Braga: A promiscuidade entre a política, futebol e construção civil

Nunca se sabe o real buraco nas contas das instituições portuguesas. Exemplo disso é a recente auditoria da PriceWaterHouseCoopers à anterior gestão municipal de Braga (PS), encomendada pelo novo executivo (PSD/CDS). Como se sabe, ainda está por encontrar uma autarquia que peça uma auditoria às contas do anterior executivo da mesma cor política. Mais uma vez se percebe que as actuais ferramentas de controlo da despesa não estão a funcionar. Aqui vai um resumo do descalabro financeiro de Braga agora tornado público e que demonstra como a promiscuidade entre a política, futebol e construção civil é paga pelos contribuintes.
1.Buraco. Os registos contabilísticos do município apontavam para um passivo que ficava um pouco abaixo dos 140 milhões de euros. Todavia, a análise da auditoria coloca o passivo efectivo nessa data acima dos 250 milhões de euros. Para este valor contribuíram facturas não registadas entretanto confirmadas pelos fornecedores (1,5 milhões de euros), contratos de empreitada já realizados (2,3 milhões) e a cobertura de prejuízo de empresas municipais (2,8 milhões). (Fonte: Público)
2.Tribunal. Dos processos judiciais em curso, as responsabilidades que podem ser cometidas ao município ultrapassam os 20 milhões de euros. Entre estes, destacam-se os honorários reclamados por Eduardo Souto Moura, arquitecto do estádio municipal construído para o Euro 2004, relativos a trabalhos a mais, totalizando 2,6 milhões de euros. (Fonte: Público)
3.Estádio 2004. O projecto inicial do novo Estádio de Braga para o Euro 2004 avaliava a despesa em 33 milhões de euros, mas os custos derraparam a ponto de agora a auditoria cifrar os gastos em mais de 157,8 milhões de euros. (Fonte: i)
4.Perdões ao SCBraga. Em 2012 o ex-autarca Mesquita Machado terá resolvido perdoar 50% dos custos de electricidade do Sporting Clube de Braga. Terá ainda decidido que a partir dessa data "a repartição do custo seria nessa proporção entre as duas entidades". O valor foi debitado pela EDP ao município, embora a auditoria conclua que os gastos com electricidade são da responsabilidade do clube e não da autarquia. A assembleia municipal não foi consultada. (Fonte: i)
5.ADSE. No caso dos Transportes Urbanos de Braga foram detectados pagamentos em falta à ADSE no valor de 800 mil euros, que se arrastam desde 2003. A Fundação Bracara Augusta deixa um passivo de mais de 300 mil euros da organização da Capital Europeia da Juventude de 2012. (Fonte: Público)
6.PPP. Só para a Parceria Público Privada, criada para a construção de equipamentos desportivos em várias freguesias, nomeadamente campos com relvados sintéticos, o passivo é de 103 milhões de euros. “Por 40 milhões de euros de investimento do parceiro privado, a Câmara assume seis milhões por ano durante 25 anos”, apontou o actual presidente de Câmara (Fonte: Correio do Minho)
7.Arquitecto da Câmara. Esta PPP, à qual concorreram 13 empresas, foi ganha pela Arlindo Correia & Filhos (ACF). Do conselho de administração da empresa faziam parte, além de Arlindo Augusto Xavier Correia, presidente da ACF, dois vogais: Domingos Ferreira Correia, filho de Arlindo Correia, e Luís Manuel Viana Machado, arquitecto da câmara municipal. (Fonte: i)
8.Lugares de estacionamento. A câmara terá doado ao Sporting de Braga e ao Académica Basquet Clube 221 lugares de parque de estacionamento no Campo da Vinha. Esses lugares terão sido dados pela Bragaparques à autarquia, mas logo de seguida os clubes tê-los-ão vendido de novo à Bragaparques. (Fonte: i)

Para os leitores mais fiéis do Má Despesa, algumas destas informações não serão surpresa já que por várias vezes falámos, tanto no blogue como nos livros "Má Despesa Pública" e "Má Despesa Pública nas Autarquias", das PPP, da derrapagem do Estádio e da promiscuidade entre a autarquia e o SCBraga. Consulte o histórico aqui

O buraco da dívida em Braga

O município de Braga tem uma dívida de 10 milhões de euros ao ano. “Não só por via do endividamento que contraiu para a construção do novo estádio, mas mais recentemente por via das parceiras público-privadas”, disse em entrevista ao Público o novo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio. Por mês para as PPP vão 500 mil euros. Depois, há ainda processos em tribunal que podem fazer aumentar os custos da dívida “com o arquitecto do estádio municipal [Eduardo Souto Moura] e com o consórcio que o construiu, que invoca uma despesa adicional na ordem dos sete milhões de euros. Na construção do túnel da Avenida da Liberdade também há um processo pendente por trabalhos a mais na ordem de um milhão de euros”, acrescentou.

Já no livro “Má Despesa Pública nas Autarquias”, à venda em todo o país, relatamos vários problemas de má gestão em Braga: os oito milhões de euros que a Câmara gastou na construção de uma Piscina Olímpica, que não vai abrir; o estádio que custou 121 milhões de euros e que foi cedido ao Sporting Clube de Braga, por 30 anos e uma renda anual de 6 mil euros; o contrato com a AXA, que assume o naming do estádio, mas cuja receita vai para o clube e não para a autarquia; e a incrível PPP para a construção de relvados sintéticos que tinha já dívidas de 43,5 milhões de euros (2011).

Um país à beira da loucura

Os gastos disparatados e os atentados à boa gestão dos dinheiros públicos continuam. Aqui fica um apanhado do que saiu na imprensa nos últimos dias. Parece impossível, mas Portugal em 2013 é isto mesmo.

1. Trinta oliveiras em Abrantes custaram 60 mil euros. Esta autarquia PS adquiriu as árvores por ajuste direto a uma empresa da família do presidente da Câmara de Proença-a-Nova, João Paulo Catarino (PS).
2. Uma ligação de comboio Porto-Vigo directa decidida por políticos e sem qualquer fundamentação económica ou que atenda às necessidades das populações. Meio caminho andado para andar às moscas e depois suspender esta ligação internacional. 
3. A Lusoponte foi considerada “um dos piores exemplos de concessões com portagem real que acarretam encargos para o Estado". Consta de um relatório elaborado por uma comissão parlamentar. Foi divulgado há quase duas semanas. Caiu no esquecimento.
4. Tudo bons amigos. A Câmara Municipal de Odivelas está a ser investigada por ter celebrado contratos de ajuste directo no valor de cerca de 250 mil euros com escritórios de advogados cujos sócios eram ex-vereadores, deputados municipais ou funcionários da autarquia.
5. Portimão é a nova Madeira. Todos os dias de descobre um buraco. Apenas um exemplo. A Portimão Urbis, empresa municipal da câmara com maior endividamento per capitado país, gastou 2,46 milhões a modernizar o estádio de futebol do Portimonense. Todos os contratos, adjudicados entre Agosto de 2010 e Outubro de 2011, foram celebrados sem qualquer concurso público.

“Se seu filho adoecer leve ele pró estádio”

Esta é uma das frases que se pode ler nos cartazes das manifestações que estão a decorrer em várias cidades do Brasil. Esta terça-feira, em Lisboa, também houve uma concentração de brasileiros fartos de um sistema que investe em projectos faraónicos como o Mundial de Futebol e as Olimpíadas. Em Portugal, a lição do Euro 2004 também saiu cara: estádios sem qualquer utilidade, outro que está à venda e dívidas que as autarquias têm para pagar.

Estádio de Pombal com mais 816 mil

No país dos estádios, aí está o concurso para a beneficiação do Estádio Municipal das Meirinhas. O preço-base é de 816 mil euros.

Madeira: As incríveis obras do governo regional

1. O Diário de Notícias do Funchal avançou que o Governo Regional da Madeira gastou 5,2 milhões de euros nos três campos no complexo desportivo do União mas "nenhum serve para a II Liga". O DN destaca ainda que "nomeações apressadas fintam regras da Troika" porque "desde o anúncio público das medidas do FMI, BCE e CE três dezenas de funcionários com cargos de chefia foram reconfirmados por mais três anos".

2. Museu da Baleia no Caniçal que começou por ser adjudicado pelo governo regional por 1,5 milhões de euros e "já vai em 11,5 milhões, ou seja, sete vezes mais", escreveu o jornal i.
3. Matadouro municipal da Ribeira Brava. Foi construído na década de 90 e disponível apenas um ano e meio. “Pertence a uma série de dez matadouros que foram construídos num período em que já era evidente a diminuição da produção de carne regional”, aponta o mesmo jornal.
4. Parque Empresarial das Ginjas, em São Vicente. Cinco anos depois de ter sido criado, não tem nenhuma empresa ali sediada