O Má Despesa existe porque os seus autores defendem uma melhor democracia, reclamando uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos, tendo em vista a construção de uma sociedade justa e igualitária. O Má Despesa materializa os direitos fundamentais de liberdade de opinião e de expressão, corolários de um regime democrático, o qual tem o dever de garantir o respeito por todos os direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos. O músico e activista Luaty Beirão é cidadão português mas o governo de Portugal, nomeadamente o ministro dos Negócios Estrangeiros, aparenta ignorar essa realidade, alegando estar a acompanhar o caso de Luaty apenas sob o ponto de vista humanitário. Atendendo à (in)competência do governo nacional na defesa dos direitos fundamentais de um cidadão português perante o governo de Angola, os autores do Má Despesa disponibilizam-se, mediante mandato conferido pelo ministro Rui Machete (cujo vencimento e demais extras constituem má despesa pública), para cumprir a função que cabe ao governo português. Neste blogue não se respira medo dos "poderosos", e muito menos de regimes -materialmente- ditatoriais.
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segunda-feira, 19 de outubro de 2015
segunda-feira, 12 de maio de 2014
Diamantes: Os negócios de Portugal com Angola
"Em apenas três anos, os prejuízos da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), que detém uma participação numa empresa de exploração de diamantes em Angola, chegaram aos 17 milhões de euros. Aliás, a SPE (controlada a 81% pelo Estado Português) só sobrevive graças aos apoios financeiros da Parpública, a holding que congrega os activos empresariais estatais", lê-se na notícia do jornal Público (2 de Maio) que foi amplamente ignorada. Está em causa a exploração de diamantes no nordeste angolano e um diferendo entre a SPE e a Endiama, empresa estatal angolana de diamantes, que se agravou em Outubro de 2011, data da publicação de um decreto do Ministério da Geologia e Minas e da Indústria de Angola que revogou unilateralmente a licença de exploração outrora concedida à Sociedade Mineira do Lucapa (SML), empresa de extracção de diamantes no Nordeste de Angola, detida a 49% pela SPE e a 51% pela Endiama. (Os direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE foram concedidos à Sociedade Mineira Kassypal, uma empresa angolana do Grupo António Mosquito.) A SPE considerou o decreto governamental de "acto ilegal e mesmo inamistoso" e intentou várias acções para contestar a decisão, tendo até recorrido ao Tribunal Supremo de Luanda. Sem sucesso, a empresa portuguesa mudou de estratégia e apostou na constituição de um tribunal arbitral, opção que se tem revelado outro grande problema visto que Angola tem rejeitado os árbitros (representantes) do Estado Português - Marcelo Rebelo de Sousa e José Miguel Júdice não passaram no crivo das autoridades angolanas. E estamos perante mais um "diferendo" que nos custa milhões e cuja solução parece interessar a poucos, inclusive ao próprio governo português, apesar de haver diamantes à mistura.
quarta-feira, 4 de abril de 2012
A ida do Infarmed a Angola
O INFARMED -
Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde foi convidado
para integrar a comitiva do Ministério da Saúde que se deslocou a
Angola. Resultado: uma despesa de quase 50 mil euros. É só a ponta
do véu desta viagem.
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