O caso da Academia do Sporting de Braga

O caso das obras e do abate de sobreiros na Academia do Sporting de Braga foi divulgado aqui no Má Despesa em Setembro. As irregularidades foram agora investigadas e confirmadas pelo Público. Aqui fica um apanhado dos factos (fonte: Público aqui, aqui e aqui)

1. A licença que a Câmara de Braga emitiu, em Julho, para as obras da academia de formação do Sporting de Braga não autoriza a maior parte dos trabalhos em curso. O clube fez um pedido de licenciamento parcial, de acordo com o qual podia construir quatro muros de contenção e mexer nos terrenos situados à quota mais baixa, mas que não permitia a intervenção generalizada nos 11 hectares do futuro centro de treinos nem a construção de alguns edifícios, como tem vindo a acontecer. 

2. A obra continua sem ter licenciamento final, faltando os pareceres necessários da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto Português do Desporto e da Juventude para que os serviços municipais possam depois passar o alvará definitivo da intervenção. 

3. O abate de 63 sobreiros nos terrenos em que o Sporting de Braga está a construir a sua academia de futebol aconteceu meses antes de a operação ter sido formalmente aprovada. O clube pediu autorização ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), como está legalmente obrigado a fazer, e identificou todas as árvores em causa. No entanto, não esperou pela “luz verde” necessária para arrancar as árvores. 

4. Os 11 hectares em que o Sporting de Braga está a construir a sua academia foram doados ao clube pelo município no ano passado. Os terrenos em causa tinham passado para a posse da Câmara de Braga 11 anos antes, através de várias expropriações que tinham como objectivo a concretização de um parque desportivo e de lazer em torno do novo estádio municipal da cidade que então estava a ser ultimado. O processo custou na altura cerca de 5 milhões de euros aos cofres municipais. A doação ao Sporting de Braga foi aprovada em reunião de Câmara em Setembro de 2015. A transacção foi então avaliada em 3,7 milhões de euros.