Recebemos um alerta de um leitor a propósito da Fundação Bracara Augusta e da IB - Agência para a Dinamização Económica, empresa municipal de Braga, que não publicam qualquer contrato ou adjudicação no portal Base. Além disso, ficamos a saber de um caso caricato. O Pelouro da Juventude da Câmara Municipal de Braga encomendou um estudo no valor de 73.980 euros à Fundação Bracara Augusta. A responsável por este pelouro na autarquia de Braga é também presidente do Conselho de Administração da referida Fundação.
“Venho pela presente comunicar um grave incumprimento da lei pelas seguintes entidades, uma vez que não procedem à divulgação de acordo (artigo 465º - obrigação de comunicação) do DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro -Código dos Contratos Públicos (CCP), tendo em conta que se encontram abrangidas pelo artigo 2º do referido diploma, e no que diz respeito aos contratos subsidiados (artigo 275º). Ora, as entidades, Fundação Bracara Augusta (503984701) e IB - Agência para a Dinamização Económica, E.M. (504807706), não apresentam divulgação de qualquer adjudicação / aquisição ou contratação, desde que a Câmara Municipal de Braga foi eleita e foi nomeada nova administração para estas entidades. Parece que pretendem esconder o que andam a fazer.
Por outro lado, verifica-se que a CM Braga é responsável por aquisições em nome da Invest Braga, assumindo esses custos, nomeadamente elaboração de projectos (com vista às obras no Parque de Exposições de Braga), e da Fundação, trabalhos de reparação de projectos e reparação da estrutura do edifício GNRation, assim como contratação de artistas em acções promovidas pela referida Fundação. De referir que o contrato de programa entre o Município e a InvestBraga tem permitido que o Município transfira mais de 650.000 euros anuais para a referida InvestBraga.
Por outro lado, o Município contratou a Fundação, por ajuste directo, para a elaboração de um estudo: aquisição da prestação de serviços referente à "consultoria, planificação e desenvolvimento de projectos na área da juventude, no âmbito das actividades realizadas pelo Pelouro da Juventude da Câmara Municipal de Braga", que custou 73.980 euros. Isto apesar de a CM Braga dispor de 59 funcionários no pelouro de Desporto, Juventude e Associativismo.
De referir que existe um claro conflito de interesses, neste ajuste directo, pois a vereadora, a dra. Maria do Sameiro Macedo Araújo, é a responsável por este pelouro na CM Braga, e é também presidente do Conselho de Administração da referida Fundação Bracara Augusta.”
Sem comentários:
Enviar um comentário