no valor de 29.400 euros, para que Pedro Rovisco Ferreira de Sousa preste “serviços na área de marketing e gestão em clubes desportivos” (sic) à Câmara de Cascais. O também autarca foi eleito, em 2009, para a junta de freguesia de Cascais pelas listas do PDS/CDS.