O que é isto, Estremoz?

Estremoz, concelho do distrito de Évora, tem pouco mais de 14 mil habitantes (14.318 em 2011) e a autarquia deve estar atolada de trabalho administrativo tendo em conta que no mês passado contratou uma empresa para prestação de serviços de apoio administrativo por quase 73 mil euros (72.980,10 € + IVA) durante quatro meses. No ano passado a autarquia alentejana recorreu à mesma empresa tendo pago quase 47 mil euros ( 46.959,34 € + IVA) pelos mesmos serviços durante três meses. E em 2013 o município de Estremoz precisou da mesma empresa para serviços de consultoria de gestão que custaram  mais de 9 mil euros (9.260,33 € + IVA) e duraram 30 dias.

O Turismo do Centro precisava mesmo disto?

Todos os leitores do Má Despesa sabem que o outsourcing é um costume nacional das entidades públicas, as quais contratam serviços cuja concepção e execução são da sua inteira responsabilidade - isto num país que diz ter funcionários públicos a mais. Desta vez foi a Entidade Regional do Turismo do Centro de Portugal que contratou a prestação de serviços de rebranding e concepção de plano de comunicação. Estamos perante um ajuste directo de 72.900 euros (mais IVA) e um prazo de execução de cerca de 2 meses. O Má Despesa consultou o organigrama e, como expectável, confirmou que esta entidade até tem um "Núcleo de Marketing, Branding, Promoção e Informação Turística". O Má Despesa suspeita que por lá devem andar todos muito ocupados a digitalizar a respectiva informação sobre "contratação pública" -  o espaço do site do Turismo do Centro destinado a esta matéria não tem conteúdos. 

Anda tudo muito ocupado na Águas Públicas do Alentejo

 

Só ontem é que a empresa AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. publicou os contratos de prestação de serviços celebrados a 1 de Janeiro deste ano (para "Técnico de Laboratório" por 16.835,28 €, e para "Operador Sistema dos Minutos" por 6.816,24 €, durante 1 ano e seis meses, respectivamente). Além de demorar mais de quatro meses a cumprir uma determinação expressa no Código dos Contratos Públicos (para que o contrato celebrado por ajuste directo possa ser executado é necessário publicar, no Portal BASE, uma ficha com a informação relevante acerca desse contrato, da qual depende a sua eficácia), ainda recorreu a uma empresa de trabalho temporário para o recrutamento dos técnicos. Curiosamente, e como se vê no organograma funcional  da AgdA (foto), esta empresa pública é bem apetrechada (tendo um total de 138 trabalhadores, 7 dos quais na Administração), não lhe faltando uma Divisão Administrativa e Financeira, com a correspondente área de Recursos Humanos. O Má Despesa  não compreende a postura da empresa face à lei e a (suposta) falta de meios para tão singela tarefa de recrutamento, mas bem sabe que a transparência e a eficiência continuam a parecer conceitos sobrenaturais para a generalidade das empresas públicas. 

N.B: Não estão em causa os valores dos contratos celebrados.  

Allô, Cabeceiras de Basto?

Foi logo publicado no primeiro dia útil de 2014 o concurso para aquisição de "serviços de planificação, organização, dinamização e acompanhamento das iniciativas sócio-culturais para o ano de 2014 da Câmara Municipal" de Cabeceiras de Basto por quase 200 mil euros (199.000,00 €). Perante isto, o Má Despesa foi procurar no site da autarquia o quadro de pessoal desta autarquia do distrito de Braga - que aparenta ter falta de funcionários para tão comum função municipal - mas só encontrou a respectiva estrutura funcional. 
Cabeceiras de Basto foi uma boa opção para uma passagem de ano (aparentemente) grátis, visto que na passada noite de 31 houve baile com direito a bolo-rei, espumante, uvas e passas. A organização ficou a cargo da câmara municipal e da respectiva cooperativa - a Basto Vida que visa a prestação de "Serviços de Acção Social e Cuidados de Saúde", imagine-se.

O que a DRAP-Algarve não poupa porque não faz

No mês passado, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP-Algarve) decidiu pagar 31.748,40€ por serviços de acompanhamento e análise das candidaturas e projectos no âmbito dos quadros comunitários de apoio. 

O Má Despesa decidiu espreitar o mapa de pessoal da DRAP- Algarve para 2013, aprovado  pela Ministra de Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e constatou que esta entidade pública conta com 72 técnicos superiores, 2 coordenadores técnicos, 12 chefes de divisão e 4 directores de serviço, num universo de 204 funcionários. Ainda assim, foi necessário recorrer a serviços externos para a execução de uma tarefa recorrente e da suposta competência dos serviços desta entidade pública.

Funcionários públicos: despedimento vs. outsorcing

Como se sabe, um dos caminhos escolhidos por este governo para reduzir a despesa passa pelo despedimento de funcionários públicos. E segundo as metas acordadas com a troika, os despedimentos abrangerão cerca de 30 mil funcionários até 2014.  Mas esta realidade parece passar ao lado das entidades que o próprio governo tutela. 

Na semana passada, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., abriu concurso para recrutar, em regime de outsorcing, serviços de secretariado durante 6 meses,  São mais de 800 mil euros  (1, 2,  3, 4,  5)  para granjear fora aquilo que em "casa" abunda. 

A paixão pública pelo outsourcing (1)

São quase 65 mil euros em serviços de cópia e impressão pagos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP, a uma entidade externa.  

O MDP conclui uma de duas: este instituto não tem impressoras nem papel (nem quer ter)  ou tem falta de recursos humanos para o fazer. Quanto a este último aspecto, aconselhamos uma consulta à tutela, uma vez que o Governo português vai despedir funcionários públicos. Até porque no mês passado lá gastou mais de 20 mil euros num estudo sobre matéria da sua competência.